Em caso de negativa do auxílio emergencial, como devo proceder?

Em caso de negativa do auxílio emergencial, como devo proceder?

Ana Paula Siqueira*

08 de maio de 2020 | 12h30

Ana Paula Siqueira. FOTO: DIVULGAÇÃO

É importante ponderar que nesse período de pandemia muitas atividades econômicas foram afetadas, em especial as exercidas pelos profissionais liberais, pessoas que dependiam da prestação de serviço em espaços públicos, como é o caso dos promotores de eventos, vendedores ambulantes etc., ou ainda que não fossem locais públicos, mas dispunha de serviços não essenciais, como é o caso dos restaurantes, bares, lanchonetes e demais ramo do comércio. E todos eles, em comum, dependiam única e exclusivamente desses serviços para subsistência.

Desta forma, em virtude da gravidade e extensão danosa da covid-19, foi criada a Lei de nº 13.982 de 02.04.2020, também conhecida como Lei do “Coronavoucher”.

A Lei foi criada em razão da vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada – BCP, em caráter excepcional durante o período de combate a situação de emergência de saúde pública, se pondere, de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Ocorre que, alguma dessas pessoas que solicitaram o benefício tiveram o seu auxílio emergencial negado por uma série de motivos que segundo o Governo são: marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro; falta de inserção da informação de sexo; inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento; divergência de cadastramento entre membros da mesma família (por isso a recomendação de que todos façam ao mesmo tempo); inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito ou porque não se enquadrava nos do art. 2º e seus consectários da lei em comento.

A boa notícia diante desse cenário é que é possível recorrer/contestar a negativa do auxílio emergencial, uma vez que pode ter ocorrido algum equívoco no envio das informações cadastradas anteriormente, sendo assim, é perfeitamente possível recorrer para tentar obter os valores destinados a subsistência dos que mais precisa.

Salienta-se, ainda, que na plataforma de acesso ao benefício da Caixa Econômica Federal, é possível fazer a contestação desde o dia 20.04.2020, do chamado ‘coronavoucher’, o qual pode ser realizado tanto pelo computador, quanto pelo smartphone. Pontua-se, novamente, que o procedimento é válido tão somente para aqueles receberam a mensagem de: “benefício não aprovado” cuja informação foi: “dados inconclusivos”, que também permite a abertura de uma nova solicitação.

Segundo a Instituição, ainda, o alerta pode aparecer quando: “o solicitante não indicou ou faltam dados de familiares ao se declarar chefe de família. Além disso, o aviso surge se uma pessoa já morta tenha sido indicada como membro, ou caso tenha havido divergência entre as informações repassadas e a base do governo”.

Dito isto, vejamos o passo a passo para realizar a contestação e fazer um novo cadastro do benefício:

Primeiramente, acesse o site do Auxílio Emergencial clique em “Acompanhe sua solicitação” e pelo aplicativo, acesse com seu CPF;

Após realizar o login e encontrar a tela que informa “Auxílio emergencial não aprovado”, leia o motivo pelo qual o benefício foi negado para seguir para a próxima etapa:

Se houve alguma informação errada durante o cadastro, selecione a opção “Realizar nova solicitação”;

Caso tenha certeza de que as informações enviadas estão corretas, selecione “Contestar essa informação”, logo abaixo da opção acima.

Ao continuar dependendo do caso, será necessário fazer o novo cadastro — que será enviado de novo para análise — ou declarar que está ciente da contestação de uma informação dada pela Caixa.

Por fim, destaca-se que quem ainda não fez o cadastro, o procedimento pode ser feito pelo site. O aplicativo “Caixa Tem” para os usuários do sistema IOS se tornou exclusivo para quem já tem o benefício, ou seja, sem a opção para novas solicitações, no entanto, para os usuários do sistema Android ainda é possível realizar as inscrições.

*Ana Paula Siqueira, sócia de SLM Advogados e coordenadora do Programa Educacional de Proteção contra Cyberbullying e especialista em direito digital

Tudo o que sabemos sobre:

Artigocoronavírus

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.