Em nome da Constituição e do compromisso social

Rodrigo Pacheco, André Castro e Pedro Carriello*

09 de maio de 2019 | 16h30

Ao longo das últimas duas décadas, o Supremo Tribunal Federal passou a ocupar uma posição de grande destaque no dia a dia da sociedade. Em plena Copa do Mundo de 2018, muitos diziam – e talvez com razão – que os onze ministros do STF eram mais conhecidos que os jogadores titulares da seleção brasileira de futebol. De fato, diariamente lemos notícias sobre decisões do STF e muitas delas provocam debates nas mais diversas rodas de conversa e redes sociais.

Há várias explicações para esse fenômeno. Uma delas está relacionada a uma importante mudança na forma como o STF passou a tratar os direitos sociais, cuja implementação é uma tarefa própria dos Poderes Executivos. Como todos sabem, cabe aos governos, nas esferas federal, estadual e municipal, criar e implantar políticas públicas que assegurem à população esses direitos. Mas nem sempre isso acontece e, em alguns casos, a omissão do Poder Público chega ao Supremo Tribunal Federal, que nessas duas últimas décadas vem construindo uma robusta jurisprudência sobre a efetivação dos direitos sociais.

Essas mudanças foram acompanhadas pela forma de atuação e de organização da Defensoria Pública, que durante esse período foi ampliando sua atuação, partindo da garantida de direitos individuais para passar a abranger também a proteção dos direitos sociais. Um novo repertório de ações para assegurar o fornecimento de medicamentos e serviços hospitalares, para a defesa dos usuários dos transportes públicos, para a manutenção de escolas públicas nas periferias mais distantes, entre tantas outras, passaram a ser manejadas pela Defensoria Pública com boas chances de êxito, graças a essa posição jurisprudencial que tem se consolidado no STF.

As decisões judiciais que asseguram esses direitos sociais são, em geral, recebidas com congratulações pela sociedade. Mas em vários outros casos, os julgamentos da Corte não correspondem à vontade da opinião pública naquele momento. Agradar ou não a opinião dominante não deve ser a medida para se avaliar as decisões da Corte Constitucional, mas exclusivamente o cumprimento da Constituição.

Tome-se como exemplo o fato de que, algumas vezes, medidas arbitrárias adotadas pelo Poder Público gozam de relativo apoio na sociedade, especialmente quando os atingidos são grupos minoritários.

Tragicamente comum nas grandes cidades brasileiras, as remoções de famílias pobres que habitam residência humildes e historicamente consolidadas para dar lugar a sofisticados empreendimentos imobiliários é um desses exemplos. Nesses momentos, os direitos fundamentais, que toda constituição democrática deve garantir, precisam ser evocados, cabendo à Corte Constitucional dar a última palavra sobre sua efetividade e a proteção dos valores que a sociedade consagrou como fundamentais.

Fazer a efetiva defesa de pessoas vulneráveis – missão constitucional da Defensoria Pública – nem sempre é uma tarefa bem compreendida também. Há poucos anos, quando a Defensoria Pública do Rio se opôs à chamada “Operação Verão”, que apreendia – sem flagrante ou ordem judicial – jovens pobres que vinham do subúrbio para as praias da zona sul do Rio de Janeiro, uma das defensoras públicas envolvidas recebeu ataques massivos em redes sociais, com sérias ameaças. Difícil também foi a fase inicial da defesa das 159 pessoas presas sob a acusação de serem integrantes de uma milícia da Zone Oeste do Rio, quando, na verdade, tratavam-se de participantes de um show público, com anúncio nas rádios e venda de ingressos. Algumas semanas depois, já havia um sentimento geral do erro cometido. Mas, até então, a página da Defensoria Pública nas redes sociais colecionava ataques de ódio por conta desse caso.

Prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que necessitam é o papel da Defensoria Pública. Eventualmente, sua atuação poderá desagradar o poder político, econômico ou mesmo a opinião conjunturalmente majoritária. Mas essa é a regra básica de um jogo democrático.

Decidir de acordo com a Constituição e não necessariamente de acordo com a opinião pública é um dever basilar do Supremo Tribunal Federal, decorrente de seu inafastável compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito. A história demonstra que, quanto mais forte for esse compromisso, maior sua legitimidade, ainda que eventualmente cumprindo um papel contramajoritário. O Supremo Tribunal Federal deve prestar contas à sociedade sobre sua atuação, como todos os órgãos públicos, sempre observando que sua missão é a de guardião maior das normas constitucionais. E nós, defensores e defensoras públicas, estaremos lá na defesa dos mais vulneráveis. Sempre.

*Rodrigo Pacheco, defensor público-geral do Rio de Janeiro; André Castro, ex-defensor público-geral (2015-2018); Pedro Carriello, defensor público com atuação no STF e no STJ

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