Eleições 2018: força-tarefa da AGU derrubou três ações que puseram urnas em xeque

Eleições 2018: força-tarefa da AGU derrubou três ações que puseram urnas em xeque

Grupo formado por 300 advogados públicos se manifestou contra pedidos à Justiça que questionavam a segurança da votação no País

Luiz Vassallo

28 de outubro de 2018 | 11h30

FOTO: FILIPE ARAUJO/ESTADÃO

Durantes as eleições 2018, a força-tarefa da Advocacia-Geral da União atuou para derrubar três ações que questionavam as urnas eletrônicas. O balanço divulgado pelo órgão neste domingo, 28. A AGU ainda aponta um quarto caso em que atuou pela ‘normalidade do processo eleitoral’ envolvendo a desobstrução de uma estrada durante o pleito.

A atuação para garantir a segurança jurídica das eleições envolve uma força-tarefa de 300 advogados públicos em todos os estados, que estarão de plantão até esta segunda-feira.

Segundo a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, o grupo tinha o objetivo de atuar nos dois turnos da eleição para agir com celeridade caso alguma demanda judicial questionando o processo fosse apresentada.

Pedidos negados. A AGU dá conta de que um ‘dos casos foi um mandado de segurança impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do qual a Associação Pátria Brasil afirmava que a urna eletrônica era incapaz de assegurar o sigilo do voto’. “Na ação, a entidade ambicionava a utilização da cédula de papel nas votações, mas o pedido foi negado pela corte superior”, afirma, por meio de nota.

“Em outra ação, em trâmite no Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), a atuação da AGU evitou o recolhimento de as urnas eletrônicas para realização de perícia por órgão não competente. Já nos autos da ação popular, a instituição sustentou que as acusações se baseavam em “ilações descabidas” e sem respaldo técnico. A manifestação reafirmou que a segurança das urnas eletrônicas esteva garantida por uma série de testes públicos e auditorias”, diz a AGU.

O órgão ainda afirma que um ‘terceiro processo foi apreciado pela 13ª Vara Federal do Distrito Federal’. “O autor pretendia “a anulação de todo e qualquer ato ou regramento do TSE que vise adotar a utilização de urnas eletrônicas na votação do segundo turno” e que o tribunal substituísse a votação eletrônica por voto em cédula de papel”.

“Os advogados da AGU manifestaram-se nos autos defendendo que o TSE havia adotado providências para assegurar a confiabilidade das urnas eletrônicas e que o Supremo Tribunal Federal já havia se pronunciado contra o voto impresso nas eleições (ADI nº 5.889). O juízo que analisou a ação se declarou incompetente para julgar o pedido e remeteu o processo para a Vara Federal de Formosa, para onde a primeira ação foi distribuída”, afirma a AGU.

Rodovia liberada. A AGU diz que ‘dias antes da votação do primeiro turno, a Advocacia-Geral no Pará ajuizou ação de reintegração de posse para desobstrução da BR-308, na altura do município de Vizeu (PA)’. “No caso, os advogados públicos alertaram, no dia 4 de outubro, que aproximadamente 50 pessoas interditavam a rodovia federal em manifestação, o que poderia comprometer a circulação dos moradores da região no período eleitoral que se aproximava”.

A liminar para reintegração de posse da União do trecho foi concedida no dia 5 de outubro.

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