Todos os países têm o desafio de cumprir os ODS e, até agora, nenhum pode reivindicar o sucesso. Mesmo os países mais ricos ainda têm um longo caminho a percorrer para alcançar o ODS 4. Mas o que o torna tão relevante é que o ODS 4 coloca a qualidade da educação e os resultados da aprendizagem na frente e no centro do processo. Acesso, participação e adesão - os principais pontos de enfoque da agenda anterior da ONU para a educação ainda continuam importantes; mas os ODS tratam o acesso e a participação na educação apenas como um primeiro passo, e não como uma meta final.
É claro que aquilo que importa para as pessoas e as economias - e para o cumprimento da agenda dos ODS - são as competências, as habilidades e as qualidades de caráter desenvolvidas por meio da escolaridade. Muito mais do que as qualificações e credenciais emitidas pelas escolas são as atitudes, mentalidades e comportamentos tornam as pessoas bem-sucedidas e resilientes em sua vida profissional e privada; e determinam seu bem-estar individual e a prosperidade de suas sociedades.
Ao trazer para o debate um modelo de educação inclusiva e de qualidade, o ODS reafirma a importância da equidade para a educação. As desigualdades sociais existem nos sistemas educacionais de todos os países, sendo que as crianças de contextos desfavorecidos têm um desempenho sistematicamente inferior ao de seus pares favorecidos. O desempenho dos alunos em leitura e matemática permanece fortemente determinado pela localização da escola e seu status socioeconômico.
A ambição dessa agenda para a educação, formulada bem antes da pandemia do covid-19, reside na sua perspectiva longitudinal e de longo prazo, pois ela entende - corretamente - que o desenvolvimento humano ocorre ao longo da vida. Outro ponto ambicioso é sua natureza intersetorial, que embora não explicitamente declarada, é evidente, pois não seriam alcançadas as metas almejadas sem esforços nas áreas do desenvolvimento social, saúde e educação.
O ponto crítico do ODS 4, acredito, é que ao colocar a qualidade da aprendizagem como meta, as Nações Unidas propõem um objetivo de natureza bastante complexa, pois seria muito ingênuo assumir que as escolas conseguiriam sozinhas atender integralmente as demandas do desenvolvimento humano. A aprendizagem é um comportamento emergente, é como a ponta de um iceberg que esconde sua verdadeira dimensão sob a superfície. Aprender é um processo de transformação. O acesso à escola é o primeiro passo, mas a meta final é a integração de mais e mais indivíduos a uma narrativa de autoeficácia, que conduza à liberdade de escolha, e não de qualquer escolha, mas daquelas que são benéficas para si e para o mundo. Fecha-se aí o ciclo da sustentabilidade. Não há sustentabilidade possível sem educação. Não há educação sem aprendizagem. Não há desenvolvimento humano sustentável sem uma agenda que abrace a complexidade.
A complexidade requer uma abordagem cuidadosa e investigativa. Requer humildade e vontade de testar novas hipóteses. Requer cultura de avaliação e de dados. Requer que enxerguemos o todo e suas partes simultaneamente e em constante mudança. Requer coragem para mudar. Ao trazer a educação de qualidade para o centro do ODS 4, as Nações Unidas embutiram a meta de redução da desigualdade social na agenda da educação. Quando ouvimos que na educação ninguém pode ficar para trás, precisamos entender que a complexidade está dada no fato de que não há aprendizagem sem redução de pobreza, e não há redução da pobreza sem aprendizagem.
Reduzir a pobreza requer investimento. O investimento público substancial em infraestrutura social, como a educação, é visto como um pré-requisito para um desenvolvimento sustentável eficaz e, portanto, um componente importante dos ODS (UNCTAD, 2014; UNDP, 2020). Mas há mais a ser feito. Recentemente, diversos fundos de investimento ESG fizeram grandes aportes priorizando a agenda ODS. Apesar da ambiciosa agenda da educação que vimos aqui, o ODS 4 encontra-se em penúltima posição na lista de objetivos que mais receberam investimento dos fundos ESG no último ano, sendo seguido apenas pelo objetivo nº 1 - erradicação da pobreza - e o nº 16 - paz, justiça e instituições eficazes.
Não existe modelo sustentável que dispense a equidade de oportunidades que apenas uma educação de qualidade e ao longo de toda a vida pode criar. A escola precisa acompanhar os indivíduos por toda a vida, como uma experiência positiva de aprendizagem, pois aquilo que legitima o sujeito como autor da sua história de vida não é o ingresso, nem a frequência à escola, mas a experiência bem-sucedida de aprendizagem, que acompanhará cada um de nós pelos desafios ainda inimagináveis que precisaremos enfrentar. A escola tem que passar a existir dentro de cada um de nós, para ser revisitada a todo momento, para ser estímulo à reinvenção, à solução de problemas, à desconstrução e reconstrução permanentes que a complexidade requer. São muitas as escolas de que precisamos.
*Mônica Andrade Weinstein, vice-presidente de aprendizagem do Alicerce Educação
