Eleições 2018: a necessidade de mudança no setor público para combater a corrupção

Eleições 2018: a necessidade de mudança no setor público para combater a corrupção

André Almeida Rodrigues Martinez*

16 de agosto de 2018 | 12h00

André Almeida Rodrigues Martinez. FOTO: DIVULGAÇÃO

As eleições que ocorrem em outubro para os Poderes Executivo e Legislativo são uma excelente oportunidade para se tentar melhorar a cultura que ainda vigora no setor público brasileiro.

Referido segmento sofre com o pensamento de uma minoria que a coisa pública seria a “coisa de ninguém”. Infelizmente algumas pessoas consideram que o interesse privado deve ser tutelado pelo Estado enquanto o patrimônio público não deve merecer a mesma proteção.

É um paradoxo. Ao mesmo tempo em que alguns exigem a proteção estatal, não respeitam nem consideram o Estado como sendo também de sua responsabilidade. Esta situação é comum nos países menos desenvolvidos, onde o Estado é por vezes utilizado como um braço privado a serviço de poucos.

Para que haja mudanças nessa realidade, é necessário envolvimento de toda a sociedade em uma profunda mudança cultural.

E o voto é o instrumento mais apropriado para a promoção de mudanças na cultura de um país, por meio da eleição de candidatos de fato engajados com a ética e com a honestidade. Só assim serão elaboradas leis que realmente se harmonizem com a busca do bem comum e com a lisura na prestação dos serviços públicos.

Mas não só. É preciso também fortalecimento do controle estatal sobre as atividades dos servidores públicos.

Alguns servidores públicos – a minoria – usam seus cargos apenas como trampolim para finalidades ilegais, especialmente práticas de corrupção.

Assim como ocorre quando o setor privado não respeita a coisa pública, há também uma acomodação cultural por trás do comportamento ilegal de servidores públicos, a qual deve ser alterada com o auxílio dos órgãos de controle do Estado. Educação e punição são essenciais.

Ótimos exemplos têm sido dados pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU.

Como divulgado recentemente pelo Ministério, apenas no primeiro semestre de 2018 já houve a expulsão de 300 servidores públicos federais, sendo que em 64% dos casos houve atos de corrupção. O mesmo Ministério também divulga constantemente manuais de orientação a servidores, dentre outros documentos educativos.

Importante lembrar que os servidores públicos tomam posse em seus cargos depois de provas rigorosas. No entanto, apenas exames competitivos não têm sido suficientes para se atingir o patamar ético desejado no setor público. Os números da CGU confirmam essa realidade.

Isto é, o concurso, embora seja o método mais justo e legítimo para selecionar as pessoas que queiram ingressar na carreira pública, não tem se mostrado totalmente eficiente quando ética e honestidade são os quesitos. Daí a necessidade de ações como aquelas promovidas pela CGU.

A mudança na cultura organizacional no setor público é o ponto chave para que haja a diminuição dos níveis de corrupção no País.

Vale anotar que cultura pode ser definida como a forma pela qual as pessoas externam suas crenças e valores e como a forma como elas se comportam no dia a dia.

A cultura de uma organização pública ou privada, por sua vez, pode ser vista como a forma como os problemas são resolvidos durante um longo período no seio de uma determinada instituição.

Neste ambiente, o líder do grupo tem uma função muito significativa, uma vez que é ele quem primeiro define o que é certo ou errado na organização. Se os outros concordarem, seguirão o líder e então a cultura irá se formando.

Exemplos diários são muito importantes e o “exemplo de cima” funciona tanto para o bem quanto para o mal. Mudar a cultura organizacional no setor público não é uma tarefa fácil, pois primeiro envolve os líderes dos poderes públicos.

Os líderes são os primeiros responsáveis pela mudança cultural. Cabe a eles a criação de perspectivas éticas sempre que um novo dilema surgir no horizonte.

Quando se fala em corrupção, os líderes podem ser proativos ou negligentes. Se forem negligentes, a cultura do órgão público poderá ser principalmente em favor da corrupção ou neutra, uma vez que não haverá estímulo para se combater tal fenômeno.

Se, ao contrário, atuarem firmemente contra as ilegalidades encontradas na organização, certamente passarão a mensagem de que atos de corrupção não são tolerados naquele local e assim o exemplo será passado adiante.

A corrupção no setor público tem raízes profundas, tais como o clientelismo e patrimonialismo no Brasil colonial. Por isso a mudança de cultura demandará tempo.

Mas enquanto a cultura das pessoas e dos órgãos não for alterada, especialmente através de bons exemplos e educação, a situação dificilmente será revertida.

A corrupção é difícil de ser totalmente extirpada da seara pública, mas sua redução para níveis bastante baixos é possível. Tudo depende do tom que é dado pelas lideranças, bem como da força que o Estado confere aos organismos de controle competentes.

A mudança da cultura organizacional no setor público pressupõe a valorização da coisa pública. Pressupõe o respeito pelo patrimônio público e a compreensão de que o verdadeiro objetivo da máquina estatal é a busca do bem comum.

*André Almeida Rodrigues Martinez, procurador da Fazenda Nacional, ex-procurador federal na Advocacia-Geral da União. Professor no Curso de Compliance da Faculdade IBS/FGV Business School

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