O estudo, intitulado "A ineficiência da Desigualdade", indica que, na média dos 33 países latino-americanos e caribenhos, é de 0,5 o Índice de Gini, que mede a diferença de renda entre as parcelas mais ricas e mais pobres das populações. Quanto mais próximo de zero, mais igualitária é a repartição de riquezas. Um dos aspectos mais importantes do trabalho é a análise de como as disparidades socioeconômicas afetam o acesso a serviços e perpetuam a exclusão.
Nesse contexto, chama atenção um dado muito preocupante da pesquisa: o Brasil, dentre todas as nações da região, tem a pior taxa de conclusão do Ensino Fundamental entre os 20% mais pobres da população. Ou seja, nosso país, literalmente, está "condenando" as novas gerações dessa faixa de renda a continuarem estagnadas economicamente e na exclusão, considerando que a educação pública de qualidade é a sua melhor chance de vencer a exclusão e conquistar oportunidades de desenvolvimento profissional.
O próprio relatório da Cepal corrobora tecnicamente a importância do ensino, ao lado do sistema de saúde, para mitigar a pobreza e a desigualdade. O documento indica que o fornecimento de serviços públicos de qualidade nessas duas áreas poderia diminuir o Índice de Gini. Ou seja, reduziria as desigualdades. O mesmo se aplicaria a um sistema tributário mais eficaz, que otimizasse a devolução à sociedade, com serviços de qualidade, o que ela paga de impostos.
Exemplo das causas da última colocação do Brasil no ranking latino-americano e caribenho de evasão escolar no Ensino Fundamental acaba de ser constatado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujos agentes de fiscalização inspecionaram 163 escolas em abril. Verificou-se que, em 19% delas, não houve controle na distribuição e, em 24%, os materiais escolares não são suficientes para todo o ano letivo. Entrega com atraso, após o início das aulas, foi outro problema recorrente, incluindo também os uniformes.
Trata-se de um grave descaso com uma prioridade nacional. Mais grave ainda, se considerarmos haver solução comprovadamente eficaz para esse problema específico, que é o Cartão Material Escolar, entregue diretamente aos alunos para que comprem nas suas cidades os cadernos, lápis, canetas, réguas, compassos e outros produtos necessários à sua escolaridade. O sistema dispensa as viciadas licitações, acaba com o atraso e erros na distribuição e valoriza o senso de responsabilidade e a identidade dos estudantes, que têm poder de escolha.
Obviamente, casos como esse flagrado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo passam longe do foco dos estudos da Cepal e outros organismos multilaterais. Porém, a somatória de todos os problemas ocorridos há tanto tempo no sistema público de ensino brasileiro explica com clareza a lamentável posição do País nos rankings internacionais da educação e da desigualdade.
*Rubens F. Passos, economista pela FAAP e MBA pela Duke University (EUA), é Senior VP Latam da Acco Brands e diretor do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo (Sindigraf-SP)
