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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Elementar, espertalhões!

Por José Renato Nalini
Atualização:
José Renato Nalini. FOTO: IARA MORSELLI/ESTADÃO Foto: Estadão

A condição de pária ambiental não fornece credibilidade a um Brasil que tem inúmeros outros problemas. Será preciso enunciá-los? Verdade que eles já existiam. Mas nestes últimos anos ganharam voracidade. A pandemia escancarou a miséria. Mais de vinte milhões passam fome. Outros vinte milhões não sabem se terão o que comer amanhã. O desemprego é galopante.

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Some-se a dez milhões de analfabetos em sentido estrito, quarenta milhões de analfabetos funcionais, num país que não cuidou de educação com qualidade. Atolou-se no medievo e as avaliações periódicas servem apenas para cacifar os projetos do chefe do Executivo em vias de eleição ou, o que é pior, refém da matriz da pestilência que é a reeleição.

A dívida nacional é de quase oito trilhões. A violência campeia, em todos os níveis. Estupros na ordem do dia. Crianças sob abuso constante. A máquina estatal crescendo. Em todos os três poderes. Basta dizer que, em plena pandemia, cria-se - desnecessariamente - mais um Tribunal Regional Federal em Minas Gerais. Será para satisfazer os que se dizem os grandes arrecadadores de tributo para a União?

Falando em tributo, a cruel carga que recai sobre o contribuinte não cessa de crescer. Chega a 37% e prenuncia-se mais aumento, para satisfazer a volúpia do transitório chefe de Estado. O governo tem ojeriza ao lucro privado. Hostiliza o empreendedor, até que ele desista.

Promete-se enxugar o Estado, mas a política rasteira não deixa. Como não mais indicar diretores das estatais e de suas ramificações? O loteamento dos cargos é uma praxe que persistiu, de forma uniformemente acelerada, desde a Colônia até o século 21. Tudo no Brasil sinaliza retrocesso. Até no convívio, que de amistoso, virou uma guerra às vezes até cruenta.

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Ninguém vai investir num país cuja Justiça oscila e onde falar em segurança jurídica é uma piada de mau gosto. Com tal cenário, o Brasil ainda continua a devastar suas florestas. Não só a Amazônia, para a qual o mundo inteiro tem seu olhar de indignação, mas para todos os demais biomas. Cerrado, Pantanal - quem diria que a região alagada entraria em combustão? Provocada, mas atingida pelo fogo.

Sabia-se que a participação oficial na COP-26 seria um vexame. Porém não se poderia prever, embora não fosse difícil, que durante sua realização divulgar-se-ia mais um recorde de destruição.

Como é que o estrangeiro vai acreditar que o desmatamento ilegal vai acabar, em 2030 ou 2028, mas o governo promete que vai acabar. Quem acredita nisso?

O deputado europeu, ou eurodeputado Pär Holmgren, definiu de forma diplomática e polida, mas muito firme, o que pensa. A União Europeia leva o aquecimento global a sério. Não acredita no Brasil, o pária ecológico que mente e faz promessas a longo prazo. Continuará a devastação até 2030 para então o governo - quem será? - dizer um "basta"? O eurodeputado é muito contundente: "Muitos governos falam do futuro, mas dão pouca atenção ao que acontece no presente. E os números recém-divulgados de desmatamento na Amazônia não são bons". Na verdade, são péssimos!

Quem quer paralisar com a destruição do verde agiria de imediato. Não a longo prazo. E desmatamento zero não é suficiente. É preciso recuperar os espaços desérticos fabricados pelos dendroclastas, incentivados pelo governo.

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O sonho do Brasil integrar um bloco civilizado, mediante um sólido acordo União Europeia-Mercosul está naufragando. Qual o crédito que merece uma República que financia a destruição de sua floresta? É isso o que acontece. Os financiamentos permitem que os exterminadores do futuro acabem com a cobertura vegetal que é produto de milhares de anos. E a situação da Amazônia é de dar pena. Convidem os eurodeputados para conferirem se ela está igualzinha a 1500!

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O governo brasileiro não merece credibilidade junto à civilização europeia. É o eurodeputado quem o diz: "É bom que haja planos de acabar com o desmate ilegal, mas, se o governo pode decidir o que é ou não é legal, mantém-se um problema sério em relação ao clima".

A vulnerabilidade da floresta amazônica é de conhecimento de quem possui cultura e conhece ecologia. O Brasil já está na fase de reparar os danos decorrentes da devastação. Já não são suficientes medidas de mitigação. O mundo enxerga isso. Os políticos brasileiros, salvo raríssimas - cada vez mais raras - exceções, parecem não enxergar. Ou não querem enxergar.

Mas o Brasil todo vai pagar um preço bem elevado pela incúria, omissão, negligência ou má-fé. Jogou a oportunidade excepcional de obter investimento para a economia descarbonizada e matou sua galinha dos ovos de ouro. Elementar, para quem tem juízo. Os espertalhões dendroclastas não costumam tê-lo.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras - 2021-2022

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