Eleição no Ministério Público: assimetria e desigualdade

Eleição no Ministério Público: assimetria e desigualdade

Reflexão sobre a Corregedoria Nacional

Roberto Brayner Sampaio*

17 de outubro de 2020 | 07h30

Roberto Brayner Sampaio. Foto: Divulgação

A legislação eleitoral brasileira evoluiu e erigiu como eixo central da democracia o cuidado com a preservação da igualdade entre os concorrentes nas campanhas eleitorais. A influência do abuso do poder econômico ou político e o uso da estrutura da máquina pública em benefício de candidatos é severamente punida, inclusive com a cassação de registros ou do próprio mandato, caso este venha a ser conquistado.

De outro lado, a Constituição Federal e a legislação eleitoral delegaram ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Neste caminho, foi natural o crescente protagonismo do MP eleitoral na defesa da igualdade de oportunidades entre os concorrentes nas eleições.

Numa breve pesquisa nos bancos de jurisprudência dos Tribunais Eleitorais, constata-se com facilidade a forte atuação do MP eleitoral para coibir condutas indesejáveis que vão desde irregularidades na propaganda eleitoral até os mais graves abusos do poder político ou econômico.

Observa-se especial preocupação do legislador, nos períodos que antecedem as eleições, com a comunicação social e a publicidade institucional dos entes governamentais; as contratações de pessoal; as obras e serviços; os programas sociais; a participação em solenidades e eventos; dentre outras. Com efeito, são muitas as restrições a serem observadas pelos agentes públicos em campanha eleitoral.

O avanço da legislação eleitoral não é contestado. Pelo contrário, a cada reforma buscam-se novos mecanismos para controlar abusos e combater a desigualdades entre os postulantes. É, portanto, um valor ético consagrado. Na verdade, só é possível falar em democracia quando há regras inibidoras da desigualdade entre os concorrentes.

Contudo, como no ditado popular “casa de ferreiro, espeto de pau”, nas hostes do Ministério Público regras específicas são escassas neste ponto.

Na Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Pernambuco, batizada como “lei da democracia plena” por permitir que os promotores da 1ª instância concorram a todos os cargos da administração superior dainstituição, não há uma vírgula sequer sobre desincompatibilização, condutas vedadas etc.

A solução é simples: uma Republicana alteração da Lei Orgânica do MPPE. A caneta da iniciativa legislativa está há quase 4 anos nas mãos do Procurador Geral de Justiça que promoveu a denominada “democracia plena”, sem uma única palavra a respeito. Para o bem do Ministério Público, que o próximo ocupante do cargo assuma a iniciativa.

Enquanto isso não acontece, a Corregedoria Nacional do Ministério Público poderia ter especial atenção para as disputas internas, inclusive evitando causar, ainda que involuntariamente, a amplificação da desigualdade.

Refiro-me ao cenário que se avizinha. O Corregedor-Geral do Ministério Público de Pernambuco (fala-se que será candidato a PGJ com o apoio do atual) lançou o edital nº 004/2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 04.08.2020, para realização de correição nas Procuradorias de Justiça do MPPE.

Dois membros do MPPE que seriam correicionados ingressaram com medida judicial e obtiveram provimento liminar suspendendo a correição em suas respectivas Procuradorias (Mandados de Segurança nº 0013132- 47.2020.8.17.9000 ).

In continenti, no dia 15 de setembro próximo passado, em vez de defender a legalidade de seu ato, o senhor Corregedor-Geral do MPPE revogou o edital e suspendeu não apenas a atividade vinculada às Procuradorias que se insurgiram mas toda a atividade da Corregedoria relacionada à 2ª instância no âmbito do MPPE (Editais 004 e 005/2020).

Na sequência, sustentou a perda do objeto da ação ajuizada pelos aludidos Procuradores de Justiça. Em outras palavras, abriu mão da defesa judicial da legalidade do ato questionado e comunicou a suspensão ao Corregedor Nacional.

Até aí nenhum problema. As divergências de interpretação das normas devem ser resolvidas com muito respeito e na hipótese da inviabilidade da autocomposição que o Judiciário cumpra o dever constitucional de dirimir os conflitos.

A questão extremamente preocupante foi o anúncio, já no dia 22 de setembro próximo passado, quase que imediatamente após o movimento do Corregedor do MPPE, da instauração de uma Correição Extraordinária pela Corregedoria Nacional, Portaria nº 0056.Como dito alhures, as inquietações aqui externadas decorrem das consequências e repercussão do trabalho da Corregedoria Nacional nas eleições internas.

Não foram declarados os motivos da correição extraordinária. Não se ventilou irregularidade. Não há notícia sequer de requerimento de algum interessado. É verdade que o Regimento Interno do CNMP permite ao Corregedor Nacional a instauração imotivada. Mas o cerne da questão não é este.

A determinação da instauração da correição extraordinária, sem explicitar a motivação do ato administrativo e sem justificativa da urgência, levou-nos a crer em manifestação de apoio ao Corregedor local em momento delicado da política institucional. Afinal, a eleição para PGJ ocorrerá em 90 dias e o julgamento da ADI nº 6106 de autoria da Procuradoria Geral da República que questiona a constitucionalidade de dispositivos da aludida lei orgânica de Pernambuco, em especial o que alterou o modelo de escolha do corregedor, está pautado para o dia 19 do próximo mês.

Apesar de essencial, a atividade correicional foi impactada pela pandemia da Covid-19, tanto no Ministério Público quanto no Judiciário. Noticiou-se o adiamento ou a adequação dos procedimentos. Assim, ao menos em homenagem à transparência, a instauração do procedimento extraordinário em Pernambuco nas circunstâncias acima delineadas deveria, data maxima venia, ser fundada em motivação concreta, com justificativa da urgência de sua realização.

A preocupação, repito, decorre única e exclusivamente da repercussão dos movimentos da Corregedoria Nacional em período pré-eleitoral. E não é sem motivo.

O precedente experimentado na última eleição para formação da lista tríplice não foi bom (janeiro de 2019). Disputei o cargo de Procurador-Geral de Justiça e o atual PGJ era candidato à recondução. A presença da Corregedoria Nacional naquele período foi marcante e, ainda que sem intenção, não se pode dizer que não houve interferência.

Cito, como exemplo, fato ocorrido no dia 20 de dezembro de 2018, véspera do recesso natalino, apenas quatorze (14) dias antes daquele pleito. Na ocasião, ocorria a posse de novos promotores de justiça. Para uma plateia de membros (antigos, novos e recém-empossados eleitores) convocados pelo PGJ candidato à recondução, o senhor Corregedor Nacional de então incluiu o seguinte em sua fala, referindo-se ao candidato que presidia o ato:“…A Corregedoria Nacional tem acompanhado de perto o trabalho de Vossa Excelência. Um trabalho de fôlego e de muita envergadura. …”

“O senhor é realmente um dos grandes líderes do Ministério Público brasileiro. O Dr. Dirceu que tem uma grande experiência enquanto intelectual. O homem, para os que estão chegando agora e não conhecem, que mais vende livros no Brasil…”

“…Com dedicação, com amor e com carinho, o senhor realmente tem revolucionado o Ministério Público de Pernambuco e, certamente, tem revolucionado o Ministério Público brasileiro….”

“… Quero dizer, Dr.  Dirceu, que estas dificuldades que existem aqui principalmente na área de logística, na área de sedes, de promotorias são dificuldades que vossa excelência está enfrentando com muita maestria….”

“… Hoje é praticamente o último dia do ano e Vossa Excelência consegue dar posse a novos promotores. Enquanto a maioria do Ministério Público brasileiro está preocupado em pagar os subsídios, por absoluta falta de recursos, por absoluta dificuldade, Vossa excelência consegue, num momento tão difícil, além de manter os subsídios e os salários dos servidores em dia, dar posse a novos…”

“… Estamos aqui hoje em comitiva para dizer a vossa excelência que temos muito respeito pelo senhor e que o senhor realmente assumiu um papel de liderança no Ministério Público brasileiro. Nenhum projeto hoje, nenhum encaminhamento acontece no Ministério Público brasileiro sem que Vossa Excelência participe das discussões….”

Para além disso, no Relatório Preliminar da Correição realizada em Pernambuco no ano 2018, divulgado poucos dias antes da referida eleição, constou o seguinte elogio ao Procurador-Geral candidato:

“Propõe-se o registro de ELOGIO da Corregedoria Nacional do CNMP ao trabalho administrativo desenvolvido pelo Exmo. Sr. Francisco Dirceu Barros, Procurador-Geral de Justiça, no sentido de manter a instituição equilibrada financeiramente, apesar das limitações orçamentárias existentes e com o firme propósito de torná-la cada vez mais atuante e respeitada. Percebe-se nítida evolução institucional do MPPE em seus diversos setores, durante a gestão do atual Procurador-Geral de Justiça.”

Naturalmente, o elogio se transformou em peça de propaganda eleitoral. Fugindo da discussão do mérito do referido enaltecimento ante a subjetividade do laudatório, a ponderação lançada é a de que a publicação deste tipo de manifestação poderia ocorrer após o pleito ou, caso necessáriaa divulgação naquele momento, que se fizesse sem o elogio. Afinal, poderia o reconhecimento vir no Relatório Final. Evitar-se-ia, deste modo, a interpretação do fato como conduta dirigida a beneficiar o membro do Conselho Nacional de Procuradores Gerais que, na sequência, caso bem- sucedido na empreitada da recondução, seria, como de fato foi, eleitor na sucessão do então Conselheiro Corregedor no CNMP.

No detalhe, observei que não constou no relatório preliminar qualquer estudo, apreciação ou referência aos dados ou análise da gestão fiscal/execução orçamentária do MPPE. Desse modo, aparentemente, o elogio ficou “solto”, com a conclusão desconectada do corpo do documento divulgado pela Corregedoria Nacional.

Certamente não era a intenção do ex-Corregedor Nacional influir na disputa local. Contudo, tal qual se exigiu de Pompeia Sula 62 a.C., a Corregedoria Nacional deve não apenas SER, mas PARECER desinteressada das disputas internas.

Urge, portanto, a reflexão da Corregedoria Nacional e de todos os membros do Ministério Público Brasileiro acerca da nobre, importante e estratégica função de corregedor.

Finalizo com os pensamentos de Santo Agostinho e Fernando Sabino, respectivamente:

“Prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me elogiam, porque me corrompem.”

“Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um.”

*Roberto Brayner Sampaio, promotor de Justiça em Pernambuco

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