Educação é atividade essencial

Educação é atividade essencial

Está nas mãos dos senadores garantir o direito fundamental dos alunos brasileiros

Lana Romani, Isabel Quintella e Vera Vidigal*

29 de abril de 2021 | 08h00

Lana Romani, Isabel Quintella e Vera Vidigal. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Nesta quinta-feira, dia 29, o Senado terá a chance de decidir se o Brasil passa a encarar educação presencial como serviço e atividade essencial. Entra em votação o PL 5595, que coloca o ensino básico e superior na categoria de serviço essencial, garantindo a reabertura de escolas e universidades para atividades presenciais com protocolos sanitários durante a pandemia.

O projeto é fruto de uma ampla mobilização da sociedade civil, a qual, sem deixar de reconhecer a gravidade da presente situação sanitária do país, dá sinais claros de que não aceita mais ver o futuro de nossas crianças, jovens e adolescentes sendo tratado como problema secundário.

Tal mobilização já garantiu uma vitória importante, com a aprovação do PL na Câmara. Foi um primeiro passo na direção certa. Precisamos agora que os senadores acompanhem a decisão dos deputados, permitindo, com isso, efetivar o que já é um direito assegurado pela Constituição: o acesso à educação.

A ausência de prestação de serviços escolares foi, sem dúvida, o maior retrocesso já vivido na educação brasileira. Nunca antes houve um fechamento tão prolongado e abrangente das escolas. Em comparação com outros países, o Brasil ocupa o vergonhoso posto de segundo em que as escolas se encontram fechadas por mais tempo, superando 300 dias, segundo a Unesco.

As consequências desse fechamento são catastróficas. Levantamento do Banco Mundial atualizado em fevereiro de 2021, com base nos dados disponíveis em 174 países, conclui que o fechamento das escolas no Brasil pode significar perda de até quatro anos de conteúdo e pode fazer com que até 70% das crianças não consigam ler e compreender um texto simples ao concluir o ensino fundamental.

Adicionalmente, estudo publicado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia estima que o impacto do fechamento das escolas durante a pandemia pode se estender por 15 anos e ser sentido no Produto Interno Bruto, no aprendizado e produtividade do trabalho e no aumento na desigualdade social.

Além da inegável perda de aprendizado, o isolamento social prolongado ocasionado pelo fechamento das escolas tem impactado de forma negativa a saúde mental e física dos alunos e alunas. O fechamento de escolas compromete ainda a segurança alimentar e tem impactado diretamente no aumento da taxa de gravidez infantil, no uso de drogas e na violência contra a criança, o adolescente e a mulher.

Se os efeitos das escolas fechadas atingem todas as crianças, jovens e adolescentes, não os atingem da mesma forma. O maior prejuízo será sentido, sem dúvida, pelas crianças pobres, que foram privadas de qualquer tipo de ensino em 2020 por não terem acesso à internet e a ambientes adequados de aprendizado.

Mas e a segurança de quem frequenta a escola? A experiência internacional já demonstrou que as escolas não são focos relevantes de disseminação do coronavírus. Estudo publicado pela Unicef com base em levantamento em 140 países afirma que o fechamento de escolas pouco contribuiu para conter a disseminação do vírus, mas está causando danos de longo prazo a toda uma geração. No mesmo sentido, estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento de março de 2021, baseado em levantamento realizado em 131 municípios no Estado de São Paulo que abriram escolas concluiu que a reabertura de escolas não impactou no aumento da incidência ou mortes por Covid-19 ou no aumento de circulação de pessoas. Portanto, a segurança da reabertura das escolas com protocolos não é uma questão ideológica ou partidária, mas uma constatação de inúmeros estudos científicos.

A expectativa em torno da votação do PL 5595 é grande pois a sua aprovação significará inverter a lógica que dominou a abertura de todas as outras atividades econômicas em detrimento das escolas e do direito fundamental de milhões de brasileiros.

O PL 5595 determina que o retorno às aulas presenciais deve seguir parâmetros de infraestrutura sanitária, confirma que a decisão de optar ou não perlo comparecimento dos filhos às aulas presenciais é da família e garante aos estados, municípios e ao Distrito Federal a autonomia para decidir de que maneira será feito o retorno. O PL também estabelece a prioridade dos profissionais da educação como diretriz para o retorno às aulas presenciais, o que é louvável, mas não condiciona essa volta à vacinação, não só porque tal vinculação postergaria por um prazo indeterminado uma volta que se faz urgente, mas sobretudo porque as escolas com protocolos têm se mostrado ambientes seguros e de baixa transmissão, mesmo em locais com grande disseminação do vírus.

Surgido no ano passado, a partir da mobilização espontânea de pais e mães de crianças em idade escolar, o movimento Escolas Abertas já está presente em 21 estados, além do Distrito Federal, e em mais de 150 municípios. Assim como a maioria da população brasileira, entendemos que escolas são essenciais e mesmo durante uma pandemia devem ser as últimas a fechar e as primeiras a abrir com segurança para alunos e profissionais da educação. Já passou da hora de as escolas brasileiras reabrirem as portas para receber seus alunos.

O Senado tem a oportunidade de fazer valer esse direito fundamental à educação. Pelo futuro dos jovens brasileiros, que nossos parlamentares estejam sensíveis ao clamor da sociedade por escolas abertas já!

*Lana Romani, Isabel Quintella e Vera Vidigal são fundadoras do Movimento Escolas Abertas

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