‘Eleitor Fiscal’, arma da OAB, permite sigilo em denúncias

‘Eleitor Fiscal’, arma da OAB, permite sigilo em denúncias

Aplicativo idealizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso faz parte da campanha 'Voto não tem preço, tem consequência'

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

29 de agosto de 2016 | 02h00

Eleitor Fiscal. Foto: OAB-MT

Eleitor Fiscal. Foto: OAB-MT

Idealizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) o aplicativo Eleitor Fiscal foi lançado na quinta-feira, 25, como parte da campanha ‘Voto não tem preço, tem consequência’.
O aplicativo está disponível nos sistemas Android e IOs e permite ao cidadão, em tempo real, denunciar qualquer irregularidade verificada durante as campanhas eleitorais.

Ao apresentar o aplicativo durante a sessão do Conselho Pleno da OAB-MT, o presidente da entidade Leonardo Campos explicou que uma característica do ‘Eleitor Fiscal’ é a possibilidade de o autor da denúncia ter sua identidade preservada.

“É preciso fazer um cadastro prévio para poder baixar o aplicativo, mas ao fazer a denúncia, até para preservá-lo e objetivando irmos a fundo na garantia da democracia destas eleições, preservaremos a identidade do denunciante, caso assim ele opte”, ressaltou Leonardo Campos.

Mesmo antes de seu lançamento, o aplicativo recebeu denúncias de todo o país. No ‘Eleitor Fiscal’, o cidadão pode relatar a ocorrência, filmar e fotografar a suposta irregularidade.

As denúncias são encaminhadas para o endereço eletrônico eleitorfiscal@oabmt.org.br. Aqueles que não tiverem como baixar o aplicativo, também fazer suas denúncias por e-mail.

O material recebido é remetido ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e, no caso de denúncias oriundas de outros Estados, encaminhado para a seccional correspondente da OAB.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) desembargadora Maria Helena Póvoas lembrou que o aplicativo Pardal – desenvolvido pela Corte e adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – em seu atual modelo não aceita o sigilo nas denúncias.

“No atual modelo proposto pelo TSE para todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país não é possível sequer encaminhar a denúncia sem a identificação. Este modelo desenvolvido pela OAB-MT é muito mais afinado com o que pensa o eleitor, que precisa saber que quem vende o voto é tão criminoso quanto quem compra”, afirmou a desembargadora.

O vice-presidente e corregedor do TER do Mato Grosso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, declarou que o objetivo da Corte é fazer com que o voto seja auferido àquele que o recebeu. “A ferramenta dificulta aquele que fez do ilícito seu modo de vida”, disse.

Presidente em exercício da Comissão de Direito Eleitoral, Lauro da Mata ressaltou que a Ordem dos Advogados do Brasil/Mato Grosso ‘é uma casa vanguardista com a iniciativa de lançar o aplicativo ‘Eleitor Fiscal’. “A Comissão faz atuação do ponto de vista institucional, e tem o papel de, junto com os advogados que militam na área, de trazer consciência profissional. O advogado eleitoral não defende a prática ilícita, que causa mal à toda sociedade”.

O aplicativo ainda traz, de forma compilada, toda a legislação eleitoral. Além de verificar o que é permitido ou não durante a campanha, é possível consultar de maneira rápida as leis e resoluções vigentes para o pleito.

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