‘É um ato bárbaro, é retroceder no processo civilizatório’, diz professora da USP sobre ‘Adoção na Passarela’

‘É um ato bárbaro, é retroceder no processo civilizatório’, diz professora da USP sobre ‘Adoção na Passarela’

Maristela Basso se une à onda de protestos contra evento realizado na terça, 21, em um shoppping de Cuiabá, onde desfilaram crianças e adolescentes de 4 anos a 17 anos que integram projeto social e aguardam por uma família

Pepita Ortega e Julia Affonso

24 de maio de 2019 | 14h03

Adoção na Passarela. Foto: OAB-MT

A professora de Direito da USP Maristela Basso classificou de ‘ato bárbaro’ o evento ‘Adoção na Passarela’, realizado na terça, 21, em um shopping em Cuiabá, onde desfilaram crianças e adolescentes de 4 anos a 17 anos que aguardam por uma família.

“Voltamos ao tempo da venda de escravos”, protesta Maristela.

Ela cobra medidas. “Não tem mais flagrante porque já aconteceu. Mas o Ministério Público tem que denunciar por violação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Eles violaram a declaração universal dos direitos da criança, a declaração universal dos direitos humanos e a declaração das metas para o milênio. É um ato bárbaro, é retroceder no processo civilizatório. Os responsáveis devem ser processados.”

‘Adoção na Passarela’ foi promovido pela Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) em parceria com a Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do BrasilSeccional MT. Uma juíza autorizou.

A reação foi imediata. Entidades protestam. A Associação Juízes para Democracia repudiou enfaticamente. Sustenta que o evento ‘remete às feiras da escravidão’.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pediu informações e providências da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A advogada Mônica Sapucaia Machado, doutora em Direito Político e Econômico, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), afirma que ‘o evento se opõe à toda política nacional de proteção às crianças e aos adolescentes’.

“As crianças e os adolescentes têm todos os direitos assegurados na Constituição Federal, além dos direitos específicos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que garante dignidade, prioridade absoluta, compromisso com as peculiaridades do processo de desenvolvimento”, afirma Mônica Sapucaia.

Ela avalia que os responsáveis pelo desfile ‘faltaram com suas responsabilidades’.

“Crianças não são mercadorias, não precisam se vender, não são produtos em exposição. Entendo que cabe ao Ministério Público verificar quais são os responsáveis pelo evento e pela guarda dessas crianças porque eles faltaram com suas responsabilidades”, sugere.

João Paulo Martinelli, advogado criminal e professor de Direito Penal e Econômico da Escola de Direito do Brasil (EDB), também cita o ECA como garantidor dos direitos das crianças.

“É dever de todos evitar que a criança seja submetida a situação vexatória, no caso, uma exposição indevida como se fosse mercadoria”, acentua Martinelli. “O ECA prevê como crime submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.”

Ainda segundo Martinelli, Ministério Público, Polícia Civil e Conselho Tutelar têm o ‘dever de apurar os fatos para uma investigação eficaz sobre eventual crime’.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara enviou ofício ao Conselho Federal da OAB e ao Ministério Público de Mato Grosso pedindo informações sobre ‘Adoção na Passarela’.

A Defensoria Pública de Mato Grosso divulgou comunicado condenando a iniciativa. “Corre-se o risco de que a maioria dessas crianças e adolescentes não seja adotada, o que pode gerar sérios sentimentos de frustração, prejuízos à autoestima e indeléveis impactos psicológicos”, alerta a instituição.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), entidade sindical que atende mais de quatro milhões de trabalhadores em todo o Brasil e tem diversas campanhas contra a exploração infantil no turismo, afirmou em nota que vê com ‘perplexidade a notícia de crianças desfilando em passarelas, objetificadas em uma vitrine, numa tentativa infeliz de promover a importante prática da adoção’.

“A Confederação se preocupa com a questão psicológica de crianças expostas ao público, com organizadores passando a ideia equivocada de que aparência é uma premissa fundamental para que sejam escolhidas por novas famílias, deturpando a ideia fraternal que deve ser o foco de qualquer processo adotivo”, afirma Wilson Pereira, presidente da entidade.

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