Eleições 2020 X segurança pública

Eleições 2020 X segurança pública

Antonio Baptista Gonçalves*

09 de setembro de 2020 | 11h00

Antonio Baptista Gonçalves. FOTO: DIVULGAÇÃO

2020 ano de eleições municipais, oportunidade de introduzir novas pessoas no cenário político, outros buscam a reeleição, porém, em um período atípico por conta do isolamento social e da pandemia da covid-19 chama a atenção a quantidade de membros da segurança pública que buscam um lugar na vida política nacional. Os dados mostram que tais pretensões são chanceladas pela própria população, vamos a eles.

O número de policiais militares da ativa afastados para disputar as eleições municipais no estado de São Paulo aumentou 62% em comparação com o pleito de 2016. Em 2020 foram desligados de suas funções 336 policiais militares e irão concorrer às eleições 24 soldados, 246 cabos, 34 sargentos, 7 subtenentes, 22 capitães, 1 major e dois tenentes-coronéis. O fenômeno não é novo, porém, o aumento enseja reflexão.

Algumas elucubrações perpassam sobre o tema: a população considerar que um policial, bombeiro, ou membro da segurança pública tem experiência e/ou expertise suficiente para representar as pessoas politicamente e lhes conferir maior segurança no cotidiano, através de projetos relacionados ao tema, pode se revelar mais uma esperança do que uma concretude. Expliquemos. O fato é que não há garantia que um bom policial possa ser um bom político e, tampouco, que consiga reverter em atos práticos suas intenções eleitorais. Seria, comparativamente, esperar que um médico eleito melhore a saúde de sua região, não há vinculação prática de uma coisa com a outra, mas sim, uma expectativa que pode ou não ser convertida em realidade.

Ademais a busca do agente de segurança pela participação na vida pública pode ser reflexo de algumas situações: ser um projeto de vida pessoal, busca por melhor remuneração, ou uma forma de ajudar a população, dentre outras. De concreto temos que há um maior conservadorismo e busca por segurança concomitante no Brasil e com eles um incremento que se reflete nas eleições de 2020.

O aumento, em verdade não será de 2020, mas sim, uma continuidade ao movimento iniciado e desenvolvido pelo então candidato à presidência da República Jair Messias Bolsonaro nas eleições de 2018. Sua vitória consolidou o movimento conservador e a “onda bolsonarista” que elegeu 12 de 27 governadores, um número expressivo. Fora isso, seu apoio elegeu e formou uma bancada que representou 45% da Câmara dos Deputados naquela eleição. O PSL, então partido do candidato Bolsonaro, saltou de 8 para 52 deputados, além de 4 senadores. Isso não significa que em 2018 foi a primeira vez que tivemos a presença de membros da segurança pública na vida política, contudo, é inequívoco que o aumento foi exponencial por conta do fenômeno bolsonarista.

Ao longo da metade da legislatura corrente, o Governo Federal, incrementou nos ministérios a presença de militares em cargos intermediários e no alto escalão, inclusive com o vice-presidente o general da reserva Hamilton Mourão e o Ministro da Saúde interino general de divisão Eduardo Pazuello.

Além disso, o Governo Federal tem como plano de governo uma expansão no endurecimento penal que se traduziu, dentre outras medidas, na promulgação da Lei Anticrime com a defesa do enfrentamento da corrupção, lavagem de dinheiro e o crime organizado transnacional. Ademais, também houve modificação na legislação sobre o porte de arma, tudo para se conferir avanços na segurança pública.

Como parte desta engrenagem temos os policiais civis, militares e federais, os agentes de segurança, os agentes penitenciários, bombeiros e demais envolvidos direta ou indiretamente com a segurança pública. Assim, quando o Estado passa por uma onda de extrema direita, faz sentido o aumento de candidatos decorrentes das forças de segurança.

O fenômeno não é inédito e muito menos recente, afinal, através do uso da bandeira da segurança, membros da polícia foram eleitos de tempos em tempos como: Conte Lopes, Coronel Telhada, Major Olímpio, dentre outros. Não obstante, por conta da ascensão da extrema direita conservadora ao poder, os números são consideráveis para as forças de segurança: nas eleições de 2018 o número de policiais e militares eleitos para as assembleias, Câmara e Senado saltou de 18 para 73, com 43 deles filiados ao PSL, então, partido do candidato à Presidência Jair Bolsonaro.

O que importa notar, ou melhor questionar, é se a presença de militares e policiais no Congresso Nacional incrementará o endurecimento penal brasileiro e a política do super encarceramento com resultados para a segurança pública, ou se não há qualquer relação do cargo com o resultado político. Como dissemos, o fato de termos mais membros relacionados à segurança pública não confere nenhuma certeza de que haverá redução da violência e, tampouco, que as pessoas irão se sentir mais seguras.

O atual governo é notadamente conservador e desenvolve pautas relacionadas a esse viés, portanto, para os adeptos dessas ideias é possível ampliar o número de vereadores e prefeitos com esse perfil, em uma sequência à polarização política ideológica entre esquerda e direita que o Brasil enfrenta desde 2014 – como resultado das manifestações que mobilizaram o país em 2013 – em lados opostos e sem qualquer possibilidade de consenso.

A reflexão necessária não é exatamente essa, mas sim, o reflexo da expectativa da população brasileira em considerar que a eleição de membros das forças de segurança pública irá conferir uma maior sensação de segurança para a sociedade. Na prática, o movimento poderá produzir resultado diametralmente oposto, porque esta eleição não envolve deputados ou senadores, apenas vereadores, que possuem pouca efetividade na construção de leis já que sua esfera de atuação é restrita. Todavia, a saída dos militares e policiais de seus cargos é que produzem efeitos contrários aos pretendidos pela população.

Quando há a saída de agentes da segurança pública para buscarem ocupar postos eleitorais o efetivo fica desfalcado e pode não ser reposto, haja visto o crescente déficit nas policias do Brasil, então, nas eleições de 2020, além dos vereadores eleitos não terem efetividade na produção da segurança pública, sua ausência poderá contribuir para aumentar e acentuar a já grave crise na segurança.

A realidade é que a crise do Estado Democrático de Direito brasileiro é profunda e envolve os setores fundamentais e caros à sociedade como segurança, saúde, habitação, saneamento, educação, dentre outros. A população espera que a presença de novos políticos atrelados à bandeira da segurança traga um alento à violência que assola o cotidiano nacional. Já o Estado continua envolto e imerso em seus próprios problemas e se mostra colapsado por não conseguir entregar um Estado que confira os direitos fundamentais para a população brasileira.

A crise somente tem aumentado e se aprofundado, por isso, nessas eleições não será surpresa se tivermos mais membros advindos da área da segurança pública eleitos, todavia, claro está que não será a solução para os velhos problemas. A melhora da segurança envolve sanear a crise do déficit de policiais, a melhoria de equipamentos, manutenção, condições de trabalho e remuneração para que se consiga investigar e prevenir delitos, somente atuando na causa se conseguirá modificar o efeito: conferir a segurança que a população tanto almeja e espera.

*Antonio Baptista Gonçalves é advogado, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC/SP e presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã

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