A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou um canal exclusivo para o recebimento de denúncias de fraudes fiscais em território paulista. O Web Denúncia Patrimonial está disponível no site da instituição desde o início da semana.
A ferramenta permite que informações relacionadas à blindagem e ocultação de patrimônio sejam enviadas online.
Dados de 2019 levantados pela Procuradoria apontam que a dívida de sonegadores no Estado chega à casa dos R$ 6,8 bilhões.
"A ferramenta tem por objetivo permitir que a sociedade participe do combate a práticas relacionadas a fraudes fiscais, contribuindo para que as receitas destinadas ao cumprimento de políticas públicas, como saúde, educação e segurança, cheguem aos cofres públicos", diz a PGE-SP.
A plataforma vai receber prioritariamente informações relativas às irregularidades listadas abaixo:
Existência de bens de devedores do fisco estadual em nome de terceiros;
- Sucessão empresarial irregular;
- Sócios ocultos;
- Interposição fraudulenta de pessoas no quadro de sócios e administradores de empresas ('laranjas');
- Criação de empresa de 'fachada';
- Atos de blindagem;
- Dilapidação ou ocultação patrimoniais;
- Ligação patrimonial de empresa devedora com outra empresa economicamente saudável;
- Existência de grupo econômico de fato;
- Qualquer tentativa de inviabilização da recuperação do crédito tributário, inclusive a indicação de empresas e profissionais liberais dedicados a facilitar ou viabilizar, direta ou indiretamente, tais condutas;
- Prática de atos ilícitos e contrários à Administração Tributária;
- Qualquer outra informação relevante que demonstre esvaziamento patrimonial de devedores fiscais.
