DIRETO DO PLENÁRIO: em meio a embate com Bolsonaro, ministros do STF retomam ‘pauta verde’

DIRETO DO PLENÁRIO: em meio a embate com Bolsonaro, ministros do STF retomam ‘pauta verde’

Redação

27 de abril de 2022 | 12h50

Supremo Tribunal Federal. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 27, o julgamento de ações que contestam a política ambiental do governo federal em meio ao embate aberto com o presidente Jair Bolsonaro (PL) com a condenação do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).

Os ministros vão continuar a análise de decretos que restringiram a participação popular e de governadores no Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), no Conselho Nacional da Amazônia Legal e no comitê orientador do Fundo Amazônia.

A ação é movida pelo partido Rede Sustentabilidade. Até o momento, cinco ministros votaram. Apenas Kassio Nunes Marques defendeu que a validade dos decretos. Em sua avaliação, as medidas estão no limite da discricionariedade de atuação do presidente. Os demais ministros consideraram que, ao limitar a participação da sociedade civil em órgãos de natureza decisória, Bolsonaro violou o princípio que proíbe o retrocesso em matéria ambiental.

Veja todos os temas pautados para julgamento:

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 651
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Rede Sustentabilidade x Presidente da República
Ação contra o Decreto 10.224/2020, que, ao regulamentar a lei que institui o Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 7.797/1989), exclui a participação da sociedade civil do seu conselho deliberativo.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6148
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Procurador-geral da República x Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente
O procurador-geral sustenta que a Resolução Conama 491/2018 não regulamenta de forma eficaz e adequada os padrões de qualidade do ar, deixando desprotegidos os direitos fundamentais à informação ambiental, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde e, consequentemente, à vida.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6808
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Partido Socialista Brasileiro (PSB) x Presidente da República e Congresso Nacional
O partido questiona alterações, por meio de medida provisória, em lei sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Segundo o PSB, a medida prevê a concessão automática, sem análise humana, de alvará de funcionamento e licenças, inclusive ambientais, para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio, além de impossibilitar que os órgãos de licenciamento solicitem informações adicionais. 

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 735
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Partido Verde x Presidente da República e Ministro da Defesa
Ação contra o Decreto presidencial 10.341/2020 e a Portaria 1.804/2020 do Ministério da Defesa, que teriam retirado a autonomia do Ibama como agente de fiscalização, ao atribuir a coordenação da Operação Verde Brasil 2 ao Ministério da Defesa.

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59
Relatora: ministra Rosa Weber
Ação ajuizada por quatro partidos políticos (PSB, PSOL, PT e Rede), que alegam a omissão da União em relação à paralisação do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Segundo eles, a União está deixando de disponibilizar R$ 1,5 bilhões, já em conta, que legalmente

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