Dois ex-deputados e um vereador, ligados à Universal, são condenados por corrupção

Dois ex-deputados e um vereador, ligados à Universal, são condenados por corrupção

Ao condenar à prisão dois ex-deputados da Operação Sanguessuga, juiz federal aponta 'gravíssima distorção do sistema político'

Redação

22 de outubro de 2014 | 05h00

Por Fausto Macedo e Julia Affonso

A Justiça Federal em São Paulo condenou por corrupção dois ex-deputados federais e um vereador, todos ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, por envolvimento com a Máfia das Ambulâncias que, em 2006, foi desmontada pela Polícia Federal durante a Operação Sanguessuga – investigação sobre fraudes milionárias em licitações e desvio de verbas de emendas parlamentares destinadas à rede de saúde pública.

Em sentença de 50 páginas, o juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal, impôs penas elevadas de prisão e multas e reparação de danos a título de indenização à coletividade. O juiz confiscou 7 veículos apreendidos com os acusados – esses carros teriam feito parte de propina paga aos parlamentares. O juiz apontou “gravíssima distorção do sistema político, transformando emendas parlamentares em mercadoria de troca”.

Da esquerda para a direita: Abramo, Salustiano e Rodrigues. Fotos: Divulgação.

Da esquerda para a direita: Abramo, Salustiano e Rodrigues. Fotos: Divulgação.

Entre os condenados estão os ex-deputados Pastor Marcos Roberto Abramo (PP/SP), 8 anos de reclusão, Wagner Amaral Salustiano (PSDB/SP), 6 anos e 8 meses, em regime semiaberto e o vereador em Ribeirão Preto (SP) Saulo Rodrigues da Silva (PRB), 4 anos e dois meses. Atualmente, Abramo é vereador (PRB-MG) em Betim.

Também foram condenados – a 13 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado -, os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, protagonistas da Operação Sanguessuga. Estabelecidos em Cuiabá (MT) eles montaram a estrutura da organização, segundo investigação da Polícia Federal. Os Vedoin se associaram a dezenas de prefeitos para fraudes na venda de ambulâncias com recursos das emendas parlamentares.

O juiz Mazloum faz um alerta sobre o quanto o País perde com o mau uso das emendas parlamentares. “O Governo fica mais propenso a liberar recursos de parlamentares afinados com sua política, de outra parte, a contrapressão: parlamentares só votam projetos de interesse do Governo depois de liberadas as respectivas emendas. É o pior dos cenários! Perde a sociedade brasileira.”

Para Mazloum, o ideal seria que “o Parlamento se ativesse à atividade típica de legislar, fazendo boas leis, deixando ao Executivo a função de governar e definir onde, como e quando investir o dinheiro público. Parlamentar que votar com o Governo ganha o empenho (pagamento) de suas emendas!”

O juiz federal argumenta. “Quando a emenda vem a ser utilizada para beneficiar financiadores de campanha ou proporcionar ganhos ao próprio parlamentar ou familiares e amigos, não se está mais diante, apenas, de desvio de dinheiro público, senão em face de poderoso agente de corrosão do modelo republicano e democrático estatuídos pelo legislador constituinte.”

Os Vedoin vinham sendo beneficiados pela delação premiada em todo o Brasil. Mas o juiz federal em São Paulo afastou a delação para o caso sob sua competência. A condenação que Mazloum aplicou é a primeira sofrida pelos Vedoin.

A delação premiada foi objeto de um termo acordo assinado pelos empresários com o Ministério Público Federal de Mato Grosso. No pacto havia uma cláusula que limitava o seu âmbito para as ações penais daquele Estado. Mas a delação foi bastante ampla, possibilitando que ações penais em todo o país fossem abertas, razão pela qual os Vedoin pediram e foi aceita a extensão do acordo para essas outras ações penais.

“Eu entendi que não poderia ser estendida a delação e deveria ter havido novo acordo aqui (em São Paulo)”, esclareceu o juiz Ali Mazloum. “Além disso, entendi que a delação não pode ser aceita quando o delator exerce a chefia da organização, ou é o mentor intelectual do esquema, caso contrário, futuramente, teria que aceitar delações de chefes do tráfico contra suas ‘mulas’, o que subverte a própria essência da delação.”

Mazloum destaca, ainda. “É preciso dizer que a palavra final sobre a delação é do Judiciário, ou seja, cabe ao juiz aceitar ou não.”

A confissão dos Vedoin preencheu 620 páginas. Na avaliação do juiz, os detalhes revelados pelos empresários da Máfia das Ambulâncias trazem “aspectos, para além de extraordinários, drasticamente assustadores do ponto de vista de Poder e seu modelo instituído pela Carta Política de 1988.”

“Eles (os Vedoin) foram os arquitetos de uma estrutura criminosa que passou a funcionar no ano de 2000, fundando seus alicerces em Brasília. É o retrato do retrocesso político, da fragilização de nossa República diante inculpação que descortina as proporções estratosféricas de um esquema que facilmente invadiu as entranhas do Congresso Nacional, o Poder Legislativo Federal, envolvendo centenas de parlamentares que, traindo o mandato popular, contribuíram para a sangria do dinheiro público destinado à saúde da população brasileira.”

Apesar de receberem penas elevadas, os ex-deputados, o ex-vereador e os empresários poderão apelar em liberdade. A legislação abre essa brecha quando “ausentes motivos ensejadores da prisão preventiva”.

O juiz mandou lançar o nome de todos os condenados “no rol dos culpados após o trânsito em julgado desta sentença”. Ele também mandou oficiar à Justiça Eleitoral, em cumprimento ao artigo 15, III, da Constituição, que trata da suspensão dos direitos políticos, proibição de votar e ser votado enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

COM A PALAVRA, A DEFESA.

O advogado André Boiani e Azevedo, que representa Wagner Salustiano, informou à reportagem que recebeu “com surpresa e indignação a informação a respeito da condenação”. Segundo ele, a intimação não havia chegado, não havendo assim condições de fazer comentários mais específicos a respeito da sentença. “Porém, certamente recorreremos, já que temos a convicção de que a prova dos autos é farta para demonstrar a absoluta inocência de Wagner, que jamais recebeu qualquer valor indevido em razão de sua atividade parlamentar”, afirmou.

A defesa de Marcos Abramo disse que não poderia dar qualquer informação sobre o caso, pois o processo está em sigilo. “Fico com uma questão ética difícil de violar o sigilo profissional”, informou o advogado João Carlos Pannochia.

O vereador Saulo Rodrigues afirmou que ainda não obteve comunicado oficial da Justiça referente ao julgamento. “Aproveito essa oportunidade para reafirmar, tal qual o fiz perante o Judiciário, minha absoluta inocência, que será reconhecida cedo ou tarde. Tão logo eu e meus advogados tenhamos ciência do que fora decidido, se realmente estivermos diante de decisão desfavorável, certamente recorreremos.”