Em parceria com a Embaixada britânica, Tribunal de Justiça de SC lança aplicativo LGPDJus

Em parceria com a Embaixada britânica, Tribunal de Justiça de SC lança aplicativo LGPDJus

Entre os principais objetivos do novo aplicativo está a promoção da cultura de proteção de dados no País; dispositivo estará disponível para celulares com sistemas Android e IOS

Wesley Gonsalves

26 de julho de 2021 | 18h12

O acesso à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vai ganhar uma nova ferramenta em Santa Catarina. A partir de sexta-feira, 30, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) vai disponibilizar o LGPDJus, um aplicativo para celular voltado ao atendimento dos pedidos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais no Estado. O dispositivo de consulta jurídica foi desenvolvido em parceria com a Embaixada britânica no País, através do projeto. “Fostering a Stronger Data Protection Framework in Brazil” – Promovendo uma estrutura de proteção de dados pessoais mais forte no Brasil, tradução livre.

Aplicativo estará disponível para os sistemas Android e IOS. Foto:Divulgação TJSC

O aplicativo estará disponível para celulares com sistemas Android e IOS. O download pode ser realizado, a partir de sexta-feira, através da AppleStore do Iphone e da Play Store nos demais smartphones.

Entre os principais objetivos do novo aplicativo está a promoção da cultura de proteção de dados no País. Conforme divulgado pela Corte, qualquer cidadão pode instalar o aplicativo de celular que é gratuito e ter acesso livre às informações sobre a LGPG. Ao se cadastrar no sistema, os usuários terão a possibilidade de saber se o Poder Judiciário Local guarda suas informações pessoais como endereço e CPF, além de alterar ou excluir quaisquer de seus dados pessoais tratados pelo tribunal.

A segurança e autenticação das consultas feitas através do novo sistema serão realizadas, segundo informou o TJSC, com recursos da tecnologia blockchain, a partir de cadastro feito com contraprova de documentos, em procedimento similar ao realizado pelos aplicativos de Internet Banking.

O desenvolvimento do LGPDJus foi realizado através de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Corte catarinense e o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), além de contar com a parceria do Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMBLab) e o apoio do Ministério de Relações Exteriores e Desenvolvimento do Reino Unido (Foreign Commonwealth and Development Office – FCDO), sob o Programa de Acesso Digital.

Para a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no PJSC e Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do TJSC, parceria entre a Corte e o governo britânico que criou o LGPDJus significa avanço na pauta de acesso à informação no Estado. “O lançamento da nova ferramenta vai ajudar o Tribunal de Justiça a sistematizar os pedidos dos titulares de dados pessoais e a racionalizar os encaminhamentos aos setores do Judiciário, além de popularizar o acesso a informações sobre a LGPD e criar um canal facilitador para que os cidadãos possam para exercer seus direitos, de modo seguro”, afirma a magistrada.

A desembargadora da Corte catarinense Denise de Souza Luiz Francoski. Foto: Divulgação TJSC.

O lançamento da ferramenta será realizado através de uma cerimônia online no canal de Youtube do Instituto de Tecnologia e Sociedade e contará com a participação de representantes dos órgão responsáveis pelo desenvolvimento do aplicativo de acesso à informação.

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