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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Eleições com Justiça

Por José Renato Nalini
Atualização:
José Renato Nalini. FOTO: DIVULGAÇÃO  

O conhecido complexo de "vira-lata" pode sugerir que o Brasil seja uma coleção de fracassos. Na verdade, fracassamos na educação, que continua a acreditar na transmissão de conhecimento por parte de quem sabe tudo - o professor - para quem não sabe nada - o aluno.

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A ideia não é ruim, desde que não se inibisse a imaginação, a criatividade, a fantasia e a iniciativa do educando. Fazê-lo decorar informações passadas oralmente quando elas estão disponíveis como nunca estiveram, acessíveis a um simples clique num mobile, é bitolar quem poderia desabrochar espontaneamente, bastante um estímulo cuidadoso.

Fracassamos também na defesa do meio ambiente. Depois de despontarmos no planeta como promissora promessa, com uma sucessão de providências inovadoras, com a produção do mais belo dispositivo constitucional - o artigo 225 da Carta Cidadã - tornamo-nos rapidamente "pária ambiental", objeto de nítida preocupação de parte do mundo civilizado, pois destruímos a última grande floresta tropical, a Amazônia.

Assim estamos também com relação à produção de resíduos sólidos. Desperdiçamos aquilo que poderia ser lucrativo, houvesse inteligência suficiente para implementar a economia circular. Deixamos crescer o número de moradores de rua, mesmo reconhecendo que a via pública não é espaço adequado para uma existência digna.

Convivemos com vinte milhões de irmãos passando fome, outros cento e vinte milhões com insegurança alimentar, tantos milhões mais desempregados e sem perspectiva. Enfim, quem não perdeu a condição de enxergar detectaria inúmeros motivos para o brasileiro se envergonhar.

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Ocorre que há coisas que podem nos orgulhar também. Uma delas é a Justiça Eleitoral. Noventa anos de funcionamento, garantem a certeza de que um processo com a participação de todo tipo de gente - e a política profissional não é o ambiente que transparece por sua higidez no terreno da ética - consegue funcionar sem traumas.

Já escrevi outras vezes chamando a Justiça Eleitoral de "a Justiça que funciona". As decisões importantes têm de ser tomadas com urgência. E ela funciona porque a Justiça Estadual, de onde provém, sempre destinou ao ramo eleitoral os melhores de seus elementos.

Quem visita as dependências do Tribunal Regional Eleitoral Paulista encontrará no recinto destinado a eternizar seus presidentes, figuras excelsas da Magistratura bandeirante. Por ali passaram, por exemplo, exemplares que podem ser considerados paradigmas éticos, assim como Antonio Carlos Alves Braga e Álvaro Lazzarini. Hoje o TRE paulista está confiado a Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia e a Silmar Fernandes, respectivamente Presidente e Vice-Presidente e Corregedor. Fazem jus à tradição ética dos responsáveis pelo êxito da Justiça Eleitoral de nossa terra.

Um dos únicos "produtos de exportação" da inteligência brasileira é a Justiça Eleitoral. Quem participou dos certames em que havia cédulas manuscritas, sabe exatamente o que significa apurar uma eleição com centenas de milhares de eleitores. A requisição de verdadeiro "trabalho escravo" de cidadãos recrutados para as intermináveis horas destinadas a computar os votos, a falibilidade na contagem, pois o erro humano é uma constante, o custo do processo rudimentar, anacrônico e verdadeiramente necrosado, impõem o reconhecimento das superlativas vantagens do sistema eletrônico.

Acusar as urnas eletrônicas de suspeição é inadmissível. Observadores internacionais já aprovaram a nossa fórmula. O Brasil dá exemplo, indicando os vencedores dos pleitos que se realizam ao menos a cada biênio, em poucas horas após o comparecimento do eleitor ao local de votação.

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É preciso avançar mais. Permitir que se vote desde o seu mobile, do seu celular, do seu computador, sem a necessidade de requisição de prédios e envolvimento de milhares de pessoas que, segundo a maioria delas, "perdem o seu domingo" trabalhando de graça. Enquanto a política profissional tem Fundões para ampará-la em delírios turísticos, contratação de empresas de divulgação e outros gastos dispensáveis diante da disponibilidade por enquanto gratuita das mídias sociais.

Louvemos a Justiça eleitoral. Ela permite se realizem eleições justas. O que é verdadeiro orgulho para os brasileiros.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras - 2021-2022

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