Em dois anos, ação contra executivos e mineradoras por tragédia de Mariana sofre 9 meses de interrupções

Em dois anos, ação contra executivos e mineradoras por tragédia de Mariana sofre 9 meses de interrupções

Entre muitas idas e vindas, processo criminal contra Vale, BHP Billiton, Samarco e funcionários pelo rompimento da barragem de Fundão, que matou 19 pessoas, já conta dois absolvidos e nenhum condenado

Luiz Vassallo

03 Fevereiro 2019 | 05h00

Cidade de Bento Rodrigues que foi destruída pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco. FOTO: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO

Dois anos e três meses após Vale, Samarco, BHP Billiton e 21 de seus executivos serem denunciados por crime ambiental e pela morte de 19 soterrados na lama de rejeitos de Mariana, a ação penal sofreu nove meses de interrupções em seu andamento. Dois acusados foram absolvidos do crime de homicídio após habeas corpus. Atualmente, os depoimentos de testemunhas de defesa estão interrompidos após a Justiça Federal acolher pedidos dos acusados. O Ministério Público tem recorrido pela retomada do andamento do processo.

A tragédia de Mariana foi em 5 de novembro de 2015. No dia 20 de outubro de 2016, 21 pessoas ligadas às três mineradoras foram acusadas pela Procuradoria da República de Minas pelo crime de homicídio qualificado. A eles também foram imputados crimes ambientais, inundação, desabamento e lesões corporais leves.

As pessoas jurídicas Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pela barragem de fundão, que se rompeu naquele 5 de novembro, causando a maior tragédia ambiental da história do País, respondem por 12 delitos ambientais.

Entre os denunciados estão o então presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão; o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra; três gerentes operacionais da empresa; 11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco; e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton na Governança da Samarco.

A lama de rejeitos de minério que vazou da barragem da Samarco – cujos donos são a Vale a anglo-australiana BHP Billiton – em Mariana (MG) chegou ao mar, após passar pelo trecho do Rio Doce no distrito de Regência, em Linhares, no Norte do Espírito Santo, segundo o Serviço Geológico do Brasil. FOTO GABRIELA BILO / ESTADAO

Absolvidos. O juiz Jaques de Queiroz Medeiros, da Vara Federal de Ponte Nova, recebeu a denúncia em novembro de 2016, e pôs todos os acusados no banco dos réus. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região livraram dois da acusação de homicídio qualificado, acolhendo pedidos das defesas.

O desembargador Olindo Menezes concedeu habeas corpus a José Carlos Martins, do Conselho de Administração da Samarco, e André Ferreira Gavinho Cardoso, representante da BHP Billiton na governança da Samarco.

Para Martins, a ação penal foi trancada. Para o desembargador, ‘não pode ser aceita a tese de que competiria’ a Martins, ‘um dos membros do Conselho de Administração, de 23/03/2005 a 04/04/2013, no cumprimento do dever de agir, fora do seu alcance gerencial, determinar pura e simplesmente a desativação da barragem, por cuja construção, a prevalecer a engenharia do pensamento da denúncia, deveria, também, ser responsabilizado penalmente’.

“Teria que ser apontada, em momento ou situação imediatamente anterior à lesão ao bem jurídico protegido, a ação do paciente (garantidor) que pudesse ter evitado o resultado. A denúncia não apontou, na sua conduta, a causalidade de natureza jurídico-normativa, contentando-se com uma suposta causalidade puramente material que, de resto, também, não lhe pode ser imputada, salvo nos domínios da responsabilidade penal objetiva, inadmissível na atualidade penal (art. 13 – CP)”, anotou.

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Já Cardoso continua respondendo somente pelos crimes ambientais. O desembargador o absolveu das acusações de homicídio qualificado e de lesões corporais. Em relação a ele, o magistrado afirmou que ‘a denúncia, descrevendo o (suposto) crime de perigo comum de inundação qualificada pelo resultado, imputa (também) a responsabilidade penal por 19 (dezenove) homicídios e lesões corporais dolosos, de forma independente, sem nenhuma descrição fática e subjetiva, a mínima que seja, além do fato da inundação, que em si mesma atrai outra definição legal’.

“Não se trata também de omissão irrelevante, que possa ser suprida a qualquer tempo antes da sentença (art. 569 – CPP), senão da própria descrição “do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias” (art. 41 – CPP), sem a qual não se faz possível a defesa. Não é possível a defesa, que a Constituição diz que deve ser ampla (art. 5º, LIV), no vazio acusatório”, escreveu.

Carona. Após as decisões que beneficiaram o conselheiro da Samarco e o funcionário da BHP Billiton, advogados de defesa de outros três réus alegaram que seus clientes estão na mesma situação dos absolvidos e pediram a extensão do habeas corpus.

Suspensões. Após os pedidos das defesas de três executivos das mineradoras para que os habeas corpus concedidos pelo TRF-1 a outros réus sejam estendidos a eles, o juiz federal Jaques de Queiroz Medeiros decidiu suspender os interrogatórios das testemunhas do processo. Em decisão do dia 15 de outubro de 2018, o magistrado entendeu que ‘é prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a prática de atos processuais inúteis’.

No dia 7 de janeiro, o procurador da República Gustavo Henrique Oliveira pediu ‘novamente o reagendamento das audiências’. “O andamento da ação penal não há de ficar obstruído pela pendência de julgamentos de habeas corpus, já
que eventual alteração de rito (em relação a alguns réus) não invalida atos instrutórios”, afirmou.

Na prática, a ação não está suspensa, mas as audiências com as testemunhas são os principais passos para o andamento do processo. Após as oitivas das testemunhas de defesa, os réus serão interrogados. Antes da sentença, ainda haverá espaço para a entrega de alegações finais por parte do Ministério Público Federal e dos acusados.

Em julho de 2017, a ação chegou a ser suspensa. Na ocasião, o juiz Jaques de Queiroz Medeiros acolheu pedido das defesas do ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e do ex-diretor-geral de Operações, Kleber Terra, que sustentaram, nos autos, que a denúncia do Ministério Público Federal tem como base a obtenção de provas ilícitas.

Eles pediam a anulação do processo.

Os defensores argumentaram que os dados obtidos a partir de quebra de sigilo telefônico ‘ultrapassaram o período judicialmente autorizado, tendo as conversas sido analisadas pela Polícia Federal e utilizadas pelo MPF na confecção da denúncia”.

O Ministério Público Federal pediu esclarecimentos às companhias telefônicas sobre ‘os períodos de efetivo monitoramento de cada terminal’.

O magistrado adotou o pedido de esclarecimentos solicitado pelo Ministério Público Federal, mas ponderou que ‘o andamento do feito deva ser suspenso até que a matéria seja decidida, haja vista que eventual acatamento das pretensões poderá levar à anulação de todo o processo, tornando inúteis os atos eventualmente praticados’.

Em novembro daquele ano, a ação foi retomada, após o magistrado indeferir o pedido de decretação de nulidade das provas resultantes do monitoramento telefônico.

Prescrição. As defesas da Vale e da BHP afirmam à Justiça que, após 2 anos do recebimento da denúncia, os crimes ambientais pelos quais as empresas respondem prescreveram.

Nos autos, o procurador da República Gustavo Henrique Oliveira discordou.

“Assim, no plano abstrato, tem-se que as pessoas jurídicas rés estão sujeitas a várias penas, entre elas a de multa.

No plano concreto, é indiscutível que os mais avassaladores e perniciosos crimes ambientais corporativos cometidos por Vale, Samarco e BHP não serão punidos apenas com multa, mormente considerando a incidência de diversas agravantes e causas de aumento”, sustenta.

COM A PALAVRA, BHP BILLITON

A BHP lamenta profundamente todas as perdas e está totalmente comprometida com as ações de remediação e compensação. A BHP defende-se nos autos do processo criminal e apoia integralmente a defesa de cada uma das pessoas a ela vinculadas também denunciadas. A BHP tem convicção de que comprovará a sua inocência, bem como das pessoas a ela vinculadas em relação ao rompimento da barragem de Fundão.

COM A PALAVRA, VALE

A reportagem entrou em contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, SAMARCO
A empresa não se manifestou.

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