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Eduardo Paes ganha foro especial em ação sobre suspeitas em sua gestão anterior na Prefeitura do Rio

TRF-2 entendeu que, por ser novamente prefeito, ele tem direito ao benefício; mandatário é acusado pelo MPF de fraudar licitação voltada para a Olimpíada do Rio

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Por Caio Sartori/RIO
Atualização:

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), ganhou o direito a foro especial no âmbito de uma ação penal que apura supostas irregularidades em seus mandatos anteriores (2009-2016). O Ministério Público Federal o acusa de corrupção e fraude à licitação durante o processo de construção do Complexo Olímpico de Deodoro, voltado para a Olimpíada de 2016. Ele teria direcionado a licitação para que a construtora Queiroz Galvão fosse a escolhida.

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O Tribunal-Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) entendeu que, como ocupava o mesmo cargo que tem hoje na época dos crimes supostamente praticados, o direito a foro na segunda instância da Justiça Federal - o próprio TRF - é aplicável. "Segundo a narrativa ministerial, os fatos imputados ao paciente foram, em tese, praticados em 2014 e em razão do cargo de prefeito, que atualmente tornou a ocupar", aponta o acórdão da votação do último dia 20, assinado pela desembargadora Simone Schreiber.

O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes. Foto: Marcos de Paula/Estadão

Paes virou réu nesta ação penal em março de 2020, quando não ocupava cargo público. Por isso, ela estava na primeira instância. O MPF ainda pode recorrer da decisão do TRF-2, que se deu por unanimidade. O foro foi concedido a pedido da defesa do prefeito, que também nega as acusações dos procuradores.

A situação é parecida com a do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que conseguiu foro na segunda instância porque era deputado estadual quando teria praticado peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há, no entanto, uma diferença central entre os dois casos. Apesar de ter conseguido emplacar essa tese, Flávio é hoje senador, um cargo diferente do que tinha naquela época.

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