Em nota, assessoria do Supremo contesta que autoridades sejam alvo da Receita

Em nota, assessoria do Supremo contesta que autoridades sejam alvo da Receita

Receita informou que 134 pessoas passaram por uma apuração preliminar. Vazamento de informações sigilosas da Receita resultou em pedido de investigação à PF

Redação

27 de fevereiro de 2019 | 00h36

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A assessoria de comunicação da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota nesta terça-feira, 26, informando que a Receita Federal “em nenhum momento instaurou qualquer procedimento de apuração, nem mesmo preliminar, de autoridades e familiares” citados em reportagem do Estado publicada na última segunda-feira, 25. De acordo com a nota, “as referidas pessoas sequer se enquadram nos requisitos de monitoramento prévio pela Receita Federal”. Sem mencionar nomes de contribuintes, a assessoria do Supremo citou posicionamento oficial da Secretaria da Receita Federal para respaldar sua afirmação.

Em nota divulgada nesta terça, no entanto, a Receita afirmou que “os referidos casos (citados na reportagem do Estado) foram objeto de análise técnica e impessoal” pelo órgão. Disse, ainda, que “os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”. Logo no início do comunicado, a Receita já tratava o caso como “vazamento de nomes de contribuintes sob procedimento de análise fiscal ou análise preliminar”. Informava também que havia pedido investigação da Polícia Federal sobre a divulgação de dados sigilosos.

A Receita explicou na nota que “a partir de 2018, a fiscalização aperfeiçoou metodologia e critérios destinados a identificar infrações tributárias praticadas por pessoas politicamente expostas (PPE)”. Esse trabalho, segundo o órgão, resultou em 134 casos que demonstraram a ‘necessidade de análises adicionais’. “Tratava-se de cruzamento preliminar sendo que nem todas as situações poderiam resultar na abertura de procedimento de fiscalização”, observou o comunicado.

Na segunda-feira, 25, o Estado revelou que entre os 134 nomes estavam o da advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do Supremo, Dias Toffoli; a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti; o ex-ministro e ex-senador Blairo Maggi e o desembargador do TJ-RJ Luiz Zveiter, além do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro. A reportagem, assim como diz a nota da Receita, informou que as análises eram preliminares e não havia abertura de procedimento de fiscalização. A revista Veja também divulgou no início do mês outro nome da lista: o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

No caso de Gilmar Mendes, o auditor da Receita Federal apontou no relatório supostos crimes de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro e familiares”. O magistrado reagiu, acusando a Receita de ter se transformado em uma “Gestapo”, polícia política de Adolf Hitler.

Leia a íntegra da nota da presidência do STF:

Diante do posicionamento oficial da Secretaria da Receita Federal de que o órgão em nenhum momento instaurou qualquer procedimento de apuração, nem mesmo preliminar, de autoridades e familiares citados pelo jornal O Estado de SP, e que as referidas pessoas sequer se enquadram nos requisitos de monitoramento prévio pela Receita Federal, a Presidência do Supremo Tribunal Federal reafirma a importância da abertura de investigação de desvios de conduta e responsabilização daqueles que de má fé divulgaram dados legalmente protegidos por sigilo, inclusive informações falsas e caluniosas.

Assessoria de Comunicação da Presidência do STF

Leia a íntegra da nota do presidente do STJ:

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, foi informado, nesta terça-feira (26), pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, que não foram confirmados os indícios de irregularidades tributárias apontados contra autoridades do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e, por essa razão, os procedimentos de fiscalização não foram instaurados. A informação foi, inclusive, objeto de nota oficial divulgada pela Receita Federal.

João Otávio de Noronha defendeu a integridade da ministra Isabel Gallotti, uma das autoridades citadas em notícia do jornal O Estado de S. Paulo, ressaltando que a magistrada esclareceu, por meio de nota, que nunca foi notificada pela Receita Federal, tendo tomado conhecimento da questão no site do jornal. A magistrada afirmou que sua variação patrimonial é compatível com herança recebida de sua mãe em 2014, devidamente declarada à Receita Federal, o que seria facilmente verificado pela fiscalização em simples análise de sua declaração anual.

Em nome do STJ e, em especial, da ministra Isabel Gallotti, o ministro João Otávio de Noronha reiterou a importância da apuração solicitada pela Receita Federal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as responsabilidades por trás do vazamento criminoso de dados fiscais à imprensa, já que são legalmente protegidos por sigilo.

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