Integrantes do Ministério Público Eleitoral definiram que vão pedir à Justiça que proíba os candidatos declarados inelegíveis de terem acesso aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. A medida também vale para o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, custeada com recursos públicos. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
A reunião dos procuradores eleitorais ocorreu na última segunda-feira, 6. A tese será defendida pelos procuradores nos processos de contestação do registro de candidatura requerido por pessoas que não se enquadram nos critérios de elegibilidade.
O entendimento foi firmado em conjunto pelos integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e procuradores regionais eleitorais, que se reuniram em Brasília, para alinhar a estratégia de atuação do Ministério Público na disputa deste ano.
A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, e o vice-PGE, Humberto Jacques de Medeiros, conduziram a reunião.
Além de pedir a suspensão do uso de recursos públicos nas campanhas de pessoas declaradas inelegíveis, o Ministério Público Eleitoral vai requerer à Justiça que os valores já gastos sejam devolvidos aos cofres públicos. Essa orientação foi firmada em reunião realizada no dia 27 de julho pelos procuradores eleitorais em Brasília e consta em instrução normativa assinada pela PGE.
