Em denúncia contra Aécio, procurador lembra da ‘solução Michel’

Em denúncia contra Aécio, procurador lembra da ‘solução Michel’

Tucano acusado de corrupção passiva e obstrução e Justiça seria um dos beneficiados com suposto ‘acordão’ para barrar a Lava Jato

Julia Affonso, Breno Pires e Isadora Peron

03 de junho de 2017 | 06h15

Michel Temer. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Na denúncia criminal que entregou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 2, contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lembrou da ‘solução Michel’ supostamente montada para barrar a Operação Lava Jato. O tucano é acusado de obstrução de Justiça e corrupção passiva porque teria exigido propina de R$ 2 milhões da JBS.

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A ‘solução Michel’ é uma referência do procurador ao presidente Michel Temer. Ela foi discutida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O diálogo foi gravado por Machado e veio à tona em maio de 2016. Naquele momento, o processo de impeachment de Dilma Rousseff havia sido aprovado na Câmara e Temer assumia a Presidência interinamente.

“Romero Jucá também explicita em, uma das suas conversas com Sérgio Machado, que na ‘solução Michel’ (Temer) haveria espaço para uma ampla negociação prévia em torno do novo governo”, anota o procurador.

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Janot aponta que a ‘solução Michel’ seria um ‘acordão’ envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) para embaraçar a Lava Jato. O pacto seria colocado em prática, segundo o procurador, ‘após a iminente posse de seu correligionário de partido Michel Temer, então na interinidade da Presidência da República’.

Para o procurador, o ‘acordão’ tinha uma vertente tática e outra estratégica, ‘ambas de execução imediata’. O pacto, afirma o procurador, tinha como objetivo defender ‘políticos tradicionais de todas as agremiações’. Janot colocou o senador Aécio Neves nesta lista.

“A vertente tática consiste no manejo de meios espúrios para persuadir o Poder Judiciário a não desmembrar inquérito específico da Operação Lava Jato, a fim de que Sérgio Machado, que não é titular de prerrogativa de foro, não se tornasse colaborador. A vertente estratégica se traduz na modificação da ordem jurídica, tanto pela via legislativa quanto por um acordo politico com o próprio Supremo Tribunal Federal, com o escopo de subtrair do sistema de justiça criminal instrumentos de atuação que têm sido cruciais e decisivos para o êxito da Operação Lava Lato”, destacou Janot.

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Além de Romero Jucá, foram gravados por Sérgio Machado o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente José Sarney nos dias 23 e 24 de fevereiro e 10 e 11 de março do ano passado. Foram mais de seis horas de conversa.

Para o procurador-geral da República, os áudios demonstraram que os interlocutores queriam ‘conseguir construir uma ampla base de apoio politico para aprovar, pelo menos, três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa’.

“A proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal
condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o recente julgado do STF que consolidou esse entendimento, e a alteração do regramento dos acordos de leniência”, afirmou Janot.

“Essas três medidas seriam implementadas no bojo de um amplo acordo politico — tratar-se-ia do propalado e temido ‘acordão’ — que envolveria o próprio Supremo Tribunal Federal.”

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