Eduardo Cunha, ex-vice-governador do DF e outros cinco viram réus por esquema de propinas para baixar impostos de combustíveis da aviação

Eduardo Cunha, ex-vice-governador do DF e outros cinco viram réus por esquema de propinas para baixar impostos de combustíveis da aviação

Juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal na esteira da Operação Antonov

Rayssa Motta

27 de abril de 2021 | 12h39

A Justiça de Brasília aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, e outras cinco pessoas acusadas de participação em um suposto esquema de propinas para baixar impostos em combustíveis da aviação. Com a decisão, o grupo virou réu em um processo por corrupção e lavagem de dinheiro.

Documento

“Os elementos indiciários autorizam a abertura da ação penal em relação aos crimes imputados aos denunciados acima referidos, eis que há elementos de informação sobre as materialidades delitivas e indícios de autorias”, escreveu o juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília.

Eduardo Cunha e Tadeu Filippelli estão entre os denunciados. Fotos: Dida Sampaio/Estadão e Reprodução/Câmara dos Deputados

Viraram réus:

  • Eduardo Cunha – denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  • Tadeu Filippelli, apontado como intermediário entre as empresas aéreas e o governo do DF – denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  • Lúcio Funaro, apontado como operador dos pagamentos – denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  • Afrânio Roberto de Souza Filho, apontado como operador dos pagamentos – denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  • Henrique Constantino, cofundador da Gol Linhas Aéreas – denunciado por corrupção ativa;
  • Altair Alves Pinto, apontado como operador dos pagamentos – denunciado por lavagem de dinheiro;
  • Sidney Roberto Szabo, apontado como operador dos pagamentos – denunciado por lavagem de dinheiro.

A denúncia em questão foi apresentada na esteira da Operação Antonov, aberta em fevereiro a partir da delação premiada de Lúcio Funaro ao Ministério Público Federal. Na ocasião, a Polícia Federal fez buscas em endereços ligados aos investigados, que também tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados por determinação da Justiça.

A partir dos elementos reunidos, os promotores concluíram que, entre 2012 e 2014, as companhias Latam e Gol fizeram pagamentos milionários para alterar uma lei distrital e reduzir a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene da aviação de 25% para 12%. O dinheiro teria sido repassado através de contratos falsos de prestação de serviços firmados com empresas controladas por operadores dos políticos.

Cofundador da Gol Linhas Aéreas, o empresário Henrique Constantino se apresentou como colaborador no caso e admitiu as propinas. A companhia também teria feito pagamentos em troca da liberação de empréstimo na Caixa Econômica e da desoneração da folha de pagamento dos empregados do setor aéreo e rodoviário.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS TICIANO FIGUEIREDO, PEDRO IVO VELLOSO E DELIO LINS E SILVA, QUE REPRESENTAM EDUARDO CUNHA

“A denúncia narra uma série de fatos requentados, que já são objeto de outros processos da Justiça Federal. A narrativa se baseia somente em delações reaproveitadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que sequer é competente para investigar os fatos em questão. Não há dúvida de que se trata de algo fabricado, com o intuito de retaliar, de forma injusta, alguém que vem cumprindo rigorosamente todas as condições que lhe foram impostas pela Justiça ao conceder a prisão domiciliar.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE TADEU FILIPELLI

“A defesa vai ter a oportunidade de contraditar e, assim, comprovar a inocência do vice-governador.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO WILTON LEONARDO MARINHO RIBEIRO, QUE REPRESENTA AFRÂNIO ROBERTO DE SOUZA FILHO

“A defesa de Afrânio Roberto de Souza Filho, feita pelo advogado Wilton Leonardo Marinho Ribeiro, afirma que, embora não tenha tido acesso à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal, confia na Justiça e, por isso mesmo, aguarda a instrução criminal, quando demonstrará a improcedência da acusação.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE HENRIQUE CONSTANTINO 

“A defesa de Henrique Constantino esclarece que o colaborador não sofreu busca e apreensão e não foi objeto da operação, pois segue colaborando com a Justiça.”

COM A PALAVRA, A LATAM 

“A LATAM não tem informações sobre a denúncia. A empresa irá colaborar com as autoridades competentes.”

COM A PALAVRA, A GOL

Procurada, a GOL disse que não se pronunciar sobre o assunto neste momento.

COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS

A reportagem busca contato as defesas dos demais citados. O espaço está aberto para manifestação (rayssa.motta@estadao.com).

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