A Justiça do Rio condenou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), a pagar uma indenização de R$ 40 mil ao cantor e compositor Chico Buarque por uso indevido de imagem em um vídeo publicado nas redes sociais.
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Leia a íntegra da sentençaA decisão é da juíza Ingrid Charpinel Reis, do 6.º Juizado Especial Cível, para quem o uso da imagem do artista sem o seu consentimento configura dano moral.
"A publicação do material não autorizado pelo artista em campanha publicitária de política a qual não se alinha, leva à sua depreciação, causando-lhe dor e sofrimento, que, por óbvio, devem ser reparados", escreveu.
"É inadmissível prestigiar conduta em que o mundo virtual seja transformado em uma terra sem leis, sem as garantias constitucionais conquistadas a duras penas", segue a juíza.
Chico entrou com uma ação pedindo indenização depois de ter sido citado em um vídeo divulgado por Eduardo Leite na véspera do feriado de 7 de Setembro, quando estavam previstas manifestações contra e a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na gravação, o tucano fala que o Brasil 'precisa voltar para o centro', para além da polarização política.
"Basta ver em Chico Buarque e Sérgio Reis duas belezas musicais, e não só duas escolhas políticas. Basta lembrar que nós, assim como eles, somos todos brasileiros", diz o governador no vídeo (assista abaixo).
A defesa do cantor diz que a imagem e o nome dele foram usados em um 'anúncio publicitário e eleitoreiro'.
Eduardo Leite tenta se viabilizar como candidato a presidente. Sem apoio dos correligionários, o tucano estuda migrar de partido para disputar as eleições em 2022. Caso persista no projeto, deve enfrentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem Chico Buarque é apoiador declarado.
A Justiça já havia determinado a remoção do vídeo das redes sociais. Na época, o governador disse que 'o escritório jurídico que representa o Chico Buarque tem todo o direito de buscar a justiça, mas eles não entenderam o vídeo'. O tucano então regravou a peça sem as imagens do artista, a quem se referiu como 'aquele cantor que eu não posso dizer o nome'.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOÃO TANCREDO, QUE REPRESENTA CHICO BUARQUE
"O debate político que o governador propõe não interessa. Não vem ao caso a demagogia de quem fez campanha para eleger um presidente autoritário e agora prega diálogo. A lei é clara e não se trata de uma escolha. Difícil é entender como marqueteiros caríssimos não se atentem ao pré-requisito básico de qualquer campanha publicitária: ter autorização do artista para utilizar seu nome e sua imagem."
COM A PALAVRA, O GOVERNADOR EDUARDO LEITE
Desde que a ação foi proposta, a reportagem fez sucessivos contatos com o governador, através de sua assessoria, para comentar o processo. Até o momento, não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação.
