Ao pedir ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito por homofobia contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros já indicou diligência inicial a ser cumprida, 'com o objetivo preparar e embasar o juízo de propositura, ou não, da ação penal' - a inquirição do titular do MEC pela Polícia Federal. A eventual oitiva, que ainda deverá ser autorizada pela corte máxima, trataria das declarações de Milton Ribeiro em entrevista ao Estadão, na qual ele atribui a homossexualidade de jovens a 'famílias desajustadas'.
O vice-PGR destacou que o chefe do Ministério da Educação proferiu manifestações depreciativas e fez afirmações ofensivas à dignidade de homossexuais. "A natureza dessas declarações implica, em tese, prática da infração penal prevista na parte final do art. 20 da Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito, nos termos das teses firmadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26", registrou Humberto Jacques de Medeiros.
Na entrevista à repórter Jussara Soares, Milton Ribeiro disse que deve revisitar o currículo do ensino básico e promover mudanças em relação à educação sexual - disciplina que, segundo o ministro, é usada muitas vezes para incentivar discussões de gênero. "E não é normal. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo", afirmou o chefe do MEC
Após a divulgação do pedido de abertura de inquérito da PGR, o ministro da Educação divulgou nota de esclarecimento em seu Twitter afirmando que 'jamais pretendeu discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual'.
"Diante de meus valores cristãos, registro minhas sinceras desculpas àqueles que se sentiram ofendidos e afirmo meu respeito a todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa", afirmou Milton Ribeiro.
