2020 é o ano de atitudes excepcionais, pois, em decorrência da pandemia da covid-19 os governadores e prefeitos se viram obrigados a instituir medidas impopulares a fim de minorar o alcance do vírus e, por conseguinte, não sobrecarregar a rede pública de saúde.
As dificuldades se potencializaram à medida em que as proteções e a necessidade de isolamento social se contrastavam com as deficiências sociais do Estado brasileiro. Afinal, desde antes da pandemia o Brasil sofre pela falta de saneamento básico, como acesso a água encanada para a população periférica, e tratamento de esgoto, a ponto de a Prefeitura de São Paulo, por exemplo, precisar instalar torneiras em vários pontos da cidade.
No sucedâneo de problemas, os alunos da rede pública de ensino se viram alijados do ensino na modalidade à distância, seja por ausência de internet - uma realidade para um em cada cinco brasileiros - ou pela falta de um computador, tablet ou celular - fato que acomete 40% das crianças.
Sem descurar das necessidades prementes da população carente, temos de observar com imparcialidade e até desconfiança quando soluções heterodoxas são ofertadas de maneira célere em tempos excepcionais. O prefeito da cidade de São Paulo deseja comprar 465 mil tablets para alunos dos colégios das regiões periféricas. Em que pese a nobre iniciativa, o que chama atenção é que o fato ocorre em plena campanha eleitoral para a eleição municipal que ocorrerá em novembro e em que o atual prefeito concorre à reeleição. Refletimos.
As datas devem ser os primeiros indicativos para se separar pretensões eleitorais, de uma iniciativa de política pública de atendimento à educação. Dos quase meio milhão de aparelhos, 109.940 seriam entregues apenas dois dias antes do primeiro turno. O Tribunal de Contas do Município barrou a proposta original que previa a licitação e a subsequente entrega de 46 mil tablets em até 30 dias, contados a partir de 28 de setembro - data da licitação - e outros 63 mil em até 45 dias, ou seja, até 13 e novembro e em sessenta dias todos os aparelhos seria entregues a um custo de R$300 milhões. Coincidência ou oportunismo?
A proposta foi barrada pelo TCM após apontar 19 irregularidades. Dentre estas, a falta de critério sobre como os fornecedores deveriam agir em caso de defeitos ou necessidade de manutenção dos aparelhos.
É indiscutível que algo precisa ser feito para sanear os problemas que afastam os alunos da rede pública de ensino na modalidade à distância. Porém, seria muito mais prudente fazer a licitação e viabilizar a entrega dos tablets para o começo de dezembro, após o período eleitoral, assim, o alcance seria o mesmo independente do resultado das eleições.
O relatório do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes - PISA 2018 que analisa o desempenho de estudantes de 15 anos, mostra que o Brasil está em PENÚLTIMO lugar entre os participantes no tocante à quantidade de computadores por aluno disponibilizados nas escolas. E, nos últimos cinco anos o investimento em tecnologia esteve no patamar de apenas 10%.
A compra dos equipamentos foi anunciada cinco meses após o fechamento das escolas por conta da pandemia da covid-19, o que denota ou a falta de planejamento ou, novamente, o oportunismo eleitoral, já que a Prefeitura emitiu uma nota dizendo que as falhas seriam corrigidas para que a licitação ocorresse ainda na primeira quinzena de outubro. Portanto, resta saber se não haverá modificação nos prazos de entrega com a solicitação de antecipação e, neste caso, a confirmação de uma medida eleitoral.
A medida contrasta, também, com a expectativa de volta às aulas de maneira presencial para toda a rede de ensino - da educação infantil ao ensino superior - para o dia 7 de outubro, fato que não ocorreu, mas que parece mais próximo de se concretizar já que São Paulo enfrenta certa estabilidade nos casos diários de infecção, inclusive com várias cidades do Estado já na fase verde, e o Rio de Janeiro, por exemplo, já autorizou o retorno das aulas.
De tal sorte que a reflexão que deve ser feita é: nossas crianças viraram moeda de troca? Para que a educação possa alcançar os que foram excluídos do ensino à distância há a necessidade de se "sugerir" que a viabilidade educacional se confirma pelas mãos de prefeito que "espontaneamente" pede pelo voto aos pais?
A educação, de fato, não está entre as prioridades dos governantes brasileiros, isso porque o Governo Federal realizará corte de 4,2 bilhões de reais da pasta ministerial e utilizará 1,57 bilhão para a realização de obras públicas, em outra manobra com vistas eleitorais para as eleições de 2022. Agora, a tenra solução para a educação municipal paulista enseja estratagemas minimamente duvidosos e questionáveis. Quando que, de fato, o Brasil irá se importar com o futuro de nossas crianças? Quando que se investirá na base da educação para que as gerações vindouras aprendam, realmente, as operações escolares basilares como ler, escrever ou fazer contas? Segundo o World Economic Forum de 2019, o Brasil está em 133° lugar em um total de 141 países, no que tange a educação e as competências digitais, o que mostra o despreparo para o futuro.
Os indicadores internacionais mostram que o nível de ensino público brasileiro é pífio e a retirada sistemática da verba para a educação somente incrementa as dificuldades. Em uma crise que sabidamente perdurará e será refletida na economia com muitas famílias sendo obrigadas a migrar seus filhos para a rede pública de ensino, por corte obrigatório de despesas, se depararão com um cenário desolador.
O Brasil alcançou o pior índice de desemprego e a taxa entre os jovens de 18 a 24 anos é o dobro da média nacional, o que sugere que os jovens não foram capacitados de maneira suficiente para serem minimamente competitivos no mercado de trabalho.
Os Governos, Federal, Estaduais e Municipais precisam, efetivamente, reformar a maneira que tratam o ensino na rede pública. Da forma como está, o desemprego e a deseducação seguirão a aumentar continuamente, ao passo que se propala a necessidade de crescimento e retomada do desenvolvimento do país. O reaquistar e o crescer perpassam pelo aproveitamento dos nossos jovens, que se invista realmente no desenvolvimento e na educação, sem pretensões eleitorais. As futuras gerações agradecem.
*Antonio Baptista Gonçalves é advogado, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC/SP e presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP - subseção de Butantã
