Em defesa de acordo, JBS compara números de Joesley com os de outros delatores

Em defesa de acordo, JBS compara números de Joesley com os de outros delatores

Os dados foram entregues a todos os ministros do STF após o relator da Lava Jato, Edson Fachin, enviar ao plenário da Corte debate sobre a homologação da colaboração

Fabio Serapião

14 de junho de 2017 | 09h52

Joesley Batista. FOTO: AYRTON VIGNOLA/ESTADÃO

O Grupo J&F, dono da JBS, encaminhou aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um levantamento no qual compara os números da delação do empresário Joesley Batista, um dos acionistas do grupo, com a de outros colaboradores. O material faz uma defesa prévia do acordo homologado pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin – o termo tem sido criticado por supostos excessos nos benefícios aos colaboradores.

A homologação do acordo de delação dos acionistas e executivos da J&F será discutida pelo plenário do Supremo.

Documento

No material enviado aos ministros do STF, o acordo de Joesley é cotejado com os dos empreiteiros Marcelo Odebrecht, Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez. A colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado também é mencionada.

Segundo o levantamento, Joesley foi quem mais delatou agentes públicos. O empresário e o diretor da J&F Ricardo Saud, conforme o documento, citaram 1.893 pessoas. Na comparação, a delação de Marcelo Odebrecht aparece em segundo lugar (70 políticos). Pessoa (50), Azevedo (32), Machado (31) e Pernambuco (9) aparecem nessa ordem no material.

“O objeto da presente discussão é o acordo de colaboração mais efetivo do qual se tem notícia, pelo qual executivos de uma empresa entregaram milhares de agentes políticos e usaram da ação controlada, estando em situação processual mais favorável do que inúmeros outros colaboradores”, diz o documento levado à Corte.

Um dos pontos mais contestados do acordo da JBS, a imunidade concedida a Joesley e aos outros seis executivos delatores só foi dada para Ricardo Pernambuco Júnior, filho de Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia, que também não será denunciado. Dos outros colaboradores, todos cumprirão algum tipo de pena.

Embora o número de políticos citados seja considerado o principal “trunfo” de Joesley para justificar o acordo de delação, no material enviado ao Supremo não há detalhes sobre como cada repasse foi feito nem quais contrapartidas foram pagas por cada político.

“O motivo que levava Joesley Batista a autorizar esses pagamentos apresentava duas faces complementares. A primeira era obter facilidade para, em caso de necessidade ou conveniência, pedir ao político a prática ou a obtenção de ato de ofício que estivesse ao seu alcance. A segunda era evitar atrair a antipatia do político, que pode ser muito danosa quando se trata de grupo empresarial tão capilarizado como o J&F”, afirma o anexo da delação entregue por Joesley e Saud em que os repasses são listados.

Critérios. No documento ao qual o Estado teve acesso são relacionados apenas os números por tipo de agente público. Sobre políticos com foro no STF, Joesley, segundo o levantamento, entregou 34 nomes, ante 24 de Odebrecht. Nas contas dos defensores da JBS, o empresário citou um presidente da República, cinco ministros, seis senadores, 15 deputados federais, quatro governadores, um vice-governador, um prefeito, um procurador da República.

O material também tenta demonstrar que Joesley foi “proativo” ao procurar as autoridades para fechar o acordo, enquanto outros delatores não tinham alternativa a não ser colaborar. Para isso, compara a situação jurídica de cada um no momento da assinatura do termo. Joesley, na época, era réu em duas ações penais não atreladas à Lava Jato; já Marcelo Odebrecht estava preso e já havia sido condenado a 19 anos de prisão. Solto como o acionista da JBS, apenas Machado e os donos da Carioca Engenharia.

Marcelo Odebrecht ainda está preso. O empresário ficará dois anos e seis meses no regime fechado e outros cinco anos em regime semiaberto e aberto, sendo metade do tempo em cada um deles.

Valores. Dois itens do documento dizem respeito ao valor da multa individual paga por delator e pela empresa no acordo de leniência. Nos dois casos, segundo o material, o acordo de Joesley e a leniência da J&F alcançaram valores superiores aos demais. O empresário pagou R$ 110 milhões de multa. O valor de Odebrecht não é citado, mas fica em torno de R$ 70 milhões. Machado desembolsou R$ 75 milhões, seguido de Pessoa (R$ 51 milhões), Pernambuco (R$ 45 milhões) e Azevedo (R$ 2,6 milhões).

Sobre as condições, a diferença principal está nos juros e no prazo a pagar. A J&F terá 25 anos para quitar o valor, com atualização pelo IPCA. No caso da Odebrecht são 22 anos corrigidos pela Selic e a Andrade terá 12 anos, também atualizado pela Selic.

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