Em defesa das mulheres trans: um manifesto

Em defesa das mulheres trans: um manifesto

Luanda Pires, Fernanda Perregil e Guilherme Guimarães Feliciano*

17 de maio de 2022 | 18h25

Luanda Pires, Fernanda Perregil e Guilherme Guimarães Feliciano. FOTOS: DIVULGAÇÃO

O espírito do nosso tempo sugeria que, no ano de 2022, as pessoas seriam ao menos tratadas com pronomes adequados à sua identidade de gênero. Esperava-se, mais, que a pandemia fizesse de nós pessoas melhores, especialmente no âmago das nossas coletividades. Ao contrário, porém, o que se desvela cada vez mais explicitamente é a intensificação das violências sistematizadas, notadamente quando se trata de pessoas cujo gênero não atende às expectativas oitocentistas. Em pleno século XXI, o egoísmo, o individualismo e outras tantas patologias sociais com o sufixo “-ismo” (machismo, sexismo, racismo, capacistimo) tornam-se, como nunca antes, as maiores barreiras para que pessoas acessem suas próprias humanidades.

A empatia não é mais suficiente, ainda que necessária. A ética humanística em nossas relações sociais cede à banalização da transfobia, que invade as redes sociais com preconceito, discriminação e desinformação. Pessoas dos mais diversos segmentos – inclusive públicas – querem exercer um direito absoluto de expressar suas “opiniões” sobre a privacidade e a identidade de outras pessoas, sem quaisquer consequências. O ódio transfóbico ganha um inusitado e incabível verniz: o da “liberdade de expressão”. Surgem “especialistas” de toda ordem a perseverar na invalidação das conquistas de direitos históricos. Experimentamos, neste momento, uma transfobia institucional e sistematizada que já não é mais velada. Ora, “opinião” sobre identidade de gênero e orientação sexual de outra pessoa não será, em via de regra, opinião, mas discriminação. “Opinião” que justifica ou estimula a morte de pessoas e/ou que as deixa morrer não é realmente opinião, mas violência sistêmica, institucional, simbólica, psicológica, sexual, moral e/ou física, a violar a dignidade, os sonhos e as oportunidades das pessoas transgêneras.

É verdade, que tivemos avanços na conquista de direitos na última década, mas esses direitos estão em constante ameaça.

 O panorama da violência contra a população LGBTQIAP+ no Brasil está totalmente conectado à discriminação existente em nossa sociedade. E, para mais disso, a grande maioria dos episódios de discriminação deriva de vícios estruturais e institucionais que apenas reforçam um padrão hegemônico de cis-heteronormatividade.

É certo que, nas últimas décadas, amealharam-se importantes direitos para a população LGBTQIAP+, graças à atuação conjunta da advocacia e dos movimentos sociais, o que se refletiu de forma direta no enfrentamento àquelas discriminações e na promoção da igualdade formal e material entre pessoas cis e transgêneras. Há, no entanto, um grave problema de mapeamento das violências LGBTIfóbicas no país, tanto pela ausência da coleta de dados oficiais, como pela enorme subnotificação de casos, vinculada à falta da tipificação penal adequada para tais modalidades de violência. Além dos atentados físicos materializados como homicídios, estupros “corretivos”, lesões corporais e abandonos materiais, existem ainda outras formas de violência, como a emocional e a psicológica, que inclusive dificultam o próprio acolhimento das vítimas nos diversos planos da socialidade. E, da mesma forma, a insuficiência de dados e estatísticas para estabelecer os parâmetros de enfrentamento e para sugerir políticas públicas efetivas para a população LGBTQIAP+ incrementa o quadro de vulnerabilidade, pela inação do Estado.

Para reverter esse quadro, as próprias organizações sociais têm se mobilizado para coletar os dados estatísticos em torno dessas violências. É o caso, p. ex., da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e do Grupo Gay da Bahia, que possibilitam um cruzamento dos dados apresentados nos relatórios divulgados pelo canal do Disque Direitos Humanos e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Iniciativas como essa serão cada vez fundamentais para a percepção e a contenção dos processos escalados de violência de (trans)gênero.

Nessa ordem de ideias, de acordo com o Relatório de 2021 do Grupo Gay da Bahia,  300 pessoas LGBTQIAP+ sofreram morte violenta no Brasil em 2021. Foram, a propósito, 8% a mais do que no ano anterior: 276 homicídios (92%) e 24 suicídios (8%).  O Brasil continua sendo o país do mundo onde mais se assassinam pessoas LGBTQIAP+: uma morte a cada 29 horas. A ANTRA, por sua vez, divulga boletins e dossiês anuais desde 2017, descrevendo e quantificando os assassinatos e as outras formas de violência contra pessoas trans no país. Segundo o último dossiê de 2021:

[…] [n]o ano de 2021, tivemos pelo menos 140 (cento e quarenta) assassinatos de pessoas trans, sendo 135 (cento e trinta e cinco) travestis e mulheres transexuais, e 05 (cinco) casos de homens trans e pessoas transmasculinas.

O ano de 2021 revelou ainda um aumento de 141% em relação a 2008, o ano que a ONG Transgender Europe (TGEU) inicia o monitoramento global e que apresentou o número mais baixo de casos relatados, saindo de 58 assassinatos em 2008 para 140 em 2021. De lá para cá, a cada ano, os números se mantêm ainda muito acima quando observamos o dado inicial de análise. Denunciando que, embora as oscilações métricas revelem uma aparente diminuição dos números mapeados por esta pesquisa no ano de 2021, isso não se reflete exatamente em uma queda na violência ou no número dos assassinatos contra pessoas trans em geral, visto que em 2021 o Brasil seguiu sem qualquer ação do estado para enfrentar a violência transfóbica; permaneceu como o que mais assassina pessoas trans do mundo pelo 13º ano consecutivo (TGEU/2021); está acima da média geral considerando os números totais ano a ano; e a aparente queda de 20% em 2021 está bem abaixo do aumento observado em 2020, que foi de 42%, mais que o dobro.

Ainda pelo mesmo dossiê, o Estado de São Paulo foi o que mais assassinou pessoas trans em 2021, com vinte e cinco assassinatos, mantendo-se no topo do ranking pelo terceiro ano consecutivo. Disso se dessume a imperiosa necessidade, nacional e – sobretudo – regionalmente, de políticas públicas de proteção para as pessoas LGBTQIAP+.

Já o “Atlas da Violência 2021” permite extrair, com toda a sua crueza, as condições de escassez de dados e de publicização de indicadores de violência contra as pessoas LGBTQIA+. Leia-se:

[…] O “Atlas da Violência 2020” apontou bastante incisivamente para a urgência da produção, sistematização e publicização de dados e indicadores de violência contra LGBTQI+ no Brasil. Tal urgência persiste em 2021, já que o recenseamento que seria realizado este ano não contaria com perguntas relativas à identidade de gênero e orientação sexual. Paralelamente, não se identificaram iniciativas para melhorar a qualidade e a especificidade dos dados produzidos pelas pastas da Saúde e dos Direitos Humanos, ou de se começar a produzi-los no caso da Segurança Pública.

Registre-se que as dificuldades em colher as informações em questão envolvem diversos fatores, desde a falta de um modelo de registro de ocorrência com um campo específico para a informação da motivação do ato criminoso de agressão até o déficit de eficácia da decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao reconhecimento da discriminação transfóbica como crime de racismo para os fins da Lei 7.716/1989 (STF, ADO n. 26 e MI n. 4.733), inclusive entre órgãos oficiais (polícias e tribunais, p. ex.).

Anote-se, ainda, que, no último dia 5 de abril de 2022, o Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento – ecoante já há alguns anos no âmbito do Poder Judiciário –  de que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também se aplica às mulheres transexuais. Era, sem dúvida, o óbvio ululante. Agora, porém, está declarado, com força de precedente judicial. Daí se desdobram, ademais, importantes consequências em outros segmentos do Direito, para além do Direito Penal: no campo trabalhista, por exemplo, à vista do artigo 9º da Lei Maria da Penha, caberá preservar o vínculo trabalhista das mulheres transgêneras vítimas de violência doméstica e familiar, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses. É agora, indiscutivelmente, à vista do que se decidiu no REsp n. 1.977.124, um direito fundamental também destas mulheres.

Vale recordar, enfim, que a transgeneridade não é, e jamais foi, uma patologia. Nada obstante, somente em 2019 – após longos vinte e oito anos – a Organização Mundial da Saúde deixou de considerar a transexualidade como transtorno mental, instaurando um importantíssimo marco temporal positivo na linha do tempo da luta pelo respeito e pela dignidade das pessoas trans. A partir de então, ademais, colocaram-se em xeque os padrões hegemônicos e estereotipados do que é ser “homem” e “mulher”, constrangendo o secular modelo imposto às subjetividades com base na cisgeneridade.

Já as discriminações transfóbicas são seguramente uma patologia crônica; se não biológica, decerto social. Patologia que se espraia como pura desumanidade, que nega direitos civilizatórios mínimos e promove discursos de ódio, excluindo e perseguindo pessoas fora dos padrões hegemônicos de sexualidade e gênero. Não pode mais haver – aliás, jamais deveria ter havido – muros ou barreiras para que, em especial, as mulheres trans possam ocupar todos os lugares e todas as estruturas sociais, acessar o mercado de trabalho em sua plenitude e, de um modo geral, serem o que desejarem e sonharem: atletas, advogadas, cientistas, juízas, conselheiras, cozinheiras, enfermeiras, médicas. Eis o direito fundamental primeiro, quando se trata de identidade: o direito inalienável de ser o que se quiser ser.

Nessa direção, a sociedade civil organizada deve seguir com suas lutas civilizatórias. Sejamos pouca(o)s ou muito(a)s, não cabe mais recuar, até que as práticas discriminatórias sejam definitivamente escoimadas do convívio democrático. A democracia social, aliás, não é monolítica; antes, compõe-se pela beleza da pluralidade que derruba os grilhões das relações hierarquizadas e opressoras. A bandeira da democracia, por conseguinte, tampouco é monocromática: ostenta, ao revés, todas as cores. E tremula com os ventos da cidadania e da fruição de direitos civilizatórios, ontem, hoje e amanhã.

Há que lutar, afinal, em defesa da vida. Por um mundo digno, diverso e decente.

*Luanda Pires e Fernanda Perregil são advogadas e pesquisadoras do Eixo do Trabalho da Mulher (Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho Além do Direito do Trabalho”); Guilherme Guimarães Feliciano é juiz do Trabalho, professor associado II do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho Além do Direito do Trabalho”

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