Elias Rosa diz que participação política inibe “flerte ao autoritarismo”

Mateus Coutinho

11 de abril de 2014 | 21h12

Procurador geral em São Paulo tomou posse e lembrou aos promotores que ‘acúmulo de poder em poucas mãos há de ceder espaço para a difusão interna de atribuições’

por Fausto Macedo

O procurador geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa disse que a participação política de todos os promotores do Ministério Público de São Paulo “é a única forma de inibir qualquer flerte ao autoritarismo ou a rendição da própria Instituição a qualquer outra forma opressora de poder ilegítimo, notadamente os externos”.

Nesta sexta feira, 11, Elias Rosa tomou posse, em sessão administrativa, no cargo de chefe do Ministério Público paulista para novo mandato de 2 anos. Ele foi reeleito por seus pares no último dia 5, com esmagadora dferença de votos (304) sobre seu oponente, Luiz Marrey. Na segunda feira, 7, foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Ao falar de “um novo Ministério Público”, Elias Rosa mandou um recado a seus pares. “O acúmulo de poder em poucas mãos, em pequenos grupos, em estruturas reduzidas de poder, há de ceder cada vez mais espaço para a difusão interna de atribuições e de responsabilidades, consolidando ambientes de participação política e de discussão da atividade-fim.”

Em seu discurso para uma numerosa plateia de promotores e procuradores, Elias Rosa afirmou que o “novo Ministério Público é pluralista”e lembrou que a instituição não deve esquecer de sua missão primordial.

“Ministério Público de um povo que passa fome, frio, que habita as ruas, que tem medo da violência, mas que tem direito à saúde, à educação, ao emprego, à moradia e que quer viver em uma sociedade verdadeiramente justa. Uma sociedade que não receia em nos defender”, disse.

“Essencial e indispensável é o Ministério Público independente; compromissado unicamente com a república e a democracia”, declarou o procurador geral.

“É esse o Ministério Público que se conserva novo; fiel ao seu tempo; fiel à sua gente; fiel à sua própria história e convicto em seus compromissos. Que é capaz de antever os tempos de mudança e, por isso tudo, se conserva novo.”

Elias Rosa conclamou promotores e procuradores. “O nosso compromisso é o do Estado Brasileiro, firmado nos dispositivos inaugurais da Constituição da República, e o meu compromisso pessoal é o de levar adiante, antes de tudo, a própria ideia de Ministério Público brasileiro.”

LEIA A ÍNTEGRA DO DISCURSO DE POSSE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA:

“Assumo, nesta data, e perante este Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por indicação de meus Colegas de Instituição, em recondução, o elevado cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo para o mandato 2014-2016.

Renovo a Vossas Excelências e a todos os Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo o solene compromisso de lealdade à Instituição, a seus Membros e seus Colaboradores, como também à sociedade paulista, jurando cumprir os deveres próprios do cargo que assumo, de modo a tornar concreto os ideais republicanos e democráticos, tal como declarados na Constituição da República.

Venho de um biênio marcado por grandes conquistas institucionais, resultante de um período histórico caracterizado por uma efervescência política e social bastante singular e por um rico período institucional.

Há dois anos, neste Colegiado, assumia a Procuradoria-Geral de Justiça, prometendo ser intransigente na defesa da Instituição e levar adiante um projeto de valorização, orientado unicamente pela ideia de comunhão, conhecendo, ouvindo e respeitando as divergências, fomentando o debate e edificando, na companhia de todos, soluções para os reais problemas institucionais.

E assim foi realizado.

O biênio vencido entra para a história institucional como período de grandes conquistas, mercê da atuação que todos conservamos; rico nos resultados obtidos e fortalecedor pelos embates que foram travados. O nosso Ministério Público, ao final desse período, é ainda maior e melhor.

Juntos, empreendemos uma campanha nacional em favor do regime constitucional do Ministério Público e, por todas as circunstâncias já conhecidas, assistimos emocionados ao povo nas ruas entoando um novo hino: “MP, estamos com você”.

O período vivido foi marcado pelo incremento sempre indesejável de índices de violência urbana, de baixa reversão de índices de exclusão social, de persistência, enfim, de uma sociedade que ainda se revela injusta e desigual.,M Mas o nosso Ministério Público cresceu em importância e ganhou contornos de indispensabilidade que há muito não se via. O Ministério Público fez e continua fazendo a sua parte.

O Ministério Público do Estado de São Paulo desempenhou, para orgulho de todos nós, papel fundamental em todo esse processo político. Esteve presente e sua voz também foi ouvida; voz institucional; voz em defesa da cidadania; voz de todos; do Substituto ao Decano.

Este período foi, seguramente, o momento mais rico e, talvez, decisivo do Ministério Público Brasileiro desde 05 de outubro de 1988; e o Ministério Público paulista esteve presente e se fez respeitado.

O nosso MP foi buscar da sociedade civil o apoio às suas atribuições e dela recolheu a mais espetacular legitimação. Celebrou, com os homens e mulheres de todas as idades, no mês de junho de 2013, nas ruas das cidades, um compromisso de lealdade até então desconhecido na história institucional; foram milhares e milhares de jovens entoando aquele hino da cidadania: “MP, estamos com Você”.

Milhares de brasileiros caminharam pelas ruas; a cidadania ganhou corpo, alma e voz e veio nos visitar na Rua Riachuelo.Abraçando a nossa Instituição, abraçou a própria cidadania.

O Brasil assistiu, assim, à derrota de uma proposta de emenda constitucional com a mais estrondosa votação contrária, a quase unanimidade do Congresso Nacional, e viu renascer o incontido desejo de participação política de milhares e milhares de homens e mulheres de todas as idades que não reclamam muito, reclamam apenas o que lhes é devido e o que é justo que seja reclamado.

Os senhores e as senhoras e todos os nossos colegas, os que aqui já estiveram e os que hoje aqui estão foram os responsáveis por tudo quanto o Brasil registrou naqueles dias de junho de 2013. Da ação de cada um é que resulta o patrimônio moral da Instituição.

Foi graças à absoluta coerência prática do discurso entoado pela liderança com a ação cotidiana de todos os Membros da Instituição que pode o Brasil celebrar, como nunca, o protagonismo da sociedade, da cidadania e do próprio Ministério Público.

Aos senhores e às senhoras e a todos os Membros do Ministério Público, a Procuradoria-Geral de Justiça rendeu e rende, por tudo isso e tudo o que isso representa, as suas homenagens.

Nada ecoa mais forte do que a voz do povo nas ruas.

Nada foi mais significativo na nossa história do que a grande luta que empreendemos juntos, e não foi a única neste período.

O Ministério Público paulista cresceu e não apenas na sua relevância política. Recepcionou novos Colegas, Promotores de Justiça, edificou novas sedes, enfrentou antigos desafios e o que se colheu desse período histórico foi uma Instituição ainda mais forte e consolidada no contexto dos Poderes e das Instituições democráticas. A terceira Instituição mais respeitada, segundo pesquisas acadêmicas realizadas no ano passado, ficando atrás somente da Igreja e das Forças Armadas; do sobrenatural e da ação da autoridade que atua em defesa da pátria.

A agenda Institucional está a serviço da cidadania plena, segundo os ideais da república e da democracia. O Ministério Público do Estado de São Paulo é hoje, por tudo isso, ainda maior e, por maior que seja a sua histórica, conserva-se novo e renovado.

Novo nos projetos e na árdua tarefa repetida todos os dias por seus Membros em todos os seus Órgãos de Execução e de Administração e renovado pela ambição utópica de um dia se revelar capaz de solver todas as mazelas de uma sociedade que teima em ser injusta. Injusta por incapacidade do Estado; injusta porque alimenta exclusão e assiste a muitas formas de impunidade.

O novo Ministério Público, no entanto, se reinventa, ganha eficiência, valoriza o que lhe é essencial: a atividade-fim e reconhece nos Promotores e Procuradores de Justiça condição fundamental para que o ideal de uma sociedade mais justa e igualitária um dia deixe o plano puramente ficcional.

O novo Ministério Público habita o coração e a mente, a disposição e o sentimento de homens e mulheres que escolheram o ofício de servir ao próximo, promovendo Justiça.  O novo Ministério Público é a Instituição que respeita o passado, tem os pés no presente, mas mira o futuro; que acredita e deposita esperança na sua própria capacidade de inovar, de se renovar e, assim, seguir adiante.

Percorri, meus prezados Colegas, ao longo do biênio e no último mês, todas as regiões do Estado e visitei Promotores e Procuradores de Justiça. Visitei amigos, reencontrei-me com antigos colegas de Instituição, debati com jovens Promotores de Justiça e o que recolhi foi a sensação inequívoca de que nos conservamos no caminho adequado.

Não conheci desânimo, contrariedade ou apatia; apreendi entusiasmo e trago renovado um bocado da esperança que alimenta o Promotor jovem e que é conservado intacto nos Colegas mais antigos.

Um Ministério Público sereno e disposto, com coragem e determinação, ao enfrentamento dos desafios dos tempos em que nos é dado viver.

Com a serenidade e a disposição que a sociedade espera que conservemos.

Serenidade nada tem haver com submissão; é signo da aversão à arrogância, à prepotência, à insolência. A serenidade é virtude que refuta o confronto destrutivo e que pratica, acima de tudo, a tolerância.

A serenidade é virtude que reconhece na paz com o próximo uma chance concreta de viver em paz consigo mesmo.
Recolhi, nas andanças, a esperança em uma Instituição capaz de se renovar; capaz de empreender; em uma Instituição que jamais traiu ou trairá o solene compromisso de defender a sociedade paulista e brasileira e, por isso, se conserva independente e unicamente devotada à promoção da Justiça.

Este é o novo Ministério Público.

O Novo Ministério Público é, permitam-me recordar e homenagear, o defendido por João Lopes Guimarães, Djalma Negreiros Penteado e Ronaldo Porto Macedo, que, em novembro de 1968, em Teresópolis, já defendiam que a Instituição passasse a buscar a sua autonomia política, pela escolha direta do Procurador-Geral; a sua autonomia orçamentária e que contasse com um regime jurídico próprio, similar ao da Magistratura, defendendo, assim, ainda em 1968, o muito que vinte anos depois a Constituição da República viria a consagrar.

É esse o Ministério Público que se conserva novo; fiel ao seu tempo; fiel à sua gente; fiel à sua própria história e convicto em seus compromissos. Que é capaz de antever os tempos de mudança e, por isso tudo, se conserva novo.

Ministério Público de um povo que passa fome, frio, que habita as ruas, que tem medo da violência, mas que tem direito à saúde, à educação, ao emprego, à moradia e que quer viver em uma sociedade verdadeiramente justa. Uma sociedade que não receia em nos defender.

Ministério Público que elegeu, no último dia 05 de abril, numa eleição aguerrida e disputada, como convém que sejam os embates de grandes projetos institucionais, um modelo de condução política que aposta e pratica, no plano interno, o pluralismo político e expande os espaços de participação de todos os Membros e colaboradores e que, no plano externo, está como nunca compromissado com a sociedade paulista e brasileira.

Ministério Público que tem na atividade-fim o seu ponto de convergência e que, fiel aos compromissos do Estado Brasileiro, bem sabe que há muito ainda a ser realizado, construído e edificado, a partir sempre da consolidação das Instituições democráticas e republicanas. Ministério Público que pratica a democracia.

A democracia não é só pensamento, desejo ou oração; é sentimento que habita antes o coração dos homens. Os seus princípios e regras devem ser claros e aptos a permitir que a solução para os conflitos seja obtida sem qualquer recurso ao discurso da autoridade.

A ideia de liberdade, de participação, de cultivo ao debate, a transparência e a atuação próxima da sociedade civil são essenciais para que a isonomia entre todos os Membros da Instituição seja, a cada dia, ainda mais cristalizada e para que se conserve a relação de confiança recíproca entre todos e a própria Instituição.

O novo Ministério Público é uma instituição pluralista e nele todos concorrem para a tomada de decisões coletivas, a começar por este E. Colegiado, mas é também uma instituição promovente da Justiça, e disso se retira o seu compromisso político essencial.

Essencial e indispensável é o Ministério Público independente; compromissado unicamente com a república e a democracia.

O acúmulo de poder em poucas mãos, em pequenos grupos, em estruturas reduzidas de poder, há de ceder cada vez mais espaço para a difusão interna de atribuições e de responsabilidades, consolidando ambientes de participação política e de discussão da atividade-fim.

A participação política de todos é a única forma de inibir qualquer flerte ao autoritarismo ou a rendição da própria Instituição a qualquer outra forma opressora de poder ilegítimo, notadamente os externos.

O nosso compromisso é o do Estado Brasileiro, firmado nos dispositivos inaugurais da Constituição da República, e o meu compromisso pessoal é o de levar adiante, antes de tudo, a própria ideia de Ministério Público brasileiro, e sei que sempre estarei na maviosa companhia de todos que elegeram e elegem o Ministério Público como vocação e opção pessoal e profissional.

A disputa eleitoral – e como sou grato a todos pela reconhecida e histórica votação -, teve fim em 05 de abril e a fase da vida institucional agora, ainda mais significativa, é a da permanente busca da convergência.

É a fase de celebração da democracia que agora nos une, nos aproxima e nos torna reciprocamente responsáveis pela vida institucional que iremos viver.

A fase mais rica vem agora, a de executar, a partir da convergência e do respeito às opiniões contrárias, os projetos que a Classe identificou como capazes de nos proporcionar maiores resultados positivos e de levar adiante esse sentimento de que o novo Ministério Público sempre existirá.

A fase passa a ser de incremento à atuação criminal, de reorganização espacial de Promotorias de Justiça, de criação de núcleos regionais de apoio às investigações, de estruturação e meios para as Procuradorias e Promotorias de Justiça, de fortalecimento da atuação integrada, de criação de Promotorias de Justiça especializadas, de valorização dos nossos Colaboradores. De expansão e de fortalecimento da atuação no campo das políticas públicas, da consolidação de um Ministério Público proativo e resolutivo, que se conserva sempre na perspectiva de que apenas o pluralismo, a renovação e a impessoalidade farão com que as inovações que virão repercutam positivamente dentro e fora da Instituição.

Presto minhas homenagens ao ilustre Procurador de Justiça Luiz Antonio Guimarães Marrey, com quem tive a honrar de disputar o último pleito eleitoral. A sua presença fortaleceu e qualificou ainda mais o instante democrático e foram ricos os debates de ideias e de projetos institucionais.

Agradeço e também presto minhas homenagens aos que estiveram conosco ao longo do biênio que se encerrou e aos que já se dispõem a seguir adiante no projeto institucional que tenho tido a honra de empreender. Todos foram e são fundamentais; decisivos mesmo. Dos mais antigos, a rica função aconselhadora; dos mais jovens, o entusiasmo que desconhece o receio e que revela a coragem; retiro de todos não apenas o desejo e a ambição pessoal, mas identifico em todos, antes de tudo, o amor e a devoção à Instituição.

Sou e serei sempre grato a todos. Serei sempre agradecido a este Colegiado, que me permitiu realizar muito ao longo dos últimos dois anos e que já se anuncia compromissado em levar adiante esse projeto institucional.

Agradeço ao Senhor Governador do Estado a opção pelo meu nome, indicado pela Classe, tal como ocorrera há dois anos. Como lhe afirmei por ocasião da nomeação, os compromissos que agora reitero não são distintos daquele que jurei defender em 23 de dezembro de 1986, quando do meu ingresso no Ministério Público do Estado de São Paulo, na honrosa condição de Promotor de Justiça Substituto.

Presto as minhas homenagens à minha leal e amada companheira Carla Maria Rossa Elias Rosa, fundamental em todos os momentos. Encorajando-me a cada dia e a cada novo desafio, me conforta e me anima a seguir adiante: muito obrigado.

Agradeço aos meus pais, Wilson e Eugênia, e aos meus irmãos. Rendo minhas homenagens a Wilson de Moraes Rosa e Eugênia Elias Rosa, que me ofertaram o que há de mais sublime na relação humana: o amor.

Agradeço e presto minhas homenagens aos Colegas que se dispuseram a defender os nossos ideais e projetos, muitos anonimamente e outros assumidamente renunciando ao conforto de suas vidas pessoais, entregando-se com afinco a uma causa nobre: tornar o nosso MP ainda mais forte e apto aos enfrentamentos da vida. A todos, a minha gratidão.

Agradeço aos Servidores do Ministério Público e aos meus Colegas já aposentados, mas nunca inativos. A todos, as minhas homenagens, a minha gratidão e o compromisso de sempre lutar pela valorização a que todos fazem jus.
Cumprimento, por fim, aquele que presidiu o processo eleitoral, Doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, árbitro isento e imparcial e que tão bem honrou a representação deste colegiado.

Há no meu peito uma profusão de sentimentos, mas sobressai agora o desejo incontido de trabalhar em comunhão e na busca permanente da convergência.

Vamos ao trabalho! Temos muito a realizar.
Vamos em frente; que Deus abençoe a todos;
O novo Ministério Público segue adiante.”

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