Em recurso ao Supremo, petista João Paulo Cunha junta parecer que refuta acusação de lavagem de dinheiro

Mateus Coutinho

01 de novembro de 2013 | 22h06

Documento considera que saque de R$ 50 mil pela mulher de ex-presidente da Câmara não caracteriza ocultação ou dissimulação

por Fausto Macedo

No recurso de embargos infringentes que entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa do deputado João Paulo Cunha (PT/SP) nos autos do Mensalão, o criminalista Alberto Zacharias Toron juntou parecer que ataca a condenação do petista por lavagem de dinheiro.

O parecer é subscrito pelo criminalista Pierpaolo Bottini, professor-doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Universidade de São Paulo.

O questionamento abordado por Pierpaolo Bottini no parecer versa sobre aspectos da condenação de João Paulo Cunha pelo crime de lavagem de dinheiro, previsto na Lei 9.613/98, artigo 1.º, V e VI. “Foi-me formulado o seguinte quesito: a conduta imputada (a João Paulo) na denúncia da Procuradoria Geral da República, e reconhecida pelo acórdão, apresenta os elementos objetivos e subjetivos do tipo penal de lavagem de dinheiro?

A peça tem 36 páginas.

Para Pierpaolo Bottini, o ato descrito na denúncia da Procuradoria Geral da República – João Paulo recebeu dinheiro por meio de sua mulher – “caracteriza apenas corrupção passiva”.

O parecer assinala que a condenação por lavagem de dinheiro “foi excessiva e merece ser reformada”.
O Supremo Tribunal Federal condenou João Paulo Cunha a 9 anos e 4 meses de prisão. A meta, agora, do petista é evitar um eventual regime fechado.

Imputou-se a João Paulo o ato de receber R$ 50 mil, em 2003, caracterizados como vantagem indevida obtida em razão de sua função, na ocasião presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo a acusação, o petista teria empregado mecanismo de lavagem de dinheiro, uma vez que o valor foi retirado por sua mulher em uma agência bancária, sem que se seguissem os trâmites de saque desta quantia exigidos pelas regras vigentes de controle do sistema financeiro.

Tais valores seriam oriundos, segundo a denúncia e o acórdão dela decorrente, de crimes contra o sistema financeiro e praticados por meio de organização criminosa, com o delito de corrupção.

Pierpaolo Bottini destaca, em seu parecer, que “na presente análise não entrarão em consideração questões fático-probatórias sobre autoria e materialidade, tendo o autor tomado como premissa os elementos incontroversos indicados no acórdão, limitando a reflexão sobre sua qualificação jurídica”.

Pierpaolo Bottini atuou no julgamento do Mensalão como defensor do Professor Luizinho (PT/SP), que foi absolvido. “Vale apontar, por lealdade processual, que o subscritor do presente estudo (Pierpaolo) atuou como advogado nos autos onde se discute a tese ora submetida a exame (Ação Penal 470), em fase anterior, representando corréu ao qual se imputavam fatos distintos, relacionado a outro núcleo delitivo, que restou absolvido por unanimidade pelo Plenário da Suprema Corte.”

Em suas conclusões, Pierpaolo Bottini responde negativamente à questão formulada. “Parece-nos inaplicável, no caso em tela, o tipo penal do artigo 1.º, caput, da Lei 9.613/98, dado, alternativamente: 1) o concurso de normas com o crime de corrupção passiva (Código Penal, artigo 317); 2) a inexistência objetiva do ato de ocultar ou dissimular; 3) a impossibilidade de caracterizar a movimentação financeira anterior ao recebimento como ato de lavagem de dinheiro de autoria de João Paulo Cunha.”

Confira a íntegra do parecer

 

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