Educação ambiental, infraestrutura e transformação

Carlos Sanseverino*

19 de novembro de 2016 | 04h00

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A concentração de renda nas economias globais é um fato, mas a educação pode ser um fator capaz de contribuir para que as classes menos favorecidas cheguem a um novo patamar dentro de uma sociedade menos desigual. No Brasil, de acordo com o Censo Escolar 2015, apenas 4,5% das escolas públicas dispõem de todos os itens de infraestrutura (laboratórios de informática e ciência, quadras, bibliotecas, etc), além dos essenciais – água tratada e esgoto sanitário.

Relatórios da ONU demonstram que 85% da produção e do consumo no mundo concentram-se nos países industrializados, que respondem por 19% da população. Os EUA têm cinco por cento (5%) da população mundial e consomem quarenta por cento (40%) dos recursos disponíveis no planeta. Se os mais de 7 bilhões de pessoas do planeta usufruíssem o mesmo padrão de vida dos quase 300 milhões de americanos, seriam necessários, ao menos, sete planetas Terra para atender à demanda.

Diante de tais números, questiona-se o quanto a Educação Ambiental voltada à população mais carente repercutiria diretamente na mitigação da degradação ambiental e na preservação dos recursos naturais. Talvez, o caminho esteja em avaliar a Educação Ambiental enquanto ação que englobe todos os atores e setores sociais, sem distinção de classe pois, a preservação do meio ambiente diz respeito a todos, seja governo, educadores, empresas, organizações não governamentais (ONGs), meios de comunicação, enfim a sociedade como um todo.

A Educação Ambiental é obrigação legal no país, instituída por meio da Lei 9.795, de 27/04/1999, que criou a Política Nacional de Educação Ambiental. Segundo essa Lei, todos os níveis de ensino e da comunidade em geral têm direito à Educação Ambiental, e os meios de comunicação devem colaborar para a disseminação dessas informações. A Educação ambiental deve ser uma ação direcionada a todos e para todos, pode, ao menos, e em princípio, servir como uma das ferramentas efetivas para atenuar a degradação ambiental.

Desta forma, o que de fato pode ser constatado nos diversos estudos indicados neste trabalho é a convergência no sentido de que políticas que aliviem a condição de pobreza poderão trazer impactos positivos na preservação do meio ambiente, mas representam apenas um dos lados da questão.

Considerando que grande parte dos problemas da degradação do meio, muitas vezes, ocorre em função da circulação de bens e da prestação de serviços inclusive originados dos recursos naturais, e considerando que as escolhas subjetivas dos indivíduos são definitivas em relação ao uso do meio, concluímos que a Educação Ambiental acaba por se apresentar como caminho idôneo que poderá conduzir o indivíduo a desenvolver meios e condições para conhecer, compreender e respeitar o entorno no qual está inserido, e, assim, procurar estabelecer uma relação mais harmoniosa com este meio.

O desenvolvimento de novos saberes, para entender os riscos ambientais e a conscientização da crise ambiental, exige parâmetros éticos e de preocupação social e contemporânea. No Brasil, sustentamos que além da transversalidade prevista no art. 10 da Lei 9.795/99, seria necessária a adoção da cadeira de Educação Ambiental em todos os níveis do sistema educacional. A criação de cadeira acadêmica específica, técnica, pedagógica, interagindo e fornecendo base, inclusive para a inter-complementaridade com outras matérias, talvez seja o caminho correto para permitir o aceleramento no País do conhecimento das questões ambientais, indispensáveis ao ser humano nos dias atuais.

Afinal, como falar na construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, como previsto no art. 1º, da Lei 9.795/99, se a Educação Ambiental, na prática, não ocorre, ou ocorre de forma insatisfatória?

Esta mesma lei (9.795/99), em seu art. 6º, faz referências à educação como um direito social (A própria CF/88, em seu art. 6º, trata educação como direito social).

Será grande a possibilidade da Educação Ambiental, além de ser transversa, isto é, atravessar outras matérias, quem sabe sendo também específica, permitir que o indivíduo conheça e se aproprie da sua condição social.

A Educação Ambiental, como elo de transformação social, teria como objetivo fundamental propiciar o respeito ao ser humano, ao meio em que vive e à preocupação em preservar os recursos naturais para esta e para as próximas gerações.

Se o ser humano deste século conseguirá se apropriar do destino de sua própria geração e permitir a existência de futuras gerações, de sua própria descendência, se conseguirá reverter o caos que vem provocando para si próprio, se será a solução para o problema que ele próprio criou, ou se, ao contrário, em movimento cíclico, atávico e doentio provocará o seu fim, só o tempo dirá.

A evolução humana em todos os campos da Ciência é evidente. Falta saber se o ser humano conseguirá, num rasgo de conscientização, beneficiar-se, ao menos quanto à manutenção da condição de vida neste planeta, neste cenário. Nesta ordem de ideias, a Educação Ambiental pode fazer a diferença.”

* Carlos Sanseverino é advogado, professor de Direito, conselheiro efetivo da OAB-SP, Presidente da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB-SP e membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB.

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