Em reunião na manhã desta quinta, 20, com procuradores portugueses, a procuradora-geral Raquel Dodge defendeu a colaboração premiada e o acordo de leniência 'amparados pelo princípio da legalidade'. O encontro com membros do Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público lusitano foi um dos compromissos da PGR no primeiro dia da missão em Portugal. O objetivo das visitas a Lisboa e, na próxima semana, à Espanha, é fortalecer a cooperação jurídica e a troca de informações, principalmente, nas investigações criminais, destacou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
A secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó, acompanha Raquel nas atividades dessa agenda oficial.
Participaram da primeira reunião do dia o procurador-geral adjunto do MP português, Amadeu Guerra, e os procuradores que atuam em procedimentos ligados a investigações em curso no Brasil.
Raquel falou sobre as 'peculiaridades' da colaboração premiada e da leniência, uma vez que há questionamentos sobre a validade do compartilhamento de provas colhidas por meio desses mecanismos, por parte do Ministério Público português.
A procuradora assinalou que 'as leis brasileiras recentes que dispõem sobre a colaboração e a leniência foram avanços essenciais para esclarecer a prática do crime de corrupção no Brasil e, principalmente, para comprovar as irregularidades na Justiça, já que a corrupção é um crime que deixa poucos vestígios'.
"O Ministério Público Federal não está de modo algum limitando arbitrariamente a cooperação internacional", declarou Raquel. "Pelo contrário, está honrando a cláusula de um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que possibilitou justamente que a prova fosse obtida."
Ela observou que a cláusula de reparação do dano 'é inegociável'. A Procuradoria-Geral considera que 'somente o modo de ressarcimento pode ser negociad'o.
Os procuradores de Portugal, por sua vez, ressaltaram que as diferenças de sistemas processuais 'não podem ser empecilho à cooperação'. Eles propuseram a busca de 'soluções conjuntas'.
Desde 2017, em matéria penal, o Ministério Público Federal brasileiro fez 12 pedidos de informação a Lisboa, ao passo que o Ministério Público português enviou 167 solicitações ao Brasil.
Somente no âmbito da Operação Lava Jato a Procuradoria de Raquel formulou 14 pedidos de cooperação a Portugal e recebeu dois.
Ainda nesta quinta, Raquel se encontrou com a procuradora-geral portuguesa, Joana Marques Vidal. Elas falaram sobre o 'fortalecimento das relações de cooperação interinstitucional' e abordaram questões relativas a equidade de gênero.
Joana assinou a carta de adesão ao Instituto Global de Ministérios Públicos para o Ambiente.
Depois, Raquel participou do lançamento oficial do site do Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Fundada em 1996, a comunidade é integrada pelos Ministérios Públicos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, e ainda tem 18 países como observadores associados.
Sobre o portal que reúne informações das Procurarorias nos dez países, Raquel destacou que o Ministério Público brasileiro vai encaminhar dados para alimentar a ferramenta.
"Isso reforça o vínculo institucional, valoriza as prerrogativas de independência e autonomia do Ministério Público e a adoção de ferramentas jurídicas que reforçam o combate à corrupção, a lavagem de dinheiro, o crime organizado e a defesa de direitos nas dez nações que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa", afirmou.
