Em defesa dos partidos

Em defesa dos partidos

Marcelo Issa*

27 de julho de 2019 | 11h00

Marcelo Issa. FOTO: DIVULGAÇÃO

Nas democracias representativas modernas, a mediação entre a sociedade e o poder político compete primordialmente aos partidos. Difícil imaginar função pública mais relevante. No Brasil, lamentavelmente, a maioria deles é composta por organizações autocráticas, opacas e pouco equitativas, conforme comprovam diversos estudos realizados desde 2016 pelo Transparência Partidária.

Embora 80% dos recursos do sistema partidário sejam públicos, as contas das legendas só começaram a ser informadas eletronicamente no ano passado, mas ainda são imprecisas e pouco transparentes. Na campanha de 2018, candidatos à reeleição, que já levam vantagem, receberam dos partidos em média dez vezes mais recursos. Apenas quatro dos 33 partidos limitam o tempo de mandato de seus dirigentes. 75% da cúpula das legendas é composta pelos mesmos indivíduos há pelo menos dez anos. Mulheres ocupam só 20% das posições de direção. 71% das representações nos municípios brasileiros são provisórias, minando por completo a possibilidade de democracia intrapartidária. Para completar, a cada 14 meses o Congresso realiza uma alteração na lei, sempre para torna-la mais condescendente com as legendas.

É necessário registrar que ao trazer esses dados, não se pretende fazer qualquer contraposição ou enfrentamento em relação aos partidos. Concentração de poder, falta de transparência, corrupção e desigualdade são fenômenos recorrentes em toda obra humana. Em maior ou menor grau, estão presentes em praticamente todas as espécies de associações: de clubes a empresas; de universidades a condomínios. No entanto, pela relevância social da função que os partidos desempenham, o fortalecimento e o resgate da legitimação social das agremiações é requisito fundamental não só para o pleno exercício da cidadania, mas também para a resolução de nossos dilemas e iniquidades e para o aprofundamento da democracia no Brasil. Mas para tanto é necessário alterar regras e práticas adotadas pelos partidos.

E antes que se levantem os mais apressados, não se pretende pôr em questão a autonomia partidária, conquista democrática das mais relevantes. Mas também é preciso compreender que os limites dessa autonomia foram bem traçados pelo texto da própria Constituição. A mesma Constituição que garantiu autonomia, determinou que os partidos devem zelar pela democracia. E como ensina o professor José Afonso da Silva, “seria incompreensível que uma instituição resguardasse o regime democrático se internamente não observasse o mesmo regime”.

Mais além de democracia intrapartidária, o texto constitucional exige que as legendas sejam defensoras dos direitos fundamentais que a própria Constituição define, dentre os quais a garantia de acesso a informações de interesse público sob sua guarda e de igualdade de tratamento, especialmente entre homens e mulheres. Portanto, longe de implicar qualquer tentativa de ingerência nas decisões internas das legendas, a necessidade de rever a legislação partidária com vistas a promover democratização, equidade e transparência nos partidos é ordem que decorre diretamente da Constituição.

Por outro lado, é importante lembrar que são absolutamente legítimas quaisquer outras iniciativas lícitas criadas para atuar politicamente e que, em última análise, essa atuação configura o próprio exercício coletivo da democracia. Isso vale para os antigos movimentos sociais de base, para as tradicionais entidades da sociedade civil e também para os assim chamados novos movimentos cívicos, que reúnem parlamentares de diversos partidos.

Aliás, boa parte dos principais partidos políticos de hoje surgiu como movimentos da sociedade civil que outrora demonstravam prezar por coerência e democracia interna. E ainda que se possa cogitar uma série de outros fatores que ao longo dos anos concorreu para a degradação dos partidos, não se pode ignorar a participação decisiva de nossa arquitetura institucional para estimular a oligarquização, a opacidade, as desigualdades e o descrédito que atualmente os acometem.

Sem uma profunda e decisiva reforma dos partidos, ainda que proliferem associações ou iniciativas extremamente eficientes para formular as melhores políticas públicas, realizar o mais efetivo controle social de governos ou formar quadros de inegável excelência, a implementação de quaisquer projetos não encontrará aliados, mas sim obstáculos em nossas estruturas partidárias e suas frequentes resistências a abertura, transparência e renovação.

Os entraves ao desenvolvimento do Brasil são cada vez mais graves, complexos e numerosos. A imensa maioria da nossa população enfrenta as mais severas dificuldades para sobreviver e nosso tecido social está cada vez mais fracionado. À parte a perspectiva ideológica que se queira assumir para superação dessa alarmante conjuntura, o certo é que o encaminhamento de possíveis saídas será muito mais lento e custoso se não estiver orientado por plataformas claras e consistentes, legitimadas nas urnas e conduzidas por partidos políticos mais coerentes, íntegros e democráticos.

*Marcelo Issa é cientista político e advogado, diretor-executivo do Transparência Partidária e membro do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil

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