Eleições e as propostas para a reforma tributária no Brasil

Eleições e as propostas para a reforma tributária no Brasil

Enio De Biasi*

02 Outubro 2018 | 07h00

Enio De Biasi. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em alguns dias todos iremos às urnas. Vamos escolher o presidente da República, Governadores, Senadores e os Deputados Federais e Estaduais. Uma das pautas de grande interesse para a sociedade é a reforma tributária. Além de representar a riqueza que nós, cidadãos, transferimos para o Estado, é um importante fator que pode facilitar ou complicar vida das empresas e das pessoas, no seu cotidiano como empregados ou consumidores.

Ao peneirar os programas dos candidatos a presidente da República, encontramos suas propostas para este tema. Vale antecipar que nenhum deles é suficiente claro e objetivo ao falar da esquizofrênica estrutura tributária brasileira. Estamos muito distantes das consolidadas experiências dos países desenvolvidos e mesmo dos países em desenvolvimento. Todos, há anos, têm uma estrutura básica que taxa consumo (geralmente o IVA), o patrimônio (heranças é fortemente tributada nesses países) e a renda (imposto para pessoas jurídicas e físicas).

No Brasil, o princípio da base tributária é o mesmo, ou seja, tributamos as mesmas bases – renda, patrimônio e consumo. Acontece que naqueles países a tributação é simples, direta e transparente. Ao contrário, no Brasil, o sistema é altamente complexo, repleto de siglas e sobreposições e, o pior, é altamente concentrador de renda e injusto, ao beneficiar os mais ricos e impor uma pesada taxa tributária nos produtos, o que compromete muito mais a renda dos mais pobres.

Mas isso já sabemos. Em outras oportunidades, já tivemos esse tema como matéria-prima de nossas análises.

A novidade é que nenhum dos candidatos faz com que possamos acreditar numa efetiva reforma estrutural e estruturante da nossa política tributária. As propostas são, em grande parte, um conjunto de promessas e generalidades, sem enfrentar as questões de fundo e sem apresentar um projeto claro e efetivo, com medidas que possam realmente simplificar o sistema tributário brasileiro.

Vejamos as pautas dos cinco mais bem ranqueados candidatos a presidente da República, segundo os principais institutos de pesquisa do Brasil.

O candidato Jair Bolsonaro propõe a unificação de tributos e a “radical” simplificação do sistema tributário nacional por meio das seguintes propostas. E de acordo com o Plano de Governo “O Caminho da Prosperidade” (pg. 58), propõe:

a) Gradativa redução da carga tributária bruta brasileira paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização;

b) Simplificação e unificação de tributos federais eliminando distorções e aumentando a eficiência da arrecadação;

c) Descentralização e municipalização para aumentar recursos tributários na base da sociedade;

d) Discriminação de receitas tributárias específicas para a previdência na direção de migração para um sistema de capitalização com redução de tributação sobre salários;

e) Introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal;

f) Melhorar a carga tributária brasileira fazendo com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam, paguem mais.

Já o candidato Fernando Haddad divulgou novo plano de governo em que as propostas foram reduzidas e resumidas em relação ao plano de governo anterior. A candidatura segue afirmando que será feita uma Reforma Tributária com base nos “princípios da progressividade, simplicidade, eficiência e da promoção da transição ecológica”. Foram apontadas, “entre outras medidas”, segundo o Plano Haddad é Lula (pg. 42):

a) Tributação direta sobre lucros e dividendos e a criação e implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitua atual estrutura de impostos indiretos;

b) Criação e implementação do “Imposto de Renda Justo”, que prevê a reestruturação da tabela do imposto de pessoa física, para isentar quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770), condicionado ao aumento das alíquotas para os super ricos.

O candidato Ciro Gomes afirmou que irá “promover a simplificação do sistema tributário, elevando a capacidade de investimento dos governos e possibilitando a prestação de serviços públicos de qualidade para toda a sociedade” e também mencionou o objetivo de “tributar proporcionalmente os mais ricos”. Ciro Gomes divulgou no “Diretrizes para uma estratégia nacional de desenvolvimento para o Brasil” (pg.10):

a) Isenção de tributos na aquisição de bens de capital;

b) Redução do Imposto de Renda da pessoa jurídica;

c) Redução de impostos sobre consumo (PIS/COFINS e ICMS);

d) Criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), unificando vários tributos atualmente existentes;

e) Recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos;

f) Elevação das alíquotas do ITCD (Imposto sobre heranças e doações); e

g) Simplificação da estrutura tarifária de importações.

O candidato Geraldo Alckmin fez a proposta de “simplificar o sistema tributário pela substituição de cinco impostos e contribuições por um único tributo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”.

A candidata Marina Silva afirma que irá promover uma Reforma Tributária com base nos princípios da simplicidade, transparência, neutralidade (desestimular distorções entre as empresas e entre Estados e municípios) e equidade (de tratamento entre cidadãos e empresas para eliminar privilégios e a “atual regressividade que condena os mais pobres a pagarem mais impostos”).Ainda colocou como propostas no plano “Brasil Justo, Ético, Próspero e Sustentável” (pg. 21):

a) Promoção da descentralização da autoridade responsável pela tributação;

b) Implementação do “verdadeiro pacto federativo” em oposição ao “federalismo truncado, em que os estados e municípios não dispõem dos recursos financeiros, técnicos e gerenciais para realizar seu papel e responsabilidades a eles atribuídas pela Constituição Federal”;

c) Para corrigir a regressividade elevada do sistema tributário do país e estimular o reinvestimento dos lucros na produção, adoção da tributação sobre dividendos, com redução simultânea do IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas), elevação da alíquota do imposto sobre herança, com isenções progressivas e o aumento da base de tributação sobre a propriedade;

d) Investimento em novas tecnologias para que para que todas as informações sobre o fato gerador sejam transparentes e disponíveis em um guia nacional; e

e) Redução da concentração no sistema financeiro brasileiro por meio do apoio às fintechs, à digitalização dos meios de pagamento, bancos comunitários e moedas sociais.

Parece inevitável que seja reimplementada a tributação da distribuição de lucros e dividendos. Os candidatos que não tem a recriação do imposto de renda sobre os lucros já verbalizaram essa possibilidade. Acontece que essa proposta aumenta a esquizofrenia do sistema tributário.

Vamos manter a regra dos Juros sobre o Capital Próprio? Os acionistas, no mundo todo, recebem dividendos e são tributados por isso. Restabelecer essa tributação também no Brasil está, portanto, em linha com as modernas sociedades. Só que no Brasil os acionistas também recebem “juros”. Duas distorções: a remuneração dos acionistas é o lucro e não juros. Juros são pagos ao capitalista, que investe seu dinheiro no mercado financeiro. Assim como empregado recebe salário. A segunda é que ao receber juros, os sócios e acionistas pagam 15% de imposto de renda e a empresa deixa de pagar 34% de tributos (IR + CSLL).

Somos da opinião de que os Juros sobre o Capital Próprio deve ser eliminado. É uma jabuticaba! E com isso já vamos eliminar, em última instância, um benefício aos sócios e acionistas das pessoas jurídicas.

Não somos contra a recriação do imposto sobre a distribuição de lucros, mas essa medida deve vir acompanhada da redução da carga tributária das pessoas jurídicas, em linha com as políticas adotadas pelas economias mais avançadas. Manter uma tributação de 34% vai fazer com que nossas empresas percam ainda mais competitividade.

Já em relação ao IVA, em que pese ser uma proposta elogiável, moderna e em linha com as avançadas economias do mundo, ninguém diz como, quando e em substituição a que tributos ele seria criado. O Imposto sobre o Valor Adicionado é desejável, mas não como mais um tributo. Ele deve ser proposto como o único tributo incidente sobre o consumo.

*Enio De Biasi é diretor da DBC Consultoria Tributária