Educação digital, Ministério Público e as escolas

Educação digital, Ministério Público e as escolas

Neide Cardoso de Oliveira*

15 de fevereiro de 2017 | 06h00

Neide Cardoso. FOTO: Marcelo Oliveira/ASCOM PR-SP

Neide Cardoso de Oliveira. FOTO: Marcelo Oliveira/ASCOM PR-SP

Qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, conectada à Internet, o mais poderoso meio de comunicação atual, poderá acessar o conteúdo de páginas ilícitas. E é cada vez mais precoce o uso da rede por crianças e adolescentes, deixando-as muito expostas ao assédio de criminosos.

Uma vez postado na rede, perde-se o controle de qualquer conteúdo. O tradicional conselho “pense antes de falar” deve ser hoje adaptado para “pense antes de postar”. Justamente porque um conteúdo publicado na Internet pode ser visto por qualquer pessoa, reproduzido e até maliciosamente modificado, indefinidamente.

O Brasil é um dos quatro maiores polos de divulgação de pornografia infantil do mundo, concorrendo com os Estados Unidos, Coreia do Sul e Rússia, segundo a ONG Rainbow Phone. Nesse quadro assustador, a Internet é um facilitador do contato entre criminosos, permitindo sua organização em comunidades e troca de informações, fotos e vídeos.

O Ministério Público Federal, diante da moderna criminalidade via meios virtuais, e em atenção à ratificação pelo Brasil da Convenção dos Direitos da Criança e da Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Racismo, criou grupos especializados de Combate aos Crimes Cibernéticos nos Estados de São Paulo (2003) e Rio de Janeiro (2006). E a 2.ª Câmara (Criminal) do MPF criou, em 2011, um Grupo de Trabalho de Combate a Crimes Cibernéticos, de alcance nacional.

A preocupação com a navegação segura na Internet surgiu como consequência básica da atuação desses grupos anticrimes cibernéticos. Percebeu-se que muitas pessoas eram vitimadas por desconhecimento de medidas de segurança básicas e cuidados simples.

Outra faceta do Ministério Público, desconhecida por muitos brasileiros, que muitas vezes só o veem como órgão de persecução penal, é a função constitucionalmente prevista de proteção dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, da sociedade. Entre esses direitos indisponíveis, está a proteção à imagem da criança e do adolescente na Internet.

Entendendo que só a repressão era insuficiente e que a prevenção é o melhor caminho na conscientização das crianças e adolescentes, principais vítimas dos crimes de aliciamento online, de difusão de imagens pornográficas e de cyberbulling, o MPF, em parceria com a ONG SaferNet Brasil (associação civil de direito privado, que combate a violação de direitos humanos na Internet), organizou, de 2009 a 2013, Oficinas sobre o Uso Seguro e Responsável da Internet para educadores da rede pública e privada de ensino.

A partir dessa experiência bem-sucedida em São Paulo e no Rio, o MPF, coordenado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, pelo seu GT Comunicação Social e pelo GT Combate a Crimes Cibernéticos (2ª Câmara/Criminal), em parceria com a SaferNet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, lançaram em 2015 o projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas. Ele visa a realizar a oficina “Segurança, Ética e Cidadania: Educando para boas escolhas online” para a rede de educação pública e privada. Em seu primeiro ano, 12 capitais e o Distrito Federal sediaram oficinas. Na atual segunda fase, vem abrangendo todas as demais capitais.

No dia da Oficina, destinada a professores ou coordenadores pedagógicos indicados pelas Secretarias de Educação estadual e municipal, as palestras são acompanhadas pela distribuição de materiais pedagógicos para a introdução do tema em sala de aula. Cada educador aprende a desmistificar a ideia de que deve conhecer tecnologia para falar sobre noções de ética, cidadania e segurança e se torna responsável pela multiplicação do aprendizado.

O objetivo do material pedagógico é estimular as crianças e adolescentes a aproveitarem todo o potencial da rede, sem se esquecerem de adotar os cuidados necessários neste novo espaço público.

Após cada oficina, disponibilizamos 3.000 cartilhas “Diálogo Virtual” para as escolas interessadas distribuírem às crianças. Medindo o resultado do projeto, verificamos que, em dois anos, 20 Oficinas capacitaram diretamente 2.887 educadores de 280 municípios em 16 estados e beneficiaram 155.004 alunos em atividades de multiplicação nas escolas.

Nosso objetivo é a união de esforços na prevenção e combate à pornografia infantil e a crimes de racismo na Internet. Incentivamos a educação para todos denunciarem esses crimes sem constrangimento e cobrarem das autoridades a punição dos criminosos, mas, principalmente, aprenderem a usar a Internet de forma ética e segura.

Com o projeto, o MPF e seus parceiros buscam pôr em prática o artigo 26 do Marco Civil da Internet: “O cumprimento do dever constitucional do Estado na prestação da educação, em todos os níveis de ensino, inclui a capacitação, integrada a outras práticas educacionais da internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico.”

As crianças e adolescentes, por meio da educação nas escolas, devem crescer conscientes de seus atos para que, ao se tornarem adultos, não pratiquem crimes na Internet, mas sejam cidadãos ciosos de seus direitos e deveres no mundo virtual.

*Procuradora regional da República, coordenadora do GT de Combate a Crimes Cibernéticos, da 2ª CCR/MPF, e coordenadora do projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas

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