‘Ecce Advocatus’: a filosofia axiomática do Direito

‘Ecce Advocatus’: a filosofia axiomática do Direito

Bruno Pedro Bom*

24 de julho de 2021 | 07h30

Bruno Pedro Bom. FOTO: DIVULGAÇÃO

Ecce Advocatus, é uma referência ao livro Ecce Homo, de Nietzsche, uma de suas obras mais controvertidas e publicado em pleno agravamento da sua doença e transtorno mental, na qual faz uma crítica aos filósofos por considerarem a filosofia uma ciência inserida apenas nos limites da intelectualidade e domínios dos donos da razão.

Podemos interpretar esse pensamento como uma crítica contundente a certos valores tão enraizados que são impeditivos no despertar com pluralidade e humildade, para novos caminhos e reflexões.

Nele estão também alguns pontos mais marcantes da sua filosofia, dos quais destaco a tese do eterno retorno, na qual cada um terá de viver a vida como agora e vivê-la ainda uma vez e inúmeras vezes, além da superação do homem pela criação.

Axioma é uma verdade inquestionável e universalmente aceita, fundamentada na elaboração de alguma teoria ou como referência para construir determinada argumentação.

A sua raiz está na palavra grega axios, que tem como significado válido ou digno.

Quando nos deparamos com a filosofia axiomática do Direito, várias referências vêm à tona para estimular uma reflexão mais profunda do tema e, sobretudo, vislumbrarmos patamares diversos que descortinarão cenários até então pouco visitados ou valorizados.

Nesse sentido, o teórico austríaco Hans Kelsen foi hábil no intento de purificar o Direito, distanciando-o das tradicionais análises de cunho filosófico e até sociológico.

Na sua obra Teoria Pura do Direito, apõe uma depuração do objeto da ciência jurídica, englobando nesse contexto uma visão norteada pela imparcialidade, posto que estabelece, como parâmetros básicos, a imparcialidade e especificidade.

O resultado dessa interpretação singular é elevar o conjunto de normas jurídicas como elemento de ciência jurídica, buscando uma aproximação com a noção de justiça forjada por Platão, tão bem expressa na sua metafísica, buscando galgá-la ao posto de uma verdade almejada por todos que valorizam o amor pelo conhecimento, elevando-o à condição de virtude.

Sabemos que Platão, ao evidenciar a verdade, causou verdadeira revolução no saber jurídico vigente no seu tempo, especialmente ao sugerir a noção de justiça se sobrepondo às leis, objetivando conduzir os legisladores da época para a busca da razão e da imparcialidade.

Hans Kelsen defendia a independência científica do Direito, enfatizando a sua autonomia e neutralidade e, para tanto, instituiu conceitos alicerçados na jurisprudência normativa e sociológica.

Ambas as reflexões nos levam ao que é consenso contemporâneo da advocacia, cumprindo o papel de grande arte à serviço da justiça e da sociedade.

Essa performance cada vez mais se firma como axioma dentro e fora da ceara jurídica, pois sabemos que os operadores do Direito vão além das fronteiras da profissão, estabelecendo elos com áreas diversas, das quais destaco a gestão, marketing e empreendedorismo, e assim exercer a pluralidade com plena autoridade.

No entanto, fazer valer a postura de grande arte terá o seu preço, o ônus por quebrar estigmas e impor regras até então distantes da sua realidade.

Um deles é a renúncia a se restringir às bulas que caracterizavam o ofício de advogar, exigindo uma adaptação aos novos chãos, novos ritos e novos desafios.

Aquele cenário foi o grande responsável por despertar competências até então distantes ou pouco valorizadas, requisito que fez aflorar possibilidades que trouxeram fôlegos redobrados para lidar melhor com as situações impostas pela concorrência e mercado em geral.

Reconheço que o Código de Ética e Disciplina da OAB não é estático, embora demonstre uma falta de mobilidade que esteja plenamente alinhada às demandas inseridas nas mudanças que nos deparamos, especialmente pelo excesso de restrições com as quais convivemos no que se refere à publicidade e meios para os advogados exercerem a competitividade, notadamente comparados às regras vigentes em outros setores atividade.

Entendo que disciplinar e estabelecer limites para determinada atuação profissional é iniciativa saudável para evitar abusos e ações que venham a prejudicar colegas e a sociedade, mas é preciso estar atento às mudanças em curso.

Exemplo notório são as controvérsias que nos defrontamos referentes às publicações em redes sociais e demais ações inseridas no universo do marketing digital, às quais deveriam ser devidamente avaliadas com todo critério para que sejam estabelecidas normas que evitem cercear as iniciativas fundamentais para obtermos um bom desempenho em todos os sentidos.

Conforme disse Thomas J. Peters, “para a empresa excelente, a inovação é a única coisa permanente”.

As transformações na sociedade nunca foram tão radicais como as que constatamos em tempos recentes.

O modo de se operar o Direito não poderia ficar fora desse contexto, particularmente no tocante às novas tecnologias e novos meios para troca de informações que aportaram no mundo digital.

Tudo isso se evidencia pelo que tivemos que conviver devido à Covid-19, cujos efeitos perdurarão por muitos anos, quem sabe até por muitas gerações, mudando paradigmas que atingem a todos, indistintamente.

Na prática, não há como negar que esses novos tempos, somando tudo o que temos disponível, fatalmente tornará o modelo da advocacia tradicional obsoleto.

Sêneca já havia intuído que “o destino conduz o que consente e arrasta o que resiste”.

Podemos respeitar a postura de quem é conservador na lida da nossa profissão, mas quem insistir nessa tecla estará fadado ao “arrastamento inevitável”, só lhes restando o consolo dos velhos e ultrapassados paradigmas e axiomas.

A advocacia contemporânea está pautada por mudanças que não podem ser desprezadas, pois serão elas que darão o rumo da profissão nos anos que se seguem.

Já se falou que na natureza não sobrevivem as espécies mais fortes ou mais inteligentes, mas sim aquelas capazes de se adaptar às transformações. Cabe a cada um de nós escolher se quer ser conduzido pelo destino ou arrastado por ele.

*Bruno Pedro Bom, advogado e publicitário, fundador da BBDE Marketing Jurídico, diretor de Marketing do IBDP. Autor da obra Marketing Jurídico na Prática publicado pela editora Revista dos Tribunais

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