Em debate, os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

Em debate, os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

CDC é tema de seminário virtual nesta sexta, 24, a partir das 14h30, na TV Conjur; evento contará com participação do senador Fernando Collor de Mello, que sancionou o conjunto de normas quando era presidente

Redação

24 de julho de 2020 | 12h04

O atual senador Collor sancionou o CDC quando era presidente, em 1990. Fotos: Arquivo/AE e Dida Sampaio/Estadão

Em setembro, o Código de Defesa do Consumidor terá completado 30 anos. As falhas e avanços do CDC serão tema de debate virtual nesta sexta-feira, 24, a partir das 14h30, na TV ConJur.

O seminário contará com a presença do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que sancionou o conjunto de normas em 1990.

Além do atual senador por Alagoas, o evento contará com a presença da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), da professora Roberta Densa, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), e de José Geraldo Brito Filomeno, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro da comissão do anteprojeto do CDC. A mediação ficará com Otavio Luiz Rodrigues Jr., conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e professor da USP.

O mercado consumidor e a aplicação das regras do CDC têm sido desafiados com a chegada das redes sociais, que deu voz ativa aos consumidores, trouxe plataformas de intermediação, além da possibilidade de aquisição de produtos, serviços ou conteúdos digitais por meio de aplicativos, bem como novas formas de contratação na chamada economia de compartilhamento. E desde meados de março com os enormes desafios trazidos pela epidemia do novo coronavírus. No que o CDC pode ser aprimorado, será uma das questões debatidas pelos convidados.

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