Emenda de Kigali é um jogo de ganha-ganha que o Brasil não pode perder

Emenda de Kigali é um jogo de ganha-ganha que o Brasil não pode perder

Teresa Liporace e Clauber Leite*

24 de junho de 2021 | 08h00

Teresa Liporace e Clauber Leite. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Era uma vez um projeto que só trazia benefícios para o Brasil. Proteção da natureza, verba para atualizar a indústria, mudança de patamar do país diante da comunidade internacional… Promovia a paz e unia a indústria a entidades em defesa do meio ambiente e do consumidor. Mesmo diante deste cenário, no entanto, a proposta seguia engavetada. Essa história é real e está ocorrendo neste momento em Brasília, na Câmara dos Deputados.

Há três anos segue no Congresso o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1100/18, que trata da ratificação do texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal. O compromisso internacional já foi assinado por 121 nações, que se comprometeram a substituir os gases refrigerantes hidrofluorcarbonetos (HFCs). Eles são usados principalmente em aparelhos de ar-condicionado e apresentam um potencial de efeito estufa duas mil vezes mais alto do que o do gás carbônico. A proposta já transitou pelas comissões pertinentes, mas segue há mais de um ano e meio na gaveta do presidente da Câmara, aguardando para ser levada à votação no plenário.

Uma inércia permanente, apesar da raríssima proeza de unir ambientalistas e representantes da indústria. Um marasmo que espelha o tamanho do atual desprezo brasileiro pelas questões ambientais. Dos 144 países em desenvolvimento, o Brasil e o Iêmen são os dois únicos que ainda não manifestaram à Organização das Nações Unidas (ONU) o interesse em receber verbas a fundo perdido para elaborar projetos de redução do uso de HFCs. Todas as outras nações que compõem esse grupo já ratificaram a Emenda de Kigali ou enviaram à ONU carta assumindo o compromisso de fazê-lo.

A Emenda daria ao Brasil acesso aos recursos do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal. Estimativas indicam que a indústria brasileira teria direito a mais de meio bilhão de reais (US$ 100 milhões) com a medida. Trata-se de um recurso que serve para ser usado na adequação do parque industrial às novas tecnologias. Um futuro que fica cada vez mais distante.

No último Dia da Terra (22 de abril), foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira, um manifesto em defesa da ratificação de Kigali com mais de 1,7 mil assinaturas e apoiado por 29 instituições da sociedade civil. Na oportunidade, o parlamentar anunciou à mídia que poderia trazer o tema para o plenário na semana seguinte. Muito tempo mais já se passou e, até o momento, a Emenda permanece engavetada.

Enquanto isso, o Brasil segue como um pária internacional. O resultado das últimas eleições americanas isolou o país em sua pauta negacionista e escancarou as ações que o distanciam cada vez mais da lembrança daquele país que um dia sediou a Rio 92, marco no debate sobre a preservação ambiental. Um protagonismo positivo que se dissipou com a propagação das queimadas, ameaças a comunidades indígenas, desmatamento da Floresta Amazônica entre outras ações. Ou, melhor dizendo, falta de ações.

O reconhecimento da importância da Emenda de Kigali e a consequente redução do uso dos gases com alto potencial de efeito estufa seriam um caminho para a retomada. Uma mensagem clara de que o Brasil pode voltar a ter voz na luta pelo meio ambiente. Está nas mãos do Congresso a decisão: seguir engavetando o projeto de ratificação ou escrever um capítulo feliz da trajetória do país na diplomacia mundial e na questão ambiental.

*Teresa Liporace é diretora executiva e Clauber Leite é coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.