Em parecer, advogados veem plausibilidade em recurso de Lula

Em parecer, advogados veem plausibilidade em recurso de Lula

Alamiro Velludo Salvador Netto e Juliano Breda, em documento anexado à defesa de Lula, analisaram artigo da Lei da Ficha Limpa

Julia Affonso

31 de agosto de 2018 | 02h36

Lula em dezembro de 2017 no Sindicato dos Bancários, em Brasília. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Os advogados Alamiro Velludo Salvador Netto e Juliano Breda afirmam em parecer à defesa do ex-presidente Lula que existe plausibilidade de absolvição em recurso contra a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex. Em documento de 47 páginas, os advogados discutiram a plausibilidade por causa da Lei da Ficha Limpa.

Documento

Preso e condenado na Lava Jato, Lula é um dos candidatos à Presidência nas eleições 2018. O pedido do registro do petista é alvo de 16 contestações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa estabelece que o colegiado do tribunal que apreciar o recurso ‘poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida’. Na prática, como o recurso de Lula contra a condenação da Operação Lava Jato tem chance de ser aceito, o petista poderia concorrer à eleição.

Nesta sexta-feira, 31, a Corte Eleitoral vai realizar, às 14h30, uma sessão extraordinária em que deve se discutir a possibilidade de o petista aparecer no horário eleitoral de rádio e televisão. A advogada Maria Claudia Bucchianeri, que integra a defesa de Lula no TSE, disse que a legislação é clara e garante ao petista a participação no horário eleitoral no rádio e na televisão enquanto sua candidatura estiver sendo questionada judicialmente.

No documento, os advogados Alamiro Velludo Salvador Netto e Juliano Breda afirmam que a conduta imputada a Lula é ‘omissiva, não houve sequer fruição do bem e não houve prática de ato destinado a outorgar aparência de legalidade ao bem objeto da controvérsia’.

“Essas três circunstâncias, fundamentos da condenação do Recorrente, apontam para uma inequívoca atipicidade da conduta, de acordo com entendimento consolidado da doutrina e jurisprudência, de modo a indicar, também no ponto, a alta plausibilidade de provimento do Recurso Especial”, assinalaram.

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