Parlamentares da oposição fizeram representações nesta sexta, 17, à Procuradoria-Geral da República contra o ex-secretário nacional de Cultura, Roberto Alvim, e o presidente Jair Bolsonaro, para apurar, não apenas o caso envolvendo o ex-chefe da pasta, mas também a responsabilidade do Planalto sobre perseguições na área da cultura e da educação.
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REPRESENTAÇÃO DO PSOLDocumento
REPRESENTAÇÃO DE EMÍDIOUma representação é assinada pela bancada do PSOL na Câmara, outra pelo deputado estadual em São Paulo Emídio de Souza (PT). Eles apelam à Procuradoria-Geral da República.
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, a declaração foi uma 'clara e aberta apologia ideológica do regime nazista'.
Na manhã desta sexta, 17, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a demissão do secretário de Cultura e declarou 'repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas'.
A representação do PSOL não leva em conta apenas o episódio, mas outras ações do governo sobre universidades, e na área da cultura.
A agremiação destaca, por exemplo, ação de improbidade administrativa contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, em que a Procuradoria atribui a ele a suspensão de um edital para projetos audiovisuais a serem veiculados em TVs públicas por 'inequívoca discriminação por orientação sexual e identidade de gênero'.
Segundo os deputados federais do PSOL, 'por meio de atos e manifestações públicas, o presidente da República e seus ministros ensejam um processo alarmante de sufocamento das artes e demais áreas de conhecimento no Brasil'.
"Em menos de um ano de governo, foram capazes de violar a autonomia de cátedra e universitária, de relativizar a seriedade e transparência de dados públicos relativos ao desemprego, desmatamento e políticas de drogas e de censurar abertamente produções artísticas atreladas à diversidade e a posicionamentos políticos que se apartam do apregoado pelo governo federal", afirmam os parlamentares.
Já Emídio de Souza, deputado paulista, entrou com representação contra Alvim junto à PGR por promoção e exortação 'a discursos e simbologias do regime da Alemanha nazista'.
Ele ressalta que 'o parágrafo primeiro do artigo 20 da Lei 7.716/89 prevê reclusão de dois a cinco anos e multa para quem 'veicular símbolo', 'propaganda' para 'fins de divulgação do nazismo'.
"Tal legislação versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional."
A representação é assinada, além de Emidio, pelos advogados Brunos Salles Ribeiro, Fabiano Silva dos Santos e Marco Aurélio de Carvalho, todos integrantes do Grupo Prerrogativas.
