Efeito cascata após decisão de Toffoli pode liberar presos em operação da PF em Santa Catarina

Efeito cascata após decisão de Toffoli pode liberar presos em operação da PF em Santa Catarina

Advogados de investigados da Operação Alcatraz por suposto esquema de fraude a licitações já entraram com pedidos na Justiça Federal e no TRF-4 pedindo anulação do processo ou, pelo menos, a suspensão até que o Supremo decida sobre o assunto definitivamente

Fábio Bispo, especial para O Estado

17 de julho de 2019 | 18h03

Dias Toffoli. Foto: Nelson Junior

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a pedido dos advogados do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) todas as investigações criminais baseadas em relatórios com dados bancários sem a autorização do judiciário pode ter efeito direto sobre outras investigações em curso no país. É o caso da Operação Alcatraz, deflagrada em Santa Catarina em maio, e que mantém pelo menos oito pessoas presas, sete em presídios e uma em prisão domiciliar.

Na noite de terça-feira, 16, após a decisão do ministro do Supremo, advogados dos investigados entraram com pedidos na Justiça Federal em Santa Catarina e no Tribunal Regional Federal-4, em Porto Alegre, pedindo a anulação do processo, ou pelo menos a suspensão até que o STF decida sobre o assunto.

Até o momento, pelo menos 18 pessoas foram denunciadas na operação que investiga suposta organização criminosa que teria fraudado processos licitatórios na Secretaria de Administração e na Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri/SC).

Recentemente a Justiça Federal concedeu mais prazo para a PF concluir nova etapa do inquérito que pode gerar novos indiciamentos.

Um dos pedidos para suspensão do processo foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Júlio Garcia, que apesar de não figurar entre os já indiciados, teve mandado de busca cumprido em seus endereços e figura entre os investigados.

Assessoria de Garcia informou que o entendimento da defesa é o mesmo julgado por Toffoli, e que o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi alvo de escutas e teve sigilo quebrado sem autorização judicial.

Também pediram nulidade do processo da Operação Alcatraz o ex-secretário adjunto de Administração, Nelson Nappi, considerado o ‘epicentro’ do suposto esquema e que, segundo a PF, mantinha estilo de vida incompatível com o salário; Luiz Maroso, servidor do Estado; e um empresário citado no inquérito.

Todos os pedidos ainda aguardam julgamento.

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