Em Londres, Raquel diz que ‘tribunais aplicam sanções frágeis àqueles que causam poluição e desmatamento’

Em Londres, Raquel diz que ‘tribunais aplicam sanções frágeis àqueles que causam poluição e desmatamento’

Em debate na Suprema Corte do Reino Unido, no evento Climate Justice – What role for the courts? (Justiça Climática – Qual o papel dos Tribunais?), procuradora-geral da República diz que 'as sentenças judiciais não produzem efeitos preventivos'

Redação

04 de julho de 2019 | 12h19

Raquel Dodge, procuradora-geral da República. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A procuradora-geral Raquel Dodge disse que ‘a crise climática está aumentando em todo o mundo’ e defendeu a necessidade de definição de ‘medidas inovadoras equivalentes ao escopo e à dimensão do problema, e que possam impedir sua expansão e, também, resolver a questão’.

Raquel fez tais declarações nesta quarta, 3, em debate na Suprema Corte do Reino Unido, em Londres, no evento Climate Justice – What role for the courts? (Justiça Climática – Qual o papel dos Tribunais?), promovido pela Organização Globe International.

A iniciativa faz parte da primeira edição da Semana de Ação Climática de Londres (London Climate Action Week), informou a Secretaria de Comunicação Social da PGR.

O painel do qual a procuradora-geral participa explora a vanguarda da jurisprudência e da litigância relativas às mudanças climáticas por meio da experiência de países diretamente envolvidos em julgamentos importantes, como Paquistão, Brasil, Reino Unido e a Índia.

Raquel destacou que o atual modelo de civilização – em que leis e políticas públicas permitem o uso de combustível fóssil e a exploração da natureza para sustentar a economia de muitos países – ‘tem consequências adversas’.

O impacto imediato causado pelos danos ambientais aumentou, assim como o número de vítimas, o grau de irreversibilidade e a impossibilidade de remediação.

Nesse cenário, ponderou a procuradora, ‘os Tribunais aplicam sanções frágeis àqueles que violam a lei e causam a poluição e o desmatamento’.

No entanto, ela observou, ‘as sentenças judiciais não produzem efeitos preventivos’.

A avaliação é de que os Tribunais ‘não têm os instrumentos legais necessários para resolver esse fenômeno na amplitude, frequência, e importância dos danos causados’.

Outros dois pontos mencionados por Raquel, relacionados à questão climática, foram a resistência institucionalizada às mudanças e a falta de investimento em prevenção e na pesquisa de novos modelos de produção.

Para superar esses obstáculos, a procuradora-geral enfatizou a necessidade da atuação conjunta entre os países.

“Nenhum país resolverá a crise climática agindo isoladamente ou dentro de suas próprias fronteiras. O clima e as crises ambientais são de escala global. Eles se propagam de um país para outro, de países vizinhos para o outro lado do globo. A cooperação internacional é crucial”, defendeu Raquel Dodge.

Ela falou sobre a criação do Instituto Global de Ministérios Públicos para o Ambiente, que conta, atualmente com a participação de 17 países.

O grupo foi criado com o objetivo de fomentar o intercâmbio de informações entre os integrantes e o compartilhamento de experiências em investigações, processos e sanções na área ambiental.

Raquel também citou medidas para promover a proteção ao meio ambiente que foram implementadas ao longo dos 21 meses de seu mandato como procuradora-geral da República.

Ela destacou a defesa, perante o Supremo Tribunal Federal, da tese jurídica de que os pedidos de reparação do dano ambiental sejam considerados imprescritíveis.

Também citou a criação da Comissão do Meio Ambiente no Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), que visa ao fortalecimento da atuação das Promotorias e Procuradorias em todo o País no planejamento e no desenvolvimento de práticas coordenadas para atingir resultados eficientes na proteção do meio ambiente.

A PGR também falou sobre o memorando firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), para que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) – estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) – sejam utilizados como balizadores da atuação do Ministério Público, com ênfase na proteção do meio ambiente, consumo de álcool e água, saneamento e fortalecimento institucional.

Os projetos Amazônia Protege e Água para o Futuro também foram realçados por Raquel.
Ela salientou que, nos dois casos, a intenção é ampliar a proteção dos recursos naturais e impedir a prática de crimes como o desmatamento ilegal e a destruição de nascentes.

O Amazônia Protege foi idealizado para superar as limitações do atual modelo de combate ao desmatamento no Brasil. A metodologia utiliza as imagens de satélite produzidas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) e cruza com bancos de dados públicos para identificar os responsáveis por desmatamentos em área igual ou superior a 60 hectares.

Já a iniciativa Água para o Futuro utiliza um aplicativo para a identificação de nascentes. A ferramenta oferece dados precisos para a atuação do Ministério Público, corretiva e preventiva, contra graves danos ambientais ocorridos em nascentes.

Também participaram do evento o juiz Lord Carnwath da Suprema Corte do Reino Unido, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, o juiz da Suprema Corte do Paquistão Syed Mansoor Ali Shah, a conselheira diretora do Banco de Desenvolvimento Asiático, Irum Ahsan, o CEO fundador da Client Earth, James Thornton, e o advogado ambientalista Ritwik Dutta, da Índia.

Tudo o que sabemos sobre:

Raquel DodgeLondres [Inglaterra]

Tendências: