Eleições mais racionais e confiáveis

Eleições mais racionais e confiáveis

José Renato Nalini*

13 de novembro de 2020 | 11h00

José Renato Nalini. FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO

O pouco entusiasmo brasileiro pelas eleições municipais, as mais importantes para os que se enquadram nessa ficção chamada “o cidadão comum”, deve inspirar a lucidez pátria a propor estratégias que reabilitem a Democracia Representativa.

A moribunda representação parece irrecuperável. A alternativa seria a adoção da Democracia Participativa, cujo aceno pelo constituinte de 1988 não passou até agora de miragem. De qualquer forma, as eleições precisam ser revistas. A permanência do confinamento obrigatório, resultado de uma pandemia que está longe de seu final, poderia incentivar o eleitor a acompanhar com interesse a propaganda eleitoral. Ao contrário, ela se reduz à sensaboria costumeira e a resposta é o zap que dela foge para se refugiar no streaming sedutor.

O que se poderia fazer para melhorar a política brasileira?

Sem a intenção de exaurir as propostas, ouso propor a eliminação do Fundo Partidário. Quem se entusiasma por se filiar a um partido, deve provê-lo de meios para poder funcionar. Haverá maior fidelidade do eleitor, porque aquele que paga para ser agremiado, zelará pelo eficaz funcionamento de sua entidade.

Dir-se-á que o Fundo Partidário é útil para custear a plena divulgação dos que concorrem aos cargos eletivos e que, sem ele, só os ricos é que fariam chegar sua mensagem ao povo. Balela a de que ele serve para os despossuídos fazerem propaganda. As redes sociais permitem comunicação online instantânea com infinitos públicos. Os talentosos saberão conquistar o interesse e a confiança de pretensos votantes. A juventude brasileira é criativa e engenhosa. Entregue-se um bom produto a esses moços nativos digitais, os millenials, e eles cuidarão de fazer publicidade muito superior à que hoje se veicula.

A vultosa quantia destinada a Fundo Partidário e Fundo Eleitoral seria destinada a incrementar a conectividade para todos os brasileiros que, num futuro próximo, poderiam exercer a manifestação de sua vontade pela web, em vantagem evidente com a dispendiosa logística da eleição tradicional.

Proponho também a eliminação da propaganda gratuita por TV e rádio, que tanto custa para o Erário. As mensagens pelas redes sociais seriam custeadas pelos partidos, alimentados pelos seus filiados. Com rigorosa prestação de contas e fixação de limites para os gastos.

Também seria importante extinguir o instituto da reeleição, tanto para os cargos do Executivo, como para os do Legislativo. Não existe a profissão de Prefeito, de Governador, de Presidente. Nem a de vereador, deputado ou senador. É múnus público, exercido por cidadãos que extraiam sua sobrevivência de suas atividades desvinculadas do exercício político-partidário.

Mais do que notório de que a reeleição é um mal desnecessário. Mal o eleito assume o cargo e começa a trabalhar para a nova gestão ou legislatura. Esquece-se do compromisso de bem servir à população, para mergulhar num permanente, cansativo e nefasto palanque eleitoral.

Importante, ainda, eliminar a possibilidade de parentes, sejam em linha reta, sejam por afinidade, assim como de cônjuges, participarem de disputa eleitoral simultânea ou subsequente. Seria o caminho para a eliminação de castas eternizáveis, na transmissão de cargos públicos eletivos de pai para filho e de filho para neto.

Outra providência moralizante seria tornar a vereança nos municípios desprovidos de receita própria, cargo honorífico, assim como já foi no passado. Os verdadeiros adeptos da vocação altruísta permaneceriam no páreo. Os interessados apenas nas verbas e subsídios se afastariam. O que não seria pernicioso para a economia tupiniquim.

Introduzir o “recall” para a cassação do mandato em pleno curso, assim que o eleitorado, por sua maioria, verificasse a desconformidade do mandato conferido com a vontade do representado. Infelizmente, o recall é utilizado no Brasil apenas para a reposição de peças em veículos e seu alcance, tão exitoso no sistema norte-americano, deixou de ser implementado numa Democracia que tanto necessita de reformas.

É óbvio que tudo isso se mostra inviável e pode parecer utopia, num país em que a política prossegue a conviver com a mais iníqua desigualdade do planeta e com a mais elevada carga tributária infligida a um povo sofrido e desalentado.

Serve, porém, para exercícios mentais de jovens que, a despeito das adversidades desse terreno pantanoso, se aventuram a disputar cargos e que, ao chegarem lá, poderão tentar introduzir providências saneadoras. As quais, se adotadas, restaurariam em plenitude o caráter moral e dignificante da verdadeira Política, aquela da qual dependemos para a coordenação ética de nosso convívio.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

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