Em 2018 o MPE ajuizou 4 Ações de Impugnação de Mandato Eletivo no Estado de São Paulo, cujo objeto versou sobre o uso de candidaturas de mulheres, "laranjas" e "iludidas", apenas para justificar as normas vigentes nas eleições, de aplicação de recursos na ordem de 30%, ao menos, em candidaturas femininas, dos fundos públicos de financiamento. As mulheres não receberam os recursos prometidos, apenas "santinhos e santões de dobrada", porém muito pouco ou nenhum apoio na distribuição do material, que acabou, não raro, sendo perdido.
Para investigar esta hipótese, tendo em vistas as eleições municipais que se aproximam, utilizamos como parâmetro os dados de 2016 no Estado de São Paulo, coletados no site do Tribunal Superior Eleitoral sobre os candidatos daquele pleito, as prestações de contas dos candidatos e o número de votos que eles receberam naquela eleição.
O que se observa, numa ou noutra hipótese acima focada, é um padrão sistemático de possível discriminação contra mulheres e pessoas identificadas na base de dados como "pretas", "amarelas", "pardas" e "indígenas". Abaixo mostra-se o valor gastos pelos candidatos de cada uma destas "raças" neste pleito.
Dois fatos tornam-se visíveis a partir destes dados. Em primeiro lugar, somente candidatos brancos foram capazes de gastar os valores mais altos das campanhas. Em segundo lugar, o número de candidatos que não são brancos é razoavelmente diminuto. Enquanto ainda há alguns poucos que se identificam como "pretos", "pardos", "amarelos" e "indígena" e que foram capazes de gastar valores acima de R$ 10.000,00 eles são a minoria nestes grupos.
O mesmo padrão se observa considerando-se o gênero dos candidatos e candidatas, conforme gráfico abaixo.
Novamente, há um número muito maior de candidatos homem capazes de gastar recursos nominalmente em suas campanhas, lembrando que um dos problemas identificados é justamente o risco de desvio de dinheiro de campanhas de minorias em favor de campanhas de candidatos homens brancos.
Uma métrica para medir o esforço dispendido pelos partidos nas campanhas é o valor total das campanhas dividido pelo número de votos obtidos ou uma métrica de real por voto obtido.
Enquanto as mulheres, na média e considerando todos os partidos e candidatos, precisam gastar R$53,24 para obter cada voto conquistado, os homens, na média e considerando todos os partidos e candidatos, gastam somente R$22,10.
Isto pode indicar que o dinheiro, principalmente das candidatas, mas também de outras minorias, pode estar sendo desviado, ou mesmo que dadas as características sociais e culturais do Brasil, candidaturas de minorias sofrem ainda mais para alcançar o mesmo resultado que candidaturas de homens brancos.
A análise do padrão de gastos dos candidatos e candidatas por técnicas de machine learning, que estão à disposição do Ministério Público, também revela candidaturas anormais. Independentemente do valor gasto nas candidaturas, existe uma certa proporção entre os gastos que é mantida pelos candidatos e candidatas competitivos. Gasta-se um pouco com publicidade, gasta-se com auxiliares que distribuem o material de campanha, gasta-se com publicidade, gasta-se com combustível, etc. Cada conjunto de gastos e sua respectiva proporção torna-se um padrão detectável matematicamente.
A ideia de proporção detectável matematicamente é intuitiva quando pensamos em figuras geométricas. Dois quadrados de diferentes tamanhos por terem todos os lados iguais, respectivamente, e pelos ângulos retos entre seus lados são "parecidos" e, da mesma forma, independente dos tamanhos, um quadrado é sempre diferente de um círculo.
As despesas dos candidatos competitivos também assumem um padrão identificável a partir da análise dos dados de campanha, cuja prestação de contas é obrigatória e realizada ao final dos pleitos. Uma candidata forçada a ceder seus recursos de campanha para outros candidatos, terá um padrão de despesa "estranho", podendo gastar quase que a totalidade de seus recursos com publicidade ou papelarias, por exemplo. A (in) viabilidade da candidatura se torna, assim, algo mensurável, e indica, portanto, o maior ou menor risco de irregularidade em determinadas campanhas.
A consequência de padrões de despesas anormais é que o dinheiro é desperdiçado e, assim, para ganhar os mesmos de votos é necessário dispender mais recursos.
O desafio do controle prévio é muito grande, e não há dúvida que o compromisso, sobremodo dos partidos, seus dirigentes e candidatos, com a transparência, é o melhor caminho contra o desvio e o abuso, ainda mais considerando os mais de 2 bilhões de reais do fundo eleitoral que financiarão as eleições municipais em 2020, e que a melhoria das práticas democráticas intrapartidárias deverá contribuir para o aperfeiçoamento do processo democrático, inclusive mediante a efetiva viabilização de candidaturas representativas das minorias.
*Sérgio Monteiro Medeiros, procurador regional Eleitoral de São Paulo
*Fábio Ramazzini Bechara, promotor de Justiça Eleitoral de São Paulo
*Danilo Carlotti, cientista de dados do Insper
