Constança Rezende, Roberta Pennafort / RIO e Luiz Vassallo e Fausto Macedo / SÃO PAULO
03 de julho de 2018 | 15h19
Eike Batista. Foto: Mauro Pimentel/AFP
Ao condenar Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio, o juiz federal Marcelo Bretas afirmou que ‘a despeito de possuir situação financeira abastada’, o empresário ‘revelou dolo intenso em seu agir’. O magistrado ainda impôs ao ‘ex-bilionário’ multa de R$ 53 milhões.
+ Leia a sentença de 30 anos para Eike
“A arquitetura criminosa foi engendrada em sua própria empresa, sendo de muito difícil detecção para os órgãos de investigação, e não por acaso durante muitos anos o condenado logrou evitar fossem tais esquemas criminosos descobertos e reprimidos”, anotou.
Para Bretas, Eike é por ser ‘homem de negócios conhecido mundialmente, suas práticas empresariais criminosas foram potencialmente capazes de contaminar o ambiente de negócios e a reputação do empresariado brasileiro, causando cicatrizes profundas na confiança de investidores e empreendedores que, num passado recente, viam o Brasil como boa opção de investimento’.
“Por tais razões, considero sua culpabilidade elevada. Considero os motivos que levaram EIKE BATISTA à prática criminosa altamente reprováveis, pois com sua conduta pretendeu, de maneira desleal, promover os interesses econômicos de seu grupo de empresas, melhorar sua competitividade e aumentar seu faturamento”, escreveu.
O magistrado afirmou ainda que a ‘conduta social’ do empresário ‘deve ser censurada, na medida em que a atividade criminosa do condenado se mostrou apta à criação de um ambiente propício à propagação de práticas corruptas no seio da administração pública, pelo mau exemplo advindo de um dos maiores empresários do Brasil, revelando desprezo pelas instituições públicas’.
“Não há relatórios psicossociais a autorizarem a negativação da personalidade do agente”, relatou.
Na mesma sentença foram condenados o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (22 anos e oito meses de reclusão), sua mulher, Adriana Ancelmo (4 anos e meio em regime semiaberto), e o ex-vice-presidente do Flamengo, Flávio Godinho (22 anos de pena).
O empresário foi acusado de propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral, em troca de participação em grandes empreendimentos do Estado.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO MARTINS, QUE DEFENDE EIKE
” O advogado de Eike Batista, Fernando Martins, informa que irá recorrer da decisão.”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO RODRIGO ROCA, QUE DEFENDE CABRAL
“A condenação pela operação Eficiência era uma questão de coerência com a condenação, pelo mesmo Juiz, na operação Calicute. Ainda assim, a sentença é injusta e a pena desproporcional. Apelaremos ao Tribunal buscando a sua reforma”.
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