Eleições municipais: o resgate das raízes históricas

Eleições municipais: o resgate das raízes históricas

Sonia Rabello*

27 de outubro de 2020 | 08h50

Sonia Rabello. FOTO: DIVULGAÇÃO

As eleições municipais que estão para acontecer a menos de um mês traduzem a mais antiga tradição democrática brasileira; sobretudo no que diz respeito à eleição de suas Câmaras Municipais.

Em seu livro (de leitura imperdível) “História da Riqueza do Brasil”, Jorge Caldeira nos ensina o quanto a prática de se eleger os “representantes” das vilas e ajuntamentos no Brasil, desde os primórdios do século XVI, é a base desse nosso exercício de democracia. Alguns trechos do livro ilustram a importância desta tradição brasileira.

As vilas eram administradas pelas Câmaras Municipais eleitas: “A primeira vila do Brasil, São Vicente, foi criada em 1532. Após a partida do capitão Martim Afonso de Souza, os moradores assumiram o comando do próprio destino” (…) Assim é que as eleições [nas vilas] continuaram a ser realizadas a cada três anos, com os eleitos tomando posse e transmitindo o cargo aos sucessores. Ninguém de fora se intrometeu no governo. Com isso os vereadores aplicaram as leis a costumes que não eram bem aqueles definidos como apropriados pelo código. João Ramalho viveu muito bem com suas 30 mulheres e nenhum vereador o perturbou. Esses matrimônios, do ponto de vista Tupi, estavam dentro dos códigos dos bons costumes e da mais elevada moral.” (…)

As eleições eram a cada três anos e havia rotatividade no poder: “Onde quer que se criasse uma vila no Brasil, a história se repetia: eleições de três em três anos, posse dos eleitos, nova eleição, transmissão do cargo.(…) Também não há notícias de outro comportamento que não a tolerância mais aberta para conciliar as discrepâncias entre as prescrições do livro [regras das Ordenações do Reino] e a realidade.” (…)

“… havia rotatividade no poder. Apenas entre 1596 e 1625 foram 222 pessoas diferentes ocupando cargos eletivos de governo [na vila de São Paulo] …”

A regra era a tolerância e respeito aos costumes da terra, que adaptavam as regras escritas vindas de Portugal, nas Ordenações: “Mas a regra da mistura de costumes – e de enquadramento desses pelo governo local segundo as conveniências da vida – continuou. No decorrer do tempo, foram se consolidando não apenas costumes de pessoas miscigenadas, mas todo um modo de adequar as Ordenações do Reino a essa realidade mesclada” … e que revela “uma extensão muito maior das fusões e amalgamentos entre sistemas normativos (pois o comportamento dos Tupi não era errático, mas seguia normas consuetudinárias depois explicitadas pelos antropólogos) e costumes diversos.”

As Câmaras eram o poder: “Os governos locais não só se tornaram os únicos encarregados de prestar serviços e processar interesses diversos [inclusive os vários registros históricos], como faziam isto de modo a conciliar contradições, como no caso de João Ramalho e da instalação dos jesuítas em São Paulo. Eles tinham que encarrar de frente a realidade e os interesses locais. (…) Os governos locais eram a autoridade no sertão que progredia, dos que produziam inclusive o domínio e defesa do território, além de organizarem o mercado”

E hoje? Infelizmente, a eleição municipal é a que menos importância tem na nossa cultura política, já que no imaginário popular há uma espécie de hierarquia dos entes federativos, estando a União no topo desta ordenação, seguido dos Estados, para então virem os Municípios – com a eleição dos seus Prefeitos e dos vereadores (que a maioria da população nem sabe quem são, passada a eleição).

No entanto, é o poder municipal aquele que está mais perto dos cidadãos para prover os interesses população pelos serviços públicos básicos: Educação fundamental, Saúde Primária, Mobilidade, acesso a espaços públicos e provimento de moradia.

É tempo de recuperar nossa tradição Tupi: nossa taba é a cidade em que vivemos. E as leis que queremos para a vida na taba devem ter a atenção e o debate de todos. E os vereadores, que votarão algumas dessas leis necessárias à nossa qualidade de vida local, devem ter a nossa atenção e vigilância total. Essa é a nossa mais antiga tradição democrática.

Quem sabe, começando por ela, por cada taba, consigamos melhorar também as nossas regiões, e daí todo o País? Mas, sem esta base, é difícil se chegar lá…

*Sonia Rabello é jurista, professora colaboradora do Lincoln Institute of Land Policy (Mass. EUA) no Programa de Capacitação para América Latina e ex-procuradora-geral do Município do Rio de Janeiro

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