Economia verde na reforma tributária

Economia verde na reforma tributária

Cátilo Cândido*

15 de setembro de 2020 | 04h00

Cátilo Cândido. FOTO: DIVULGAÇÃO

Há exatos cem anos, na Inglaterra de 1920, o economista britânico Arthur Cecil Pigou escreveu o livro The Economics of Welfare, prevendo a necessidade de cobrança de tributos da indústria ou do comércio cuja atividade resultasse em algum dano para a população. Em uma sociedade que se desenvolvia com a industrialização, Pigou via como justo, por exemplo, que uma fábrica instalada em uma determinada comunidade pagasse pelos desserviços incidentais gerados, como o maior congestionamento na região e problemas de saúde para os moradores vizinhos.

Sugeriu também, – isso há 100 anos! – que haveria impostos para as atividades com externalidades negativas, ao mesmo tempo que poderia haver subsídios para as atividades econômicas que resultassem em benefícios para a sociedade. Se há benefícios públicos, sem custos para os beneficiados, caberia ao estado subvencionar a atividade, estimular a produção ou o serviço. Desde que haja interesse público, claro.

Enquanto olhamos para o retrovisor, vislumbrando uma proposta que se encaixa nas expectativas do mundo atual, cada dia mais demandante de produtos e serviços de baixo impacto ambiental, somos presenteados por um estudo recente, elaborado por especialistas e instituições brasileiras, liderados pela WRI Brasil (World Resources Institute) e pela New Climate Economy. O documento “Uma nova economia para uma nova era: elementos para a construção de uma economia mais eficiente e resiliente para o Brasil” aponta os caminhos para o protagonismo brasileiro na implantação de uma economia de baixo carbono.

Mais do que isso, estima resultados de curto, médio e longo prazo que a adoção de práticas sustentáveis traria ao Brasil do futuro. Avaliam os especialistas que este movimento em direção à redução do impacto previsto por Pigou poderia gerar um crescimento adicional de R$ 2,8 trilhões no PIB até 2030, com a criação de mais de 2 milhões de empregos no país. Neste olhar para o futuro, garantem, o país será mais competitivo e terá maior capacidade de atrair investimentos internacionais.

Entre a perspicaz sugestão do passado e a expectativa de construir um país ajustado aos desafios e cobranças do mundo moderno, entendemos que o Congresso Nacional tem hoje a oportunidade histórica de viabilizar o Brasil como protagonista mundial na Economia Verde. Por diversas vezes a questão foi sugerida no debate sobre a Reforma Tributária. A voz da sustentabilidade, representada pela Frente Parlamentar da Economia Verde, do Meio Ambiente e Reciclagem, tenta mostrar que é possível conciliar a busca pela racionalização da política tributária e o direcionamento para uma economia mais racional do ponto de vista humano.

Limitar o debate à simplificação tributária significa manter o mesmo modelo de economia que temos hoje, desprezando a possibilidade de usar a ferramenta tributária como modelagem para a economia de baixo carbono. O que se espera de um país antenado com as prioridades globais são políticas públicas que direcionem a produção e o consumo para a redução do impacto ambiental. Uma nova economia verde terá o poder de estimular um comportamento mais sustentável e isso pode ser visto nos diversos momentos que foi utilizada pelo mundo.

Para nossos parlamentares, responsáveis pela mudança que esperamos, as bases para posicionar o país como merece na economia mundial, ditando regras de sustentabilidade, estão ali inseridos na nossa Constituição Federal. No capítulo que trata dos princípios da atividade econômica no país, o artigo 170 define que, para assegurar a todos uma existência digna, a economia brasileira deve observar, entre outros princípios, a “defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação”.

Um texto que nos traz à memória os ensinamentos centenários de Arthur Pigou. E que orientam nossa economia para os próximos 100 anos, quando colheremos os frutos de uma atividade econômica preocupada com seu impacto ambiental.

*Cátilo Cândido, presidente executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas)

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