Elias Rosa defende Ministério Público ‘livre das amarras dos poderes do Estado

Procurador-Geral de Justiça de São Paulo quer MP em 'novo papel de instrumento de pressão legítima'

Mateus Coutinho

12 de setembro de 2014 | 08h00

por Fausto Macedo

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, quer um Ministério Público que “se habilite a um novo papel de instrumento de pressão legítima, de articulador e de promotor da defesa de toda sorte de interesse ou direito civil e social”.

Na abertura do I Encontro Nacional –- Ministério Público: Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do MP de São Paulo , na noite de quarta feira, 10, Elias Rosa foi categórico.

“Essencial é o Ministério Público livre das amarras e das entranhas dos Poderes do Estado. Isso nós sabemos, mas essencial para o povo é também Ministério Público capaz de se apresentar resolutivo das demandas para as quais tenha ele legitimidade de atuação.”

“Essencial é o Ministério Público independente, mas nunca independente da sociedade que o abriga e lhe confere razão de ser e de existir”, insistiu Elias Rosa. “A agenda institucional é refém da realidade dos homens e do Estado brasileiro. Instituição que se abre, recepciona e, por isso, não estreita a realidade.”

O I Encontro Nacional do Ministério Público reúne procuradores-gerais de Justiça e renomados professores e juristas. Discute-se até este sábado, 13, o papel das escolas do Ministério Público na formação do agente político, o controle externo da polícia e políticas de segurança pública, a construção de novas especialidades, a redefinição da segunda instância do Ministério Público.

O chefe do Ministério Público paulista defendeu o atrelamento da instituição à concretização dos direitos civis, políticos e sociais.

“É natural que as forças sociais almejem seu espaço próprio e o façam por seus modos e meios e segundo suas pautas de reivindicações”, disse Elias Rosa. “Há ações legais e ilegais, pacíficas e violentas, persuasivas e coercitivas, mas há um vasto campo de experiências inovadoras que reforçam a organização da sociedade, atuam decisivamente em favor da autodeterminação da sociedade, patrocinam a participação política e tutelam o que é público, ainda que não seja necessariamente estatal.”

Ele defendeu a independência do Ministério Público “em relação aos poderes do Estado e a redução do risco de captura desses mesmos movimentos de representação por outra espécie de força, a força política e partidária”.

“A defesa do regime democrático que nos concedeu a Constituição da República obriga-nos ao patrocínio da democracia participativa”, ponderou o procurador geral.

“Não será do mero discurso contestatório que derivará qualquer força libertária; não é do lugar-comum ou das pregações maniqueístas que decorrerá avanço, projeto e transformação positiva, todos sabemos”, advertiu.
Para o procurador geral, o desafio dos tempos atuais é “qualificar o debate político-institucional”.

“Nada pode ou deve sofrer uma redução simplista. Estamos diante de fenômenos de resolução difícil e talvez até improvável e trata-se, nesse contexto, de lutar contra algo que de há muito imola a todos: o distanciamento entre as instâncias de poder, de decisão e de ação cotidiana e promover internamente um ajustamento que qualifique ainda mais o quanto todos já realizamos.”

Para o chefe do MP de São Paulo, “no campo puramente instrumental, orgânico da Instituição, parece em crise a aposta em instâncias de poder díspares e distantes: de administração superior engendrada a partir da Procuradoria-Geral de Justiça e de Órgãos Colegiados de 2.ª. Instância até os órgãos primários, e por isso fundamentais, chamados de órgãos de execução”.

“Em crise porque, passados mais de vinte anos das leis orgânicas estaduais e federal, não foi ainda capaz o Ministério Público brasileiro de conceber forma de aproximação do manejo político e do poder de decisão com as necessidades e demandas dos órgãos de execução”, alertou. “Não há ainda a cultura dos indicadores de necessidades, indicadores de produção e muito menos tem sido consolidado o alinhamento das necessidades dos órgãos de execução com os indicadores sociais.”

Em outro trecho de sua fala, Elias Rosa mandou um recado para os que se acham poderosos. “Os que supõem que tudo podem, em regra, nada fazem, exceto alimentar seu próprio desejo de poder, revelando viverem no mundo sombrio da vaidade desmedida.

Como efeito direto dessa qualificação do processo político ter-se-á o escoraçamento dos discursos de ocasião, aqueles que provocam mais a oclusão intelectual do que propriamente alimentam a crítica construtiva. Para muitos, e esse mal é frequente nos discursos políticos em nossa terra, colocar-se contra o sistema esgota o potencial de exercício da crítica.”

Em tempos de contenção e caixa vazio, o procurador geral de Justiça de São Paulo deu a receita. “Na distribuição dos parcos e faltantes recursos orçamentários, na eleição de prioridades de expansão de pessoal e expansão material, a gestão há de ficar adstrita aos critérios objetivos; critérios que não excluem a discricionariedade, antes a confirmam e realçam a sua importância vital para o manejo político consequente. Como crescer e por onde crescer, essa é a responsabilidade primária do gestor da instituição.”

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