Em queda no governo Bolsonaro, prisões por corrupção em investigações da PF chegam ao patamar mais baixo em pelo menos 14 anos

Em queda no governo Bolsonaro, prisões por corrupção em investigações da PF chegam ao patamar mais baixo em pelo menos 14 anos

"A prisão não é um elemento indicativo de eficácia ou eficiência na produção de provas", afirma o delegado federal Luiz Flávio Zampronha, que comanda a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, ao 'Estadão'

Rayssa Motta e Fausto Macedo

01 de fevereiro de 2022 | 03h00

Em queda desde 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu o cargo, as prisões por corrupção realizadas pela Polícia Federal chegaram, em 2021, ao menor patamar dos últimos 14 anos. Foram 143 prisões entre janeiro e setembro, uma redução de 44% em comparação ao mesmo período de 2020. A PF não informou dados estatísticos dos últimos três meses de 2021.

Os números foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela agência Fiquem Sabendo, especializada na obtenção de dados de órgãos públicos, junto à Coordenação de Repressão à Corrupção (CRC) da Polícia Federal. O levantamento considera todas as prisões – preventivas, temporárias e flagrantes – feitas a partir de inquéritos conduzidos pela CRC desde 2008, quando os números passaram a ser consolidados internamente.

A unidade tem competência para investigar, além dos crimes de corrupção, delitos como peculato, organização criminosa, fraude à licitação, tráfico de influência e outros. Também tem sob seu guarda-chuva o Serviço de Inquéritos Especiais, um dos setores mais sensíveis da corporação, que cuida de investigações contra políticos e autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desde 2020, a PF baixou uma diretriz que deu autonomia para todos os braços tocarem investigações que envolvam indícios de corrupção, sem necessidade de remeter os inquéritos a delegacias especializadas. Na prática, a norma abriu caminho para descentralizar as apurações. É o caso, por exemplo, dos inquéritos sobre fraudes no auxílio emergencial, que explodiram nos dois últimos anos de pandemia. Eles ficaram a cargo da área Fazendária e não da Coordenação de Repressão à Corrupção.

As prisões por corrupção decretadas em apurações conduzidas fora da CRC não estão contabilizadas no levantamento agência Fiquem Sabendo. Isso porque a PF não organiza os dados estatísticos de detenções por tipo penal específico e sim por setor.

Sede da PF em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Investigado sob suspeita de tentar interferir politicamente na Polícia Federal, Bolsonaro trocou o chefe da corporação em abril do ano passado. Ao assumir o cargo, Paulo Maiurino promoveu uma série de mudanças na cúpula da instituição. A reforma para montar sua equipe alcançou a Coordenadoria-Geral de Repressão à Corrupção: o delegado Isalino Giacomet foi escalado para substituir Thiago Delabary, que participou de apurações importantes, incluindo a que pegou o ex-presidente Michel Temer (MDB) na esteira da Lava Jato. O inquérito contra o emedebista acabou arquivado.

As prisões por corrupção vêm caindo desde 2019. Considerando apenas os meses de janeiro a setembro de cada ano para efeito de comparação, já que a Polícia Federal não informou as estatísticas dos últimos três meses de 2021, foram 327 prisões no período em 2019. No ano inteiro, o número foi de 464 presos. Em 2020, o total entre janeiro e setembro baixou para 256 e, considerando os 12 meses, houve 381 prisões.

Na lanterna, o ano de 2021 coincide com o esvaziamento da Lava Jato, até sua extinção total. O procurador-geral da República, Augusto Aras, encerrou o trabalho das forças-tarefas em um esforço de remodelação do Ministério Público Federal (MPF). Os grupos mobilizados no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Paraná, berço da operação, nasceram de uma iniciativa conjunta do próprio MPF e da Polícia Federal, em um trabalho que se estendeu por mais de 80 fases.

No auge da operação, em 2016, quando a Polícia Federal deflagrou mais de 15 etapas ostensivas derivadas diretamente da Lava Jato, 59 pessoas foram presas por corrupção ou crimes relacionados só nessas ações. O ano conserva a segunda posição na série histórica com 367 prisões entre janeiro e setembro e 525 no total, atrás apenas de 2018, que contabiliza 422 presos no intervalo e 653 prisões no ano.

As prisões solicitadas pela Polícia Federal dependem de autorização judicial, de modo que não é possível atribuir a queda nas detenções, única e diretamente, a uma eventual diminuição no volume de pedidos formalizados pela corporação. Isso porque o Judiciário é um dos filtros para a expedição dos mandados. Cabe ao magistrado responsável por acompanhar o inquérito decidir se autoriza ou não a prisão dos investigados. Em março de 2020, quando estourava a pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu uma recomendação que fixou a ‘máxima excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva’ como medida para evitar a disseminação da covid-19.

Ao Estadão, o delegado federal Luiz Flávio Zampronha, que comanda a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), setor ao qual a Coordenação de Repressão à Corrupção está subordinada, afirma que a queda no número de prisões não é indicativo de encolhimento nos esforços de combate à corrupção.

“A prisão não é um elemento indicativo de eficácia ou eficiência na produção de provas. Ela tem mais relação com a própria aplicação da pena e punição, o que está a cargo do Poder Judiciário, porque o nosso papel não é punir. Pena é uma punição ou uma prevenção para evitar a continuidade de um crime. Nós temos alguns tipos penais em que é mais fácil justificar o pedido de prisão, por conta da gravidade. É o caso da pornografia infantil, de um abusador que precisa ser tirado de circulação, por exemplo. Para a corrupção, é mais [importante] a produção de prova”, defende.

Em 2021, a Polícia Federal abriu 539 operações contra a corrupção, o maior volume dos últimos quatro anos. Em 2020, foram 654 ações; em 2019, 535 operações; e, em 2018, 392 ações.

“Não houve, nos últimos anos, uma diminuição no número de operações, uma diminuição na atuação da Polícia Federal no combate à corrupção. E, muito menos, houve uma orientação para os delegados não pedirem prisões. Isso não tem como. Cada delegado tem autonomia para, se tiver elementos, pedir a prisão”, segue o delegado. “Não existe nenhum tipo de desmobilização da área de combate à corrupção. Pelo contrário, a gente trouxe mais efetivo e está estruturando as delegacias especializadas.”

Entre outros fatores, Zampronha atribui a retração nas prisões ao que avalia como uma mudança recente na metodologia das operações. Segundo o delegado, responsável por liderar as investigações do mensalão e da Operação Spoofing, a cronologia dos inquéritos tem sido alterada pela tecnologia. Ele explica que as etapas ostensivas vêm sendo abertas mais cedo, em um estágio em que dificilmente há elementos para pedir a prisão dos investigados. O objetivo é garantir acesso a conversas criptografadas nos aplicativos de mensagem, que só podem ser obtidas com a apreensão dos celulares.

“Até um tempo atrás, as deflagrações ficavam mais pro final da investigação. Você apurava, levantava provas e, no final, pedia busca e apreensão e a prisão. Hoje em dia, com os aplicativos de mensagem, a gente antecipa as buscas para ter acesso ao celular e às mensagens, mas nesta etapa ainda não há elementos de prova para pedir a prisão. Em alguns casos, a gente antecipa a operação para buscar acesso aos aparelhos e depois relata o inquérito com base no que foi produzido, sem pedir a prisão. Os requisitos para abertura da operação são diferentes dos requisitos para pedir a prisão de um investigado”, explica.

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