Em defesa da Constituição Cidadã

Em defesa da Constituição Cidadã

André Castro*

03 Outubro 2018 | 17h16

André Castro. Foto: Arquivo Pessoal

Nascida do mais vibrante processo constituinte da história brasileira, a Constituição de 1988 traduziu o sonho de uma nação na superação da ditadura militar, na garantia de uma ordem democrática e no compromisso com a construção de uma sociedade mais justa. Seu caráter social e muitos de seus preceitos avançados, contudo, ainda não se transformaram em realidade para boa parte da população.

Durante sua vigência, tivemos o mais longo período de estabilidade política de nossa República. A despeito de nossa triste tradição autoritária, conseguimos pela primeira vez realizar seis eleições livres e sucessivas para presidente da República e para o Congresso Nacional, que tem funcionado ininterruptamente nesse período.

Sob a atual ordem constitucional, atravessamos graves crises econômicas, vivemos dois impeachments e uma intervenção federal-militar ainda em curso. E mesmo nos momentos de mais acirrada crise, foram mantidas as liberdades civis e políticas, como os direitos de expressão, de locomoção e as eleições.

Com a promulgação da Constituição de 1988, a mais importante de nossa história, novas bases para o sistema de justiça foram estabelecidas e, atendendo a uma forte demanda da população, a assistência jurídica foi inserida no rol dos direitos fundamentais, devendo ser prestada pelo Estado a todos que necessitem por meio da Defensoria Pública, que pela primeira vez passou a ter assento constitucional.

Ao longo desses 30 anos, milhões de pessoas vulnerabilizadas pela pobreza viram sua condição de vida melhorar e muitos brasileiros passaram a exercer pela primeira vez diversos direitos individuais e sociais elementares, como acesso à saúde e à educação, apesar da ainda gritante e persistente desigualdade socioeconômica que flagela nosso país e é o maior desafio a ser enfrentado nos próximos anos, ainda mais diante dos recentes indicadores de piora dos índices de distribuição de renda.

Sendo um documento vivo e regendo uma sociedade complexa, ela admite ser mutável, sem perder sua essência. Já sofreu 105 emendas promulgadas pelo Congresso Nacional. Sua resiliência diante da realidade cambiável também se verifica na atuação do Supremo Tribunal Federal que, em sua função de interprete constitucional, por vezes reorienta a forma como a Constituição é aplicada. Exemplo disso é o debate em curso sobre a interpretação restritiva do princípio fundamental da presunção de inocência.

Atualmente, um novo e árduo teste desafia a Carta Constitucional de 1988 e toda a nossa sociedade, quando pela primeira vez em 30 anos fala-se abertamente em retorno ao autoritarismo.

Tendo sido forjada para ser um antídoto contra a ditadura, não chega a ser estranho que, nessa quadra histórica de discursos tão pouco afetos à democracia, ecoem vozes pedindo sua substituição por uma nova.

Sabemos, contudo, que não estamos vivendo um novo momento constituinte. Pelo contrário, estamos em um momento de defesa dos valores fundantes da Carta de 88 e de seus princípios democráticos. Defender a Constituição e esses valores deve ser um compromisso de todos os cidadãos, líderes políticos, da sociedade civil e das instituições.

Ainda estamos longe de ser a nação que sonhamos na constituinte, especialmente para os mais pobres. Mas é afirmando os valores democráticos da Constituição de 1988 que teremos alguma chance de tornar esses direitos em realidade para todos.

*André Castro é Defensor Público-Geral do Rio de Janeiro

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